17/10/2018 12:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 08:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

O Ministério Público do Estado do Piauí, através de seu Representante, vem, perante V. Exa., expor e requerer: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra TALES BRUNO DE SOUSA VIANA DE ARAÚJO pela prática do crime de ameaça e lesão corporal no âmbito de violência doméstica, na forma dos arts. 129, §9º e 147 do Código Penal combinado com o art.7º, I e II da Lei Federal 11.340/06. Ocorre que o acusado veio a falecer no dia 30 de agosto de 2018, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Assim, o Ministério Público requer o reconhecimento da extinção da punibilidade de Tales Bruno Viana de Araújo por força do art. 107, inciso I, do Código Penal. N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

09/10/2018 08:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2018 10:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2018 10:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/08/2018 09:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

21/08/2018 09:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 10:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 10:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual