Acompanhamento de Processos
Processo: 000922-161/2018
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Nº Processo de Origem:
PA 04/2018
Promotor:
Promotoria:
Adriano Fontenele Santos
2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Fornecimento de Medicamentos
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Municipio De Esperantina -pi
06/12/2019 10:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
TERMO DE ARQUIVAMENTO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, ARQUIVEI o presente procedimento, realizando os procedimentos de praxe. Esperantina ¿ PI, 06 de dezembro de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário de Promotoria
06/12/2019 10:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo sem que tenha sido interposto recurso em face a Promoção de Arquivamento. Esperantina-PI, 06 de dezembro de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário de Promotoria
06/12/2019 10:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
05/12/2019 16:40:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
despacho de arquivamento cumprido dia 08/11/2019
05/12/2019 16:39:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
recebi para cumprimento dia 06/11/2019
02/11/2019 10:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
DESPACHO ARQUIVA PA 042018 SISTEMA HORUS
31/10/2019 08:18:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
30/10/2019 15:03:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Em 30/10/2019, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova,Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta apresentada pela Secretária Municipal de Saúde de Esperantina, contendo 13 (treze) folhas, referente ao ofício n° 559/2019.
30/10/2019 15:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
30/10/2019 09:38:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior
Despacho PA 04.2018 - buscas no acervo sobre resposta a ofício, certificar eventual ausência - HORUS
30/10/2019 09:31:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
16/10/2019 12:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 16 de outubro de 2019. Geovanna Araújo de Carvalho Estagiária
16/10/2019 12:11:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
JUNTADA Em 16/10/2019, Eu, ___________ Geovanna Araújo de Carvalho, Estagiária de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos resposta referente ao e-mail encaminhado de fl. 65, contendo 01 (uma) folha, apresentada via e-mail institucional, na data de 14/10/2019, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS.
16/10/2019 12:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
14/10/2019 13:59:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Ofício n¿ 559/2019 ¿ 2ª PJ. Esperantina (PI), 14 de outubro de 2019. Procedimento Administrativo nº 04/2018. SIMP N° 922-161/2019. Assunto: Solicitar informações A Senhora Elizângela Carvalho Amorim Secretária Municipal de Saúde de Esperantina-PI Cordiais Saudações,
14/10/2019 13:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
30/09/2019 14:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Assinado_despacho PA 04.2018 - reitera ofício a secretaria municipal de saúde de Esperantina
30/09/2019 14:21:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
30/09/2019 10:58:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIFICO para os devidos fins que, compulsando os autos, foi verificado que a Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina/PI, até a presente data, não encaminhou resposta ao Ofício de nº 502/2019.
30/09/2019 10:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
19/09/2019 11:01:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Ofício n¿ 502/2019 ¿ 2ª PJ. Esperantina (PI), 19 de setembro de 2019. Procedimento Administrativo nº 04/2018. SIMP N° 922-161/2019. Assunto: Encaminhar minuta de TAC
19/09/2019 10:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
ENCAMINHE-SE cópia da minuta de TAC, anexa, para a Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina. SOLICITE-SE que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta sobre interesse em celebrar ou não celebrar o referido TAC.
26/08/2019 08:32:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Em 06/08/2019, eu _________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao r. despacho.
26/08/2019 08:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
16/07/2019 14:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
16/07/2019 13:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
encaminha documentos ao centro de apoio
19/06/2019 11:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 19 de junho de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário
19/06/2019 11:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIDÃO CERTIFICO que entrei em contato telefônico com o Centro de Apoio de Defesa da Saúde, solicitando resposta sobre o e-mail enviado no dia 29/04/2019, o CAO da Saúde solicitou novamente o envio da Recomendação Administrativa nº 10/2018. Segue anexo, comprovante de envio do documento solicitado. Esperantina, 19 de Junho de 2019
29/04/2019 13:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
De ordem do Dr. Adriano Fontenele Santos, Promotor de Justiça titula da 2º Promotoria de Justiça, venho, por meio deste, encaminhar cópias de documentos de fls. 12/14 e 38/49, para que, no prazo de 10 dias, informe se o Município de Esperantina - PI cumpriu as determinações constantes na Recomendação de fls. 12/14.
29/04/2019 13:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
14/03/2019 10:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Reiterar email institucional ao CAODS.
14/03/2019 10:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
12/03/2019 12:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CONCLUSO
12/03/2019 12:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que compulsando os autos, constatei que até o presente momento, o Centro de Apoio de Defesa da Saúde não apresentou resposta sobre a informação solicitada via e-mail institucional.
12/03/2019 12:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
11/02/2019 12:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIDÃO Em 11/02/2019, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiária de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho, enviando e-mail para o CAO de Defesa da Saúde, 2ª PJ cujas cópias segue adiante.
11/02/2019 12:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 31 de Janeiro de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário
31/01/2019 14:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
despacho PA 042018 encaminha documentos ao centro apoio analisar cumprimento recomendação
23/01/2019 11:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Concluso
23/01/2019 11:53:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Em 23/01/2019, Eu, ___________ Ediana Fernandes Chaves Carvalho, Recepcionista de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, CERTIFICO que juntei a estes autos Ofícios nº 27/2019 e 28/2019, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina e da Prefeitura Municipal de Esperantina, respectivamente.
23/01/2019 11:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 23 de Janeiro de 2019.
23/01/2019 11:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Despacho junta resposta
24/10/2018 12:07:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para dar a Vossa Excelência CIÊNCIA do Despacho de fls. 27 Isto posto, o representante do Parquet, encaminha a Vossa Excelência cópia do referido Despacho.
24/10/2018 12:06:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Cumprimentando-o, sirvo-me deste expediente para SOLICITAR que comprove, através de documentos, o cumprimento das determinações constantes na Recomendação nº 10/2018, que trata sobre a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), sob pena de tomada das medidas judiciais cabíveis, concedendo-lhe o prazo de 90 (noventa) dias, 2ª PJ de Esperantina-PI.
23/10/2018 09:09:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Em 23/10/2018, eu, _________ Ediana Fernandes Chaves Carvalho, Estagiária de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho, expedindo ainda ofícios nº 474/2018 e 475/2018.
23/10/2018 09:08:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 18 de outubro de 2018. Ediana Fernandes Chaves Carvalho Estagiária de Promotoria
18/10/2018 13:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
despacho PA 042018 suspende procedimento e concede prazo
10/10/2018 14:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Concluso.
10/10/2018 14:08:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Em 10/10/2018, Eu, _________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, junto a estes autos resposta à notificação nº 147/2018 2ª PJ.
10/10/2018 14:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
04/10/2018 10:09:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
N O T I F I C A Ç Ã O Nº 148/2018 À Senhora, Elizângela Carvalho Amorim. Procedimento Administrativo n° 04/2018 - SIMP n° 000922-161/2018 Assunto: Recomendação administrativa para que implante o Sistema HORÚS. Senhora Secretária, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante legal, Dr. Adriano Fontenele Santos, com exercício na 2° Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Senhora Elizângela Carvalho Amorim, sob as penas da Lei, para que se manifeste por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento da Recomendação nº 10/2018, cópia anexa. Esperantina ¿ PI, 04 de Outubro de 2018. Adriano Fontenele Santos Promotor de Justiça
04/10/2018 10:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
N O T I F I C A Ç Ã O Nº 147/2018 À Senhora, Vilma Carvalho Amorim. Procedimento Administrativo n° 04/2018 - SIMP n° 000922-161/2018 Assunto: Recomendação administrativa para que implante o Sistema HORÚS. Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante legal, Dr. Adriano Fontenele Santos, com exercício na 2° Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Senhora Vilma Carvalho Amorim, sob as penas da Lei, para que se manifeste por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento da Recomendação nº 10/2018, cópia anexa. Esperantina ¿ PI, 04 de Outubro de 2018. Adriano Fontenele Santos Promotor de Justiça
04/10/2018 10:04:52 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
RECOMENDA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e Secretária de Saúde do Município de ESPERANTINA/PI, para que adotem as seguintes providências: 1. Implantar, no prazo de 90 dias, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) disponibilizado, gratuitamente, pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios, a fim de que o processo de levantamento da demanda, seleção, planejamento, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação de medicamentos pela Secretaria da Saúde do Município de Esperantina - PI ocorra por meio de instrumento gerencial consistente e eficiente, que permita o acompanhamento e evolução dos estoques na Central de Assistência Farmacêutica e almoxarifados, evitando o desabastecimento dos setores de distribuição de medicamento, por conseguinte, prejuízos irreparáveis à população; Desde já, adverte que a não observância desta Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Esperantina ¿ PI documentos hábeis a provar o cumprimento da recomendação no prazo de 90 (noventa) dias. Encaminhe-se a presente Recomendação para que seja publicada no Diário da Justiça do Estado, no Diário dos Municípios, no sítio eletrônico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Centro de Apoio Operacional da Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e aos respectivos destinatários. Esperantina ¿ PI, 04 de outubro de 2018. ADRIANO FONTELENE SANTOS Promotor de Justiça
04/10/2018 10:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
27/09/2018 14:10:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
PORTARIA Nº 33/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu representante, com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 127, 129, III, da Constituição Federal, art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n° 8.625/93 e art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93 e: CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da coletividade (artigo 127, caput, da Constituição Federal);
27/09/2018 14:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática
27/09/2018 14:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 27/07/2025 01:09:23