10/11/2022 14:16:08 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000129.03.2022 - Solicitante: MANOEL DE LIMA SANTOS - Tipo: Habilitação nos Autos - Documentos Vinculados: 3
Parte(s) Representada(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;

13/10/2022 12:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação do arquivamento pelo CSMP conforme ID 54547788 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento, procedo o arquivamento do presente feito.

13/10/2022 10:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

23/09/2022 12:36:00 • ATOS COMUNS » Voto

23/09/2022 12:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2022 10:09:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

15/06/2022 08:22:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após dá ciencia a parte do arquivamento do presente feito, o encaminho ao E. CSMP para apreciação e homologação.

15/06/2022 08:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após dá ciência a parte da decisão de arquivamento, encaminho os autos ao E. CSMP para homologação.

15/06/2022 08:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 13:08:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão   Certifico que imprimi as Notificações e juntamente com o despacho entreguei ao Motorista para que proceda a entrega.   Att

08/06/2022 13:06:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/06/2022 13:05:14 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2022 10:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 10:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão anexa. 

19/04/2022 14:37:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

07/04/2022 11:07:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Arquivamento

04/04/2022 14:12:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 18:29:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/03/2022 18:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Resposta da Câmara de Dom Expedito Lopes

26/03/2022 15:27:49 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2022 13:29:46 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2022 14:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2022 10:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2022 10:25:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2022 10:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi realiazado pesquisa no site do TCE/PI do Processo nº TC0072321/2019 e as informações encontradas foram que o processo é inválido, inexistente ou sigiloso, conforme anexo.

13/03/2022 09:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2022 09:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2022 14:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 14:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

08/03/2022 11:08:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

07/03/2022 10:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

23/02/2022 09:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 10:11:08 • ATOS COMUNS » Juntada

21/01/2022 13:47:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2022 13:44:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2022 13:18:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2021 09:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/12/2021 21:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gozo de licença maternidade

24/11/2021 13:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 13:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Impedimento

24/11/2021 13:19:08 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2021 10:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 10:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2021 10:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1825 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 06/12/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Reiteração do ofício 2002/2020

24/11/2021 09:52:21 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2021 08:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

22/11/2021 11:11:30 • ATOS COMUNS » Juntada

22/11/2021 11:07:08 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 12:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 16:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2021 10:06:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 10:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

20/07/2021 10:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/07/2021 22:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 08:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 13:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 11:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 11:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:23:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 09:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 09:04:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 12:03:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 12:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 11:20:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

06/08/2020 21:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 21:45:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 12:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 15:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 19:59:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 19:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 19:52:21 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 15:33:06 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2020 08:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

14/02/2020 11:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N° 013/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial por meio de representação do Município de Dom Expedito Lopes contra o srs. Kyldary Gomes Gonçalves, presidente da Câmara Municipal e Chandes Ivonor de Araújo Sousa, informando possível contratação direta para ¿ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal¿ serviço pago mas, em tese, não prestado. que, segundo o presidente da Câmara Municipal de Vereadores a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, sendo o serviço devidamente prestado. que o valor da obra foi alçado em R$ 18.400,38 (dezoito mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos), portanto, fora do limite legal para dispensa de licitação, qual seja R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme art. 24, inciso I, da Lei n. 8.666/93. que o art. 37, inciso XXI da CRFB dispõe que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações; que, mesmo que as contratações sejam justificadas pela inexigibilidade ou dispensa de licitação, a Lei nº 8666/93 em seu art. 38 denota que o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa; que a inobservância dos regramentos pertinentes ao trato e preservação de bens e serviços públicos, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa e, por conseguinte, desrespeito público a obrigação legalmente imposta de fazer, sem prejuízo de eventual cometimento de ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429/92; que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; solicite-se a Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes/PI cópia dos contratos, aditivos e procedimento administrativo de dispensa/inexigibilidade de licitação relativos à contratação no ano de 2018 com Antônio Gonçalves de Sousa e Chandes Ivonor de Araújo Sousa. seja realizada pesquisa SAGRES, conforme determinado em despacho inicial, buscando identificar os valores pagos aos senhores Chandes Ivonor de Araújo Sousa e Antônio Gonçalves de Sousa no ano de 2018. com cópia integral dos autos, notifique-se Antônio Gonçalves de Sousa e Chandes Ivonor de

14/02/2020 11:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2020 11:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 14:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Portarias

14/01/2020 12:27:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidões e juntadas.

14/01/2020 12:25:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 790/2019, recebida por email em 31/10/2019.

14/01/2020 12:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 791/2019, recebida em 28/11/2019.

16/12/2019 13:27:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data realizei pesquisa no Portal da Transparência de Dom Expedito Lopes , no entanto a busca por "Chandes Ivonor de Araújo Sousa" não retornou resultados e a área referente a Receitas e Despesas do sítio não apresentou resultados referentes ao ano de 2018.

16/12/2019 13:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data realizei pesquisa em área de consulta pública do sítio oficial do Tribunal de contas do Estado do Piauí relativa a processos licitatórios do Município de Dom Expedito Lopes, bem como da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, no entanto a pesquisa não retornou resultados referentes ao item "Obras e Serviços de Engenharia".

22/10/2019 17:45:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 17:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP. Por fim, não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Desta feita, solicite-se ao Diretor de Sede das PJs de Picos as providências necessárias ao efetivo cumprimento do despacho pendente. Empós, sanada a questão, cumpra-se integralmente despacho retro. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiç

22/10/2019 17:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligêncas

16/10/2019 12:37:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Decisão.

16/10/2019 09:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - Despacho - Prorrogação de prazo

15/10/2019 12:22:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2019 11:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao gabinete da 1ªPJ de Picos para despacho

15/10/2019 11:28:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico para os devidos fins, que encaminho os autos da presente NF para despacho, tendo em vista que, em consulta a aba "Prazos", verificou-se que este protocolo encontra-se vencido há 03 dias. Picos, 15/10/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

15/10/2019 11:21:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri parcialmente o despacho datado de 02/10/2019, com a expedição dos seguintes expedientes: Ofício 790/2019 e 791/2019. Era o que tinha a certificar. Picos, 15/10/2019 Francisca barros Dantas Matrícula 7009

11/10/2019 08:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixo de cumprir o item "c" do despacho exarado na presente NF, tendo em vista que até a presente data, os servidores da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos não têm acesso ao sistema SAGRES do TCE/PI. Certifico, ainda, que já foram feitas solicitações para que os servidores tenham acesso ao referido sistema. Era o que tinha a certificar. Picos, 11/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

10/10/2019 11:33:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 791/2019- Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI

10/10/2019 11:28:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 790/2019- Vereador Kyldary Gomes Gonçalves

08/10/2019 15:48:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para verificação de prazos e cumprimento de despachos.

02/10/2019 19:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 19:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Representação do Município de Dom Expedito Lopes contra o srs. Kyldary Gomes Gonçalves, presidente da Câmara Municipal e Chandes Ivonor de Araújo Sousa, informando possível contratação direta para ¿¿ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal¿¿ serviço pago mas, em tese, não prestado, comportamento administrativo que, uma vez comprovado, pode ensejar atuação ministerial, notadamente em seara da probidade administrativa por atentado a legalidade e impessoalidade. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO; b) Com cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos ao Sr. Kyldary Gomes Gonçalves acerca do teor da documentação ora enviada, bem como apresente o processo licitatório/administrativo que culminou na contratação do Sr. Chandes Ivonor de Araújo Sousa como executor da ampliação/reforma do prédio da Câmara Municipal, cópia do projeto de ampliação/reforma, acompanhado de acervo fotográficos das mudanças ocorridas; c) Realize-se pesquisa no sistema SAGRES/TCE a fim de verificar os valores pagos ao senhor Chandes Ivonor de Araújo Sousa no exercício financeiro de 2018; e, d) Solicite-se informações ao noticiante quanto a providências efetivas adotadas diretamente pelo mesmo para a proteção do erário público municipal, bem como para impor eventual norma municipal relativa a construção civil e uso de bens públicos. Cumpra-se Picos-PI, 02 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/09/2019 14:37:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Despachos.

20/09/2019 13:17:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

12/09/2019 16:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2019 15:40:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação Inicial para abertura da presente NF.

12/09/2019 15:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação Inicial para abertura da presente NF.

12/09/2019 15:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual