Acompanhamento de Processos
Processo: 000996-060/2019
Local Atual: 1ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
0000962-06.2019.8.18.0026
Promotor:
Promotoria:
Sérgio Reis Coelho
4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Estelionato
Autoridade:
1º Distrito Policial
Indiciado:
Sob Investigação
13/08/2025 12:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/08/2025 12:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 03 de Julho de 2025.
11/07/2025 10:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13659994)
Limite para manifestação: 09/06/2025 - 23:59
21/05/2025 09:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
21/05/2025 09:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
25/04/2025 17:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
07/03/2025 13:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de seu representante abaixo signatário, vem perante V. Ex.ª manifestar ciência da audiência de instrução e julgamento designada ...
06/03/2025 11:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/03/2025 06:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
06/03/2025 06:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
23/05/2024 11:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/05/2024 11:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
20/05/2024 11:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuição: Manual
20/05/2024 11:07:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que, em atenção a deliberação da PGJ (0666905) e ao item "B" do despacho SEDE 0674526 no SEI 19.21.0111.0013700/2023-31, tendo em vista que o presente feito criminal ingressou...
20/05/2024 11:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual
20/05/2024 11:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
18/09/2023 10:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote
04/05/2023 11:20:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote
14/12/2022 18:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
14/12/2022 18:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
28/09/2022 13:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/09/2022 10:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
27/09/2022 09:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
06/10/2021 13:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
Resposta ao(s) expediente(s): 3537347
06/10/2021 13:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Sistema (3537347)
Limite para manifestação: 22/10/2021 - 23:59
06/10/2021 13:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/09/2021 20:18:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
28/09/2021 20:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
22/07/2021 09:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/07/2021 14:52:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/07/2021 11:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/07/2021 10:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
14/07/2021 10:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
18/02/2021 09:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/02/2021 13:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
16/02/2021 13:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
16/02/2021 09:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/03/2020 08:59:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo n°0000962-06.2019.8.18.0026 Vítima: Ricardo Antônio Costa Ibiapina O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: Trata-se os autos de inquérito policial instaurado para apurar a prática de crime de estelionato na forma do artigo 171 do Código Penal em que figura como vítima Ricardo Antônio Costa Ibiapina, fato ocorrido em dezembro de 2017. Conforme consta nos autos, fls. 36/39, no dia 13 de dezembro de 2017 a vítima Ricardo Antônio Costa Ibiapina entrou em contato com a pessoa identificada como Leonardo Bruno de Oliveira Prado, ¿Leonardo Braspress¿, acerca de um anúncio de venda de um veículo zero km publicado por este no site www.olx.com.br. Após algumas tratativas entre a vítima Ricardo Antônio Costa Ibiapina e Leonardo Bruno de Oliveira Prado, ¿Leonardo Braspress¿, este último informou para a vítima que na verdade estava recebendo o veículo anunciado no site www.olx.com.br através de um seguro de acidente que seria pago pela Empresa Bráspress Transportes. Na ocasião, ¿Leonardo Braspress¿ afirmou para a vítima que não tinha interesse em ficar com o veículo e que resolveu anunciar a venda do carro em razão da impossibilidade de receber diretamente o dinheiro da Empresa Bráspress Transportes. Firmado o acordo e estabelecido o valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para compra do veículo, Leonardo Bruno de Oliveira Prado, ¿Leonardo Braspress¿, repassou para a vítima os dados bancários para que Ricardo Antônio Costa Ibiapina realizasse o depósito, sendo que Leonardo Bruno de Oliveira Prado, ¿Leonardo Braspress¿, indicou os seguintes dados bancários: Conta Poupança: 000020743-7, Operação:013, Agência: 4150, da Caixa Econômica Federal, em que figura como titular o próprio Leonardo Bruno de Oliveira Prado. Ocorre que em momento posterior, Leonardo Bruno de Oliveira Prado, ¿Leonardo Braspress¿, sob o argumento de que possuía dívidas junto à Caixa Econômica Federal, solicitou à vítima que efetuasse o depósito do valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) na conta de sua esposa, ocasião em que repassou para a vítima os seguintes dados bancários: Conta Poupança: 00022351-6, Operação: 013, Agência: 4031, conta de titularidade de Anilvada Paz dos Santos. Conforme certidão de fls. 40/41, a vítima Ricardo Antônio Costa Ibiapina entrou em contato com um suposto representante da Empresa Bráspress Transportes, identificado como Alberto Braspress, o qual informou que havia finalizado o procedimento da compra do veículo e que o veículo estava pago e com nota fiscal disponível na Canadá Veículos, localizada em Teresina (PI). Ato contínuo, a vítima também entrou em contato com Leonardo Santos de Oliveira, ¿Leonardo Canadá¿, funcionário da Empresa Canadá Veículos, de Teresina (PI), conforme certidão de fls. 42/43, o qual informou que o depósito realizado pela Empresa Bráspress Transportes estava válido, mas que o valor faltava ser compensado na conta. Conforme documentos de fls. 24/29 e termo de declaração prestado por Leonardo Santos de Oliveira, ¿Leonardo Canadá¿, a Canadá Veículos realizou o faturamento do veículo que seria adquirido pela vítima, sendo que após a verificação junto ao setor financeiro, a Canadá Veículos constatou que o comprovante de depósito realizado pela Empresa Bráspress Transportes erafraudulento e não possuía qualquer valor efetivo, razão pela qual nota fiscal e a consequente venda do veículo foram canceladas. A Autoridade Policial realizou diligências a fim de identificar os envolvidos na fraude. Segundo documentos acostados às fls.56/57, em relação ao anúncio de venda do veículo através do site www.olx.com.br, supostamente realizado por Leonardo Bruno de Oliveira Prado, a empresa Bom Negócio Atividades de Intenet Ltda ¿OLX¿ declarou que o anúncio realizado
16/03/2020 08:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/01/2020 10:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
20/01/2020 10:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara - Campo Maior
20/09/2019 11:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Manifestação.
20/09/2019 11:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/08/2019 09:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
27/08/2019 09:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual
27/08/2019 09:30:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24