21/06/2021 15:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento ao id. retro, arquivo o presente procedimento.

21/06/2021 15:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

02/06/2021 09:43:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 09:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2021 13:53:35 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 10:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 10:41:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2021 13:17:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 13:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/05/2021 12:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da(s) diligência(s) constantes no id. retro.

04/05/2021 20:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

04/05/2021 20:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2021 10:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 09:49:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 09:41:23 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

09/03/2021 09:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2021 11:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 09:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 09:56:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/02/2021 23:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2021 23:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

05/02/2021 11:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 11:35:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 11:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 12:10:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 12:08:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/01/2021 09:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 09:10:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2021 09:10:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 09:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

07/01/2021 08:54:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/12/2020 09:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2020 09:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 08:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 08:45:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2020 08:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 08:58:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

30/09/2020 08:56:08 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2020 08:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Prática Restaurativa

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

29/09/2020 15:09:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2020 15:14:43 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2020 09:58:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

25/09/2020 09:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

25/09/2020 09:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

25/09/2020 09:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

18/09/2020 10:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:43:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

03/09/2020 10:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2020 12:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 10:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 10:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2020 10:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/07/2020 10:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

15/07/2020 10:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

13/07/2020 08:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 08:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 08:30:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2020 11:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 11:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2020 11:45:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 11:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 22:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

06/03/2020 14:19:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) Nº 20/2020 SIMP 001028-177/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 09/2020

20/02/2020 10:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 20/2020 SIMP 001028-177/2019 PORTARIA nº 16/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO que o Constituinte Originário erigiu o direito à Educação ao patamar de Direito Social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, integrante do mínimo existencial, indispensável à condição humana digna, estatuída pelo art. 1º da Carta Magna como fundamento do Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO que o direito fundamental à educação é, nos termos do artigo 205, caput, da Constituição Republicana de 1988, dever do Estado, a quem compete proporcionar os meios de acesso a tal garantia; CONSIDERANDO que, consoante o art. 227 da Lei Fundamental, ¿É dever a família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão¿; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil e o teor da Resolução nº 01, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), que regulamenta a instauração de inquérito civil e procedimento preparatório preliminar, no âmbito do Ministério Público Estadual do Piauí; CONSIDERANDO que é obrigação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí, gestora municipal do SUS, em conjunto com a coordenação do CAPS, oferecer as necessárias condições aos pacientes e aos profissionais de saúde, bem como, a oferta de capacitação técnica a todos os profissionais de saúde para o exercício das suas funções terapêuticas junto ao CAPS; CONSIDERANDO que, sob tal ótica, é certo que a reiterada resistência de usuários em se submeter a tratamento no CAPS, sem que a gestão local de saúde adote outras providências, pode equivaler, na prática, a uma falta de assistência à saúde, de sorte que há sempre que se perquirir, em avaliação médica, as razões da não adesão ao tratamento ambulatorial proposto, inclusive porque, eventualmente, até a falta de uso da medicação prescrita pode levar a uma descompensação, com evolução do agravo a provocar a própria desestruturação familiar e aumento da vulnerabilidade social; CONSIDERANDO que se instaurou nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV), NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 194/2019 autuada sob o SIMP 001028-177/2019, a qual retrata a situação de ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, notadamente negativa de medicamentos e tratamento irregular no CAPS do Município de Valença do Piauí; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 08/2020, registrado e autuado no SIMP 001028-177/2019, com

06/02/2020 08:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 08:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 194/2019 SIMP 001028-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações ofertado por ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, registrado e autuado como NOTÍCIA DE FATO (NF) no SIMP 001028-177/2019, informando que a Secretaria de Saúde deste Município de Valença do Piauí estava lhe fornecendo todos os medicamentos de que precisava, mas que parte dos medicamentos não mais estão sendo fornecidos pelo alude órgão. Ademais, declara ser aposentada e ter como renda apenas o bolsa família. No entanto, possui sérios problemas de saúde, tais como, tireoide, epilepsia, artrose, escoliose lombar e espondilose. Assim, foi determinada a notificação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante legal, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela noticiante. Por conseguinte, foi encaminhado pela Secretaria de Saúde do Município de Valença do Piauí o Ofício nº 41/2019, através do qual é informado, em suma, que o atendimento da noticiante é realizado por meio do CAPS desde o dia 11 de novembro de 2015, porém ela não comparece para o tratamento de forma continuada, consoante documentos comprobatórios anexos ao Ofício encaminhado. Quanto ao acesso de medicamentos para tratamento de doenças que não são de origem mental, informa a Secretaria de Saúde que deve a paciente se dirigir à rede de farmácias que são cadastradas no programa ¿Aqui tem Farmácia Popular¿, ou à farmácia básica municipal, para que possa obter as medicações. Com isso, a presente NF foi prorrogada pelo prazo de 90 (noventa) dias. De outra banda, foi enviada cópia da manifestação oriunda da Secretaria de Saúde de Valença à noticiante, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse nos autos, oportunidade em que poderia declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste feito. Devidamente notificada, a noticiante compareceu a esta 2ª PJV, informando que a situação narrada persiste, tendo em vista que continua sem receber os medicamentos que necessita. Ademais, a noticiante asseverou que não comparece ao tratamento psiquiátrico de forma regular, ofertado pelo CAPS-I local, em razão das inúmeras enfermidades que lhe acomete. À vista do exposto, exaurido o prazo da NF e diante das informações preliminares colhidas, CONVERTO a presente NF em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA), mediante Portaria anexa, com o propósito de apurar, no ano de 2020, no Município de Valença do Piauí, a situação vivenciada pela usuária do SUS ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, quanto ao não fornecimento de medicamentos de que necessita. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

