10/03/2025 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/10/2023 08:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

09/10/2023 09:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (07/10/2023 15:50) Prazo:15 dias

09/10/2023 09:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2023 12:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

06/07/2023 08:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (05/07/2023 16:50) Prazo:15 dias

06/07/2023 08:19:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/08/2020 13:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

03/08/2020 13:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/06/2020 10:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

08/06/2020 10:12:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/09/2019 11:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

09/09/2019 11:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituido por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2019 11:40:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/09/2019 11:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 09:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO FINAL Trata o caso em tela de denúncia formulada aos 06 dias do mês de Dezembro do ano de 2017 perante a 2ª Promotoria de Justiça de Altos-PI pelo Sr. FÁBIO ALVES FERREIRA que declarou que foi contratado no dia 03 de março de 2017(embora conste na rescisão que foi no dia 01º de janeiro de 2017), para prestar serviços de atendente de consultório lotado no PSF SÃO LUÍS em Altos, contratação esta feita pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, NEYRIRRONE BELÉM, assinada pela PREFEITA MUNICIPAL DE ALTOS, PATRÍCIA MARA LEAL. Contudo o Sr. Fábio foi exonerado aos 10.11.2017 pelo próprio Secretário Municipal de Saúde, por conta de uma foto tirada com seu primo MAXWELL DA MARINHA, Presidente da Câmara Municipal de Altos, opositor político da atual gestão e que foi exposta em rede social. Segundo o declarante, o Secretário NEIRIRRONY BELÉM LACERDA lhe procurou e disse que ele escolhesse se continuaria no serviço ou manteria a amizade com MAXWELL ,senão o declarante seria exonerado, tendo sido afastado desde então. O denunciante relatou ainda que Zé Roberto, Alberto e Geysiane seriam funcionários que foram afastados da mesma forma e pelo mesmo motivo, sendo que na foto exposta em rede social aparece apenas ZÉ ROBERTO, e os demais foram afastados por que tinham vínculo com MAXWELL PIRES FERREIRA, conhecido como MAXWELL DA MARINHA. Por fim, o denunciante alegou que foi ao INSS e, embora tenha sido recolhido o valor da contribuição, não foi repassado um único centavo ao INSS(08 meses trabalhados), salientando que tem inclusive os contracheques comprobatórios do não repasse do valor ao INSS e a certidão negativa de depósitos. O parquet, por sua vez, notificou o presidente da Câmara dos Vereadores, Sr. Maxwell Pires Ferreira, para prestar esclarecimentos quanto as informações prestadas pelo Sr. FÁBIO ALVES. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Sr. MAXWELL PIRES, reafirmou as palavras do denunciante, dando ênfase que, por conta de rompimento político, ocorre uma perseguição política com aqueles que mantém amizade com sua pessoa, afirmando que essas pessoas são obrigadas a escolher entre o Executivo e amizade com o presidente da Câmara. Ainda na declaração do Sr. MAXWELL, foram citados vários casos em que pessoas foram exoneradas de maneira arbitrária, por não agir conforme os interesses do Executivo. A Sra. GEISIANE DA SILVA VIEIRA e o Sr. ALBERTO FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA FILHO, exonerados pelos mesmos motivos anteriormente expostos, ou seja, por manterem vínculos de amizade com o Sr. Maxwell, opositor político da atual gestão, também prestaram declaração nesta Promotoria. Conforme consta no autos estes reafirmam as alegações do SR. FÁBIO ALVES, acrescentando que quando se deixa de apoiar plenamente a Prefeita, OS FUNCIONÁRIOS perdem os cargos, não podendo sequer manter amizades com pessoas tidas pela prefeita como oposição. Foram encaminhados ofícios para a Secretaria de Saúde, para a Exma. Sra. Prefeita Municipal(Of.nº49,50 e 51), não tendo estes se manifestado. Em seguida, foram oficiados o Procurador do Município (OFº525/2018), o Gerente do INSS (OFº 527/2018), novamente a Exma. Sra. Prefeita do Município de Altos(526/2018), reiterando o pedido de manifestação a respeito dos fatos alegados, tendo em vista que os ofícios foram devolvidos pelos correiros depois de 3 tentativas de entrega. Em resposta ao ofício nº 527/2018, o INSS esclareceu que embora tenha realizado pesquisas dos dados cadastrais de ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E GEISIANE DA SILVA VIEIRA, retornaram apenas os vínculos referentes a sra. GEISIANE DA SILVA VIEIRA(extrato anexo aos autos). No caso, algumas constatações merecem relevo no presente momento. A gestora municipal de Altos simplesmente se nega a apresentar resposta. Já foi notificada por diversas vezes sem que tenha respondido. O Exmo. Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE foi notificado no endereço funcional através do OFÍCIO nº 050/2018 para apresentar resposta as acusações sem que tenha se manifestado. A

