11/12/2020 09:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/12/2020 09:22:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/12/2020 09:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 11:53:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 11:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 10:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 12:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2020 11:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 11:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

20/05/2020 10:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2020 12:22:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas na portaria.

08/04/2020 12:13:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento do ofício nº 639/2020, enviado ao CACOP, via sistema Athenas/E-DOC, comunicando instauração da portaria nº 02/2020.

08/04/2020 11:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 449/2020, solicitação de documentação à Escola Municipal Vida Verde. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

08/04/2020 11:21:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria nº 02/2020 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 563, página 33, disponibilizada no dia 27 de janeiro de 2020.

10/03/2020 14:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 422/2020.

10/03/2020 14:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 449/2020, solicitação de documentação à Escola Municipal Vida Verde , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/03/2020 14:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 422/2020 ao Coordenador do VISA de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/03/2020 13:57:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 449/2020, solicitação de documentação à Escola Municipal Vida Verde. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/03/2020 14:13:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 422/2020 ao Coordenador do VISA de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/01/2020 08:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

25/01/2020 18:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2020 18:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2020 18:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/01/2020 17:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 002/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de situação vivenciada pelo corpo docente e discente na Escola Municipal Vida Verde ocasionada por possível infestação de pombos, aves que estariam causando diversos transtornos e riscos à saúde de todos que frequentam a escola; que solicitadas informações sobre os fatos à Vigilância Sanitária de Campo Maior, por seu Coordenador, Sr. RONALDO VENICIUS PAZ VIEIRA, este informou a realização de inspeção no local; que a medida adotada pela VISA/Campo Maior se restringiu a ¿acionar a Secretaria de Educação para que assuma(SIC) seu papel ao se empenhar para cessar essa prática irregular que afeta de forma negativa a saúde da população¿; que a Lei Municipal nº 013/01, que dispõe sobre a criação e atribuições da VISA/Campo Maior, em seu art. 5º, prevê como campo de ação do órgão municipal ¿ações de controle sobre o meio ambiente, quando implica em risco à saúde¿; que a Administração Pública é regida sob a égide dos princípios Constitucionais, que servem de escopo para o detentor do exercício público se balizar, dentre os quais está o Princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 37, caput, da CRFB/88; que mesmo ciente da situação vivenciada pelos discentes e docente da Escola Municipal Vida Verde, o Coordenador da VISA/Campo Maior, em tese, deixou de cumprir seu dever legal, limitando-se a acionar outro órgão municipal; que a conduta noticiada de possível inércia do agente público municipal pode ensejar eventual ação civil pública por violação ao princípio da legalidade, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Solicite-se à diretoria da Escola Municipal Vida Verde informações quanto a eventual atuação resolutiva da VISA/Campo Maior no que diz respeito à infestação de pombos no prédio público, notadamente quanto às medidas adotadas pelo órgão municipal; Notifique-se o Sr. RONALDO VENICIUS PAZ VIEIRA para, querendo, manifestar-se sobre os fatos noticiados; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 25 de janeiro de 2020 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/01/2020 13:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

10/12/2019 14:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

10/12/2019 14:40:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2038/2019.983-060/2019, com a Comunicação de Deferimento de prorrogação de prazo para resposta ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

27/11/2019 09:12:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Extrato de recebimento do Ofício nº 2038/2019.983-060/2019, com a Comunicação de Deferimento de prorrogação de prazo para resposta ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/11/2019 10:45:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício nº 2038/2019.983-060/2019 ¿ SUPJCM ¿ MPPI, Comunicação de Deferimento de prorrogação de prazo para resposta ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI., expediente (s) devidamente enviado (s) via E-mail Institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/11/2019 10:43:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2038/2019.983-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Comunicação de Deferimento de prorrogação de prazo para resposta ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI.

21/11/2019 14:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 14:45:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 21 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/11/2019 12:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

01/11/2019 12:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício nº 283/2019-PGM/PMC, da Procuradoria-Geral do Município de Campo Maior, em resposta ao Ofício n° 1720/2019.988-060/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

30/10/2019 11:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

30/10/2019 10:58:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, com a solicitação de informações ao Procurador-Geral de Campo Maior-PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 13:57:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, do Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 13:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, solicitação de informações ao Procurador-Geral de Campo Maior-PI , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

15/10/2019 13:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, solicitação de informações ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

14/10/2019 14:15:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, solicitação de informações ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior. 2. Ofício n° 1719/2019.988-060/2019, solicitação de informações ao Procurador-Geral de Campo Maior-PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/09/2019 14:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 14:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

NOTÍCIA DE FATO Nº 000988-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Solicite-se à PGM/Campo Maior, bem como à VISA/Campo Maior, cópia atualizada da Lei Municipal que institui a Vigilância Sanitária. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/09/2019 14:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/12/2019.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 000988-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarec

23/09/2019 13:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO. (Prorrogação e despacho)

18/09/2019 14:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

18/09/2019 14:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITAIS INTEGRAIS

11/09/2019 15:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1422/2019.988-060/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

09/09/2019 14:35:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1421/2019.988-060/2019, do Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

04/09/2019 14:22:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1422/2019.988-060/2019, Solicitação de informações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

04/09/2019 14:20:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1421/2019.988-060/2019, Solicitação de informações ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

02/09/2019 13:34:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1420/2019.961-060/2019, Solicitação de informações ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1422/2019.988-060/2019, Solicitação de informações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/08/2019 16:03:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 16:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000988-060/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Seja os presentes autos integralmente digitalizados e disponibilizados em sistema SIMP, a fim de que tramitem exclusivamente em meio digital. Com remessa de cópia integral, solicite-se informações sobre os fatos ao Coordenador da VISA/Campo Maior, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notadamente quanto à possível inércia frente à situação. Após, concluso. Campo Maior/PI, 28 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/08/2019 14:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

26/08/2019 10:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do Núcleo Cível, remeto a presente NF à 3ª PJ.

26/08/2019 09:54:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao Despacho oriundo do Coordenador do Núcleo Cível, fragmentei a presente NF, fazendo remessa da mesma à 2ª e à 3ª PJ de Campo Maior.

26/08/2019 09:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho determinando a fragmentação da presente NF.

26/08/2019 09:46:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Peça Inicial.

26/08/2019 09:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual