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Processo: 000913-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 23/11/2017 10:48:47
Data/Hora da Consulta: 19/07/2025 06:13:48
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 82/2017

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Leoestre Pereira De Sousa
Cleudine Lima Ferreira

Representado:

Veridiano Carvalho De Melo
Romeria Barros E Silva

Histórico de Movimentações

24/08/2021 18:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ao arquivo.

24/08/2021 18:07:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/08/2021 18:05:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/08/2021 07:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/08/2021 15:21:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/08/2021 15:21:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/08/2021 15:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/08/2021 18:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/07/2021 11:06:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/07/2021 10:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/07/2021 10:46:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/07/2021 10:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/07/2021 10:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/07/2021 11:19:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/07/2021 19:49:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/07/2021 18:44:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 20:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 14:18:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 14:17:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 14:16:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 14:15:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 14:14:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/07/2021 08:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o prazo de tramitação deste procedimento em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007. Com efeito, já existe relatório final, apenas havendo a necessidade de cumprir as diligências ali determinadas. PII, 05 de julho de 2021. Avelar Fortes Promotor de Justiça

05/07/2021 07:46:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/07/2021 07:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/07/2021 12:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/07/2021 12:06:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/07/2021 11:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2021 11:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/06/2021 13:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:20:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/06/2021 10:18:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/06/2021 15:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/06/2021 15:47:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/06/2021 15:44:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/06/2021 15:43:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/06/2021 15:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/06/2021 17:15:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/03/2021 11:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/03/2021 11:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/03/2021 16:51:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2020 16:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2020 15:53:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/02/2020 12:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

18/02/2020 14:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 13/02/2020

10/01/2020 09:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos certidão de casamento.

16/12/2019 12:08:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 684/2019 2ªPJPII a(o) Oficial(a) do 2° Cartório de Oficio de Notas e Registro de Imóveis de Pedro II.

16/12/2019 08:38:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

16/12/2019 08:38:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 704/2019 2ªPJPII ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo do procedimento.

13/12/2019 13:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Haja vista a extrapolação do prazo para sua conclusão, esta Promotoria de Justiça prorroga por mais um ano o presente procedimento, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007, a fim de que se possa ultimar diligências necessárias ao respectivo deslinde. Comunique-se a prorrogação ao E. Conselho Superior. Cumpra-se. PII, 13/12/2019

12/12/2019 09:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

12/12/2019 09:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

13/11/2019 12:18:06 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão de desentranhamento (desentranhado os documentos de fls. 504 e 507/514 (Notificação n° 92/2019 e Termo de Audiência n° 143/2019 com documentação inclusa).

13/11/2019 12:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 587/2019 GPJPII à Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II.

13/11/2019 12:14:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Ofício nº 193/2019/1ªPJPII do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, referente solicitação de informações deste procedimento.

13/11/2019 12:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. 03/11/2019.

16/08/2019 13:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 021/2019 do Cartório do 1º Ofício de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 364/2019 GPJPII.

16/08/2019 11:26:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 017/2019 do Cartório do 1º Ofício de Pedro II.

16/08/2019 11:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº143/2019 e documentação inclusa.

16/08/2019 11:14:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 364/2019 GPJPII à Oficiala do Registro de Imóveis de Pedro II.

16/08/2019 11:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

16/08/2019 11:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 92/2019.

16/08/2019 10:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

16/08/2019 10:56:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

16/08/2019 10:54:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentos apresentados pelo advogado Pablo Reinaldo (Parte 3)

16/08/2019 10:53:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentos apresentados pelo advogado Pablo Reinaldo (Parte 2)

16/08/2019 10:52:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentos apresentados pelo advogado Pablo Reinaldo (Parte 1)

14/08/2019 12:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 142/2019.

14/08/2019 12:29:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

14/08/2019 12:29:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

11/04/2019 12:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 190/2019 GPJPII a Secretária Municipal de Saúde de Lagoa de São Francisco.

11/04/2019 12:15:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos achados das diárias de Roméria Barros e Silva entre o período de 2014 a 2017.

20/03/2019 08:19:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 99/2019 GPJPII a Secretária Municipal de Saúde de Lagoa de São Francisco.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

07/02/2019 08:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Seja providenciado a confecção de quadro que especifique as diárias concedidas e pagas à sindicada, discriminando-as por exercício financeiro. Após, seja designada reunião com a investigada, para tratar sobre a documentação comprobatória dos deslocamentos para finalidade pública. Cumpra-se. Despacho do dia 04/02/19.

17/12/2018 09:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 2261/18

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/11/2018 10:10:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

OFÍCIO n°.589 /2018 GPJPII

20/11/2018 12:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/11/2019.
Justificativa da prorrogação: CONFORME ULTIMO DESPACHO

20/11/2018 12:00:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/11/2018 12:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

20/11/2018 11:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

18/07/2018 14:06:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Oficio n° 052/2017

18/07/2018 14:02:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

01/03/2018 11:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta ao Ofício nº 398/2017

26/02/2018 10:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

22/01/2018 08:47:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Oficio n° 91/2017, da PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO

27/11/2017 11:03:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada de complementação de informações sobre apuração de atos de improbidade administrativa trazida pelos noticiantes.

23/11/2017 13:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

23/11/2017 12:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 398/2017

23/11/2017 12:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria nº 84/2017

23/11/2017 10:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

23/11/2017 10:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/07/2025 01:09:07