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Processo: 000972-237/2022

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 30/11/2022 07:35:02
Data/Hora da Consulta: 01/05/2025 16:53:10
Detalhes do Processo

Local Atual: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Promotor:

Promotoria:

Romerson Maurício de Araújo

2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Requerente:

Sindicato Regional Dos Agentes Comunitários E Saúde E Agentes De Combate As...

Requerido:

Conselho Municipal De Saúde Do Município De Simplício Mendes-pi

Histórico de Movimentações

28/04/2025 06:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Envio de Acervo do Usuário: Daniele Araujo Lira - Para Responsável pela Lotação: Romerson Maurício de Araújo

24/04/2025 10:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP  000972-237/2022   CERTIDÃO   Nesta data, certifico o que segue:   Foi realizado o devido encaminhamento do Ofício nº 920/2025/SEPJSM, DESPACHO e RECOMEN...

20/04/2025 19:01:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

20/04/2025 17:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

20/04/2025 17:52:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025.

20/04/2025 17:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho - Expedição de Recomendação.

07/04/2025 12:21:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

18/03/2025 21:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

18/03/2025 20:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho.

23/10/2024 10:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

23/10/2024 10:50:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

  CERTIDÃO Nesta  data,  certifico para os devidos fins, a juntada de resposta conforme o Id; (60549976).   Portanto, concluo os presentes autos para ulterior deliberação do Promotor de Justiça....

23/10/2024 10:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Juntada de Petição Externa: 0000355.10.2024 - Solicitante: JAIRO AUGUSTO SILVA DE SANTANA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 7

07/10/2024 10:25:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE JUNTADA CERTIFICO para os devidos fins, a juntada de Aviso de Recebimento, datado 03/10/2024, conforme o ID: (60384387).  Era o que competia certificar. Dou fé.       Simplício Men...

07/10/2024 10:15:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

AR.

02/10/2024 12:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO     CERTIFICO para os devidos fins, o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID: (60272935), conforme o ID: (60328060) do presente Procedimento Eletrônico. E...

30/09/2024 20:04:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

30/09/2024 19:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2025, por WIRISLENNE SILVA OLIVEIRA - Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: Conforme o Despacho de id:(60272935).

26/09/2024 16:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

25/09/2024 16:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho 

25/09/2024 14:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

25/09/2024 14:30:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

CERTIDÃO  CERTIFICO para os devidos fins, o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID: (59858344) conforme ID: (60271634). Ocorre que o prazo do presente procedimento decorreu. Logo...

25/09/2024 14:25:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

19/09/2024 13:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: ROMERSON MAURICIO DE ARAUJO - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/08/2024 06:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

21/08/2024 17:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/08/2024 10:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Objeto: Apurar se houve irregularidade nas eleições para escolha dos membros do conselho municipal de saúde. Há Despacho determinando o arquivamento. Encaminhado para análise. 

16/07/2024 15:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/03/2024 10:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/03/2024 10:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

22/02/2024 11:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/02/2024 15:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2024 15:50:34 • ATOS COMUNS » Redistribuição

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, a redistribuição automática deste protocolo em razão da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes (ATO PGJ Nº 1.377/2024), que poss...

08/02/2024 15:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

07/02/2024 12:27:54 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntada de Petição Externa: 0000125.02.2024 - Solicitante: GISMARA MOURA SANTANA MENEZES MENDES - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

23/01/2024 15:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certifico que dei cumprimento integral ao Despacho de id. 56558100.. O referido é verdade e dou fé.   Wirislenne Silva Oliveira Assessora Técnica

23/01/2024 15:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntada do Ofício nº 80/2024/SEPJSM - MPPI, Ofício nº 81/2024/SEPJSM - MPPI  e comprovantes de envio.

15/01/2024 23:50:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntada do Ofício nº 1698/2023/SEPJSM - MPPI  e portaria nº 104/2023.

07/08/2023 13:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

07/08/2023 13:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

07/08/2023 13:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

03/08/2023 19:28:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

03/08/2023 18:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

  Portaria nº 104/2023      Assunto: Conversão de Notícia de Fato nº 000972-237/2022 em Procedimento Administrativo nº 89/2023 - SIMP 000972-237/2022.       O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD...

30/05/2023 11:23:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/04/2023 13:02:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/04/2023 13:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO     Aos 10 dias do mês de abril de 2023, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação. Do que, ...

10/04/2023 13:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO     Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID: 54895504 do presente Procedimento Eletrônico. Era o que competia a certificar. Dou fé.   S...

10/04/2023 12:53:10 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Juntada de Petição Externa: 0000052.04.2023 - Solicitante: JAIRO AUGUSTO SILVA DE SANTANA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 5

23/03/2023 08:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de recebmento do Ofício nº 0283/2023/SEPJSM - MPPI - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

22/03/2023 07:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 0283/2023/SEPJSM - MPPI - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

09/03/2023 11:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Carlos Rogerio Beserra da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2023 11:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

09/03/2023 11:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO     CERTIFICO para os devidos fins que, analisando os autos verificou-se que o procedimento venceu em 31 de janeiro de 2023, tendo em vista que a nomenclatura do protocolo Nº 000972-237...

09/03/2023 11:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/12/2022 09:34:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES     SIMP n° 000972-237/2022     ¿DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar denúncia encaminhada a esta Promotoria de Justi...

12/12/2022 10:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

30/11/2022 08:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

30/11/2022 07:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Carlos Rogerio Beserra da Silva) - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2022 07:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 01/05/2025 01:06:56