05/02/2020 08:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2020 13:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2020 13:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Trata-se de Termo de Declaração do teor seguinte: "Mulher que necessita do fornecimento de medicações da Secretaria de Saúde, por não ter condições financeiras para comprar."

17/01/2020 13:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 09:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 09:35:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 16/01/2020, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 604/2019 2ª PJ/PI, à Sra. ROSIMAR PEDRINA DE JESUS.

12/12/2019 15:06:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se o ofício retro à destinatária.

12/12/2019 15:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 604/2019 Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. Ref. SIMP 001028-177/2019 À Sra. ROSIMAR PEDRINHA DE JESUS Rua Ricardo Soares, 2009, Bairro Campestre, Valença do Piauí Tel. (89) 99973-7062 Assunto: Ciência das informações prestadas pela Secretaria de Saúde do Município de Valença do Piauí/PI. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, encaminhar a manifestação escrita trazida pela Secretaria de Saúde do Município de Valença do Piauí/PI, para ciência das informações nela constantes, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. Ademais, ressalto que a ausência de manifestação de vontade ou a omissão injustificada em atender ao presente ofício poderá implicar no arquivamento de imediato da Notícia de Fato em exame. Segue anexo cópia da referida manifestação. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

12/12/2019 15:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 001028-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, registrado e autuado no SIMP 001028-177/2019, informando que a Secretaria de Saúde estava lhe fornecendo todos os medicamentos de que precisava, mas que parte dos medicamentos não mais estão sendo fornecidos pelo órgão. Ademais, declara ser aposentada e ter como renda apenas o bolsa família. No entanto, possui sérios problemas de saúde, tais como, tireoide, epilepsia, artrose, escoliose lombar e espondilose. Assim, foi determinada a notificação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante legal, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela noticiante. Por conseguinte, foi encaminhado pela Secretaria de Saúde do Município de Valença do Piauí o Ofício nº 41/2019, através do qual é informado, em suma, que o atendimento da noticiante é realizado por meio do CAPS desde o dia 11 de novembro de 2015, porém ela não comparece para o tratamento de forma continuada, consoante documentos comprobatórios anexos ao Ofício encaminhado. Quanto ao acesso de medicamentos para tratamento de doenças que não são de origem mental, informa a Secretaria de Saúde que deve a paciente se dirigir à rede de farmácias que são cadastradas no programa ¿Aqui tem Farmácia Popular¿, ou à farmácia básica municipal, para que possa obter as medicações. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à NOTICIANTE, para que tenha ciência das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, assim como, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste feito. REGISTRE-SE, no corpo do ofício, que ¿a ausência de manifestação de vontade do(a)(s) noticiante(s) ou a omissão injustificada em atender à presente notificação implicará no arquivamento imediato da Notícia de Fato (NF) em exame¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/11/2019 10:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei o Ofício nº 41/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí.

25/11/2019 10:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2019 13:06:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 13:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 30/10/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 448/2019-2ª PJ/PI, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA DO PIAUÍ--PI.

30/10/2019 13:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2019 09:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n.º 448/2019 SIMP 001028-177/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de outubro de 2019. À Sra. Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI Valença do Piauí/ PI Assunto: Solicitação de informações. Sra. Secretária, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela Sra. ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Segue anexa cópia das declarações prestadas pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

30/10/2019 09:41:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 001028-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações do Sra. ROSIMAR PEDRINA DE JESUS, registrado e autuado no SIMP 001028-177/2019, informