Acompanhamento de Processos
Processo: 000966-361/2019
Local Atual: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos (Local externo)
Código CNJ:
0001204-44.2019.8.18.0032
Promotor:
Promotoria:
Tiago Berchior Cargnin
4ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Do Sistema Nacional de Armas
Autoridade:
3ª Delegacia Regional De Picos
Indiciado:
Francisco Osvaldo Da Silva
Francisco Oswaldo Da Silva
30/06/2025 09:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS - PI AUTOS Nº 0001204-44.2019.8.18.0032 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, ve...
30/06/2025 08:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
30/06/2025 08:43:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13917106)
Limite para manifestação: 30/06/2025 - 23:59
03/06/2025 13:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/04/2025 08:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br AUTOS nº...
31/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (13036400)
Limite para manifestação: 07/04/2025 - 23:59
19/03/2025 12:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/03/2025 12:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
01/02/2025 16:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (12576463)
Limite para manifestação: 10/02/2025 - 23:59
31/01/2025 14:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1782, Bairro Catavento, Picos - PI CEP: 64.607-165 - Fone: (89) 2222-0120 - E-mail: 4pjdepicos@mppi.mp.br A...
31/01/2025 09:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
31/01/2025 09:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/09/2024 12:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
12/09/2024 14:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
AO JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI AUTOS Nº 0001204-44.2019.8.18.0032 SIMP Nº 000966-361/2019 Imputação: art. 14 da Lei 10.826 de 2003 MEMORIAL DE ALEGAÇÕES...
12/09/2024 14:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
11/09/2024 09:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
10/09/2024 11:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
10/09/2024 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
22/08/2024 10:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
22/08/2024 09:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
13/08/2024 06:09:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Envio de Acervo do Usuário: RENATO FRANCISCO DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Gerson Gomes Pereira
14/05/2024 14:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
14/05/2024 14:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/03/2024 12:35:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Feita a movimentação no PJE, devolvo os autos à PJ resposnável.
21/03/2024 12:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
15/02/2024 20:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
15/02/2024 20:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
11/10/2023 12:49:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
11/10/2023 10:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (8473176)
Limite para manifestação: 01/11/2023 - 23:59
11/10/2023 10:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Ciência tomada por Gerson Gomes Pereira - Intimação (8473176)
Limite para manifestação: 01/11/2023 - 23:59
11/10/2023 10:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
MM. Juíza, Tendo em vista a ausência de resposta da Autoridade Policial de Picos, requer-se que seja notificado diretamente o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE TERESINA para que encaminhe o lau...
09/10/2023 10:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/10/2023 10:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
13/10/2022 10:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
27/09/2022 09:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
Encaminhamento será realizado quando PJE voltar.
27/09/2022 09:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual
27/09/2022 09:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
Devolução à Promotoria de Origem.
26/09/2022 12:18:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
26/09/2022 12:18:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
25/07/2022 08:26:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 5ª Promotoria de Justiça - Picos
22/07/2022 13:07:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
22/07/2022 13:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual
22/07/2022 13:06:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques
Declínio
22/07/2022 09:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
22/07/2022 09:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
29/10/2021 15:53:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
29/10/2021 09:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza
Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (3660348)
28/10/2021 22:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza
Resposta ao(s) expediente(s): 3660348
20/10/2021 14:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
20/10/2021 14:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos
28/07/2020 21:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote
01/10/2019 09:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Recebi os autos do processo sem a presença do processo físico para juntada de Ofício n. 602/2019.
01/10/2019 09:22:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Nesta data, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que recebi os autos do processo sem a presença do processo físico para juntada de Ofício.
01/10/2019 09:22:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos - Picos
27/09/2019 11:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/09/2019 15:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Automática
19/09/2019 11:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
3. Determino à Secretaria do Ministério Público que expeça ofício à Polícia Civil de Picos, com as requisições abaixo, devendo tais serem registradas no PA 01/2019 (SIMP nº 000920/361.2019): a) Relatório minucioso sobre a vida pregressa do denunciado, Francisco Osvaldo da Silva, devendo conter os dados concretos relativos às circunstâncias do artigo 59, do Código Penal e nos termos do art. 13, II, do CPP, diligência a ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias; b) Juntada aos autos da perícia da arma, solicitada à fl. 20, até o momento da audiência.
19/09/2019 11:48:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira
Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí oferece DENÚNCIA em face de FRANCISCO OSVALDO DA SILVA já qualificado nos autos em epígrafe, pela prática da conduta capitulada nos art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), requerendo que, após o recebimento desta, seja ele citado, interrogado, processado e ao final condenado, nos termos dos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se durante a instrução criminal as testemunhas arroladas.
19/09/2019 11:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Picos
11/09/2019 15:16:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
11/09/2019 14:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos (Substituido por Gerson Gomes Pereira) - Tipo de Distribuição: Automática
11/09/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 27/08/2025 01:10:58