23/08/2019 13:31:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos a Promotora de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos (PI), 23 de agosto de 2019

23/08/2019 13:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial reiterado: ofício n° 648/2019-2PJA para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde de Altos. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 23 de agosto de 2019

02/08/2019 11:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 648/2019-2PJA para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde de Altos.

02/08/2019 08:26:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

02/08/2019 08:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 14:16:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DE SEGUIMENTO Inquérito Civil Público nº 049/2017 SIMP nº 000931-156/2017 Vistos, etc... Salienta que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde de Altos-PI até o momento não atendeu a requisição desta Promotoria de Justiça (Ofício nº 527/2019-2ª PJA), determino que seja reiterado o ofício a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde, no qual requisitou apresentação providências no sentido de promover a substituição de todos os contratados temporários por aprovados em concurso público para os cargos que integram a tabela constante no despacho que segue anexo, devendo encaminhar cópia das portarias de nomeação dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Adverte que o descumprimento da presente requisição no prazo assinalado implicará a adoção das providências necessárias à apuração da responsabilidade criminal pertinente, tendo em vista que o artigo 11, incisos I e II da Lei nº 8.429/92 tipifica, in verbis: ¿Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II ¿ retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício¿ (sem destaque, no original). Para o atendimento a presente requisição, assinalo o prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar do recebimento deste. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 31 de julho de 2019. MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA Promotora de justiça

31/07/2019 11:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO - Nesta data, faço os autos conclusos a Promotora de Justiça oficiante nesta Comarca. Altos (PI), 31 de julho de 2019

31/07/2019 11:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta ao seguinte expediente ministerial: ofício n° 527/2019-2PJA para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Saúde de Altos. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 31 de julho de 2019

17/06/2019 09:43:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 527/2019-2PJA para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e de Saúde de Altos.

17/06/2019 09:42:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

17/06/2019 09:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 12:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO ICP nº 49/2017 Reitere-se o Ofício nº 425/2019, contudo tendo por destinatários a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Saúde. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos(PI), 14.06.2019. Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

13/06/2019 12:39:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

13/06/2019 12:37:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a Exma Sra. Prefeita de Altos não apresentou testemunhas para comparecer no dia 28/05/2019 nesta Promotoria de Justiça, fl. 1087. Era o que tinha a certificar.

27/05/2019 12:08:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 095/2019-Secretaria Municipal de Educação de Altos, em resposta ao ofício nº 425/2019

17/05/2019 10:27:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n° 425/2019-2PJA para Secretaria Municipal de Educação de Altos.

17/05/2019 10:27:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 424/2019-2PJA para a Prefeita de Altos

17/05/2019 10:26:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

17/05/2019 10:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 12:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reiterem-se os Ofícios nº 0228/2019 a 0232/2019 com prazo de até 10 dias para apresentação de resposta. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 06 de maio de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

30/04/2019 09:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

30/04/2019 09:54:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - não houve resposta ao ofício n° 228/2019-2PJA para a Prefeita Municipal de Altos, ofício n° 229/2019-PJA para a Secretaria Municipal de Educação de Altos, ofício n° 230/2019-2PJA para Prefeita Municipal de Altos, ofício n° 231/2019-PJA para a Prefeita Municipal de Altos e ofício n° 232/2019-PJA para a Secretaria Municipal de Educação de Altos.

12/03/2019 09:27:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 232/2019-PJA para a Secretaria Municipal de Educação de Altos.

12/03/2019 09:26:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 231/2019-PJA para a Prefeita Municipal de Altos

12/03/2019 09:25:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 230/2019-2PJA para Prefeita Municipal de Altos

12/03/2019 09:25:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 229/2019-PJA para a Secretaria Municipal de Educação de Altos

12/03/2019 09:24:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 228/2019-2PJA para a Prefeita Municipal de Altos

12/03/2019 09:21:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

14/02/2019 11:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do ofício nº 745/2018-Secretário Municipal de Saúde do município de Altos

14/02/2019 11:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 12:50:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Concluso para despacho

31/01/2019 12:49:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos do ofício nº 04/2019, oriundo da Prefeitura Municipal de Altos, em resposta ao ofício nº 744/2018, encaminhado por esta PJ.

31/01/2019 12:48:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

30/01/2019 11:43:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos do ofício nº 159/2018, oriundo do INSS, em resposta ao ofício nº 431/2019, encaminhado por esta PJ.

30/01/2019 11:43:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

30/01/2019 11:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 16:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o ofício nº 689/2018 não foi entregue pelos Correios, conforme observa-se no conteúdo do envelope anexo. Era o que tinha a certificar.

17/12/2018 12:21:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 745 -2018 - ICP 049 - 2017 _Secretário Municipal de Saúde de Altos

17/12/2018 12:21:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 744 -2018 - ICP 049 - 2017 _Prefeita de Altos

17/12/2018 12:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficiar Prefeita e Secretário Muncipal de Saúde de Altos

17/12/2018 12:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação por mais um ano na forma prevista no art. 9º, "caput" da Res. 23/2007 do CNMP.

17/12/2018 12:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação

13/12/2018 11:21:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 147/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Altos

11/12/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimentos encaminhados, pois a servidora foi removida para Teresina

19/11/2018 07:43:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA A PREFEITURA DE ALTOS

19/11/2018 07:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA O PGM DE ALTOS

19/11/2018 07:42:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PREFEITA DE ALTOS

19/11/2018 07:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 12:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO 22.10.18

15/10/2018 08:40:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos : Resposta ao ofício nº 527/2018 da Gerência do INSS de Altos

13/09/2018 08:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO 13/09/2018

03/07/2018 14:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No caso, resta pendente de resposta o Ofício nº 052/2018. Consigno nesta ocasião que deve ser novamente notificada a gestora municipal com a advertência que a mesma responderá em caso de não apresentação de resposta em 15 dias nos termo da LIA. Deve, contudo, a notificação ser pessoal, com entrega do Ofício em mãos ou mediante ARM. Deve, outrossim, ser certificado nos autos se os gestores municipais se manifestaram sobre os Ofícios nº 050/2018 e 051/2018. Por fim, verifico que não consta nos autos resposta ao Ofício nº 049/2018, razão pela qual deve ser reiterado e mantido contato com a Agência do INSS para obter informações sobre a não apresentação de resposta.

03/07/2018 14:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 14:02:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL

24/01/2018 14:02:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE SAUDE DE ALTOS

24/01/2018 14:01:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PREFEITURA DE ALTOS

24/01/2018 13:44:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PRA INSS

24/01/2018 13:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 11:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO DA SILVA EM AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA AOS 23/01/2018

23/01/2018 11:51:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA AOS 23/01/2018

23/01/2018 11:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 10:17:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

notificação

10/01/2018 09:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

10/01/2018 09:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 13:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração Geisiane da Silva

08/01/2018 13:02:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração Alberto Francisco

08/01/2018 12:50:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência Extrajudicial realizada aos 08/01/2018

08/01/2018 12:20:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 11:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO QUE PRESTA MAXWEEL

18/12/2017 11:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

REALIZADA AUDIÊNCIA EXTRAJUDICAL.

13/12/2017 12:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO ENCAMINHADO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ALTOS

13/12/2017 12:09:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICA MAXWELL DA MARIINHA, Presidente da Câmara de Vereadores de Altos-PI, para comparecer no dia 15 de dezembro, às 09:00 na Promotoria de Justiça, situada na Av. Francisco Raulino, 2034, Centro, no Fórum Odorico Rosa, para prestar informações acerca de denúncia formulada nesta Promotoria de Justiça.

07/12/2017 10:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

NQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de apurar supostas irregularidades acima mencionadas que, em tese, caracterizam ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,

07/12/2017 10:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

07/12/2017 10:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/12/2017 10:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO

07/12/2017 10:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO QUE PRESTOU O DENUNCIANTE NESTA PROMOTORIA.

07/12/2017 10:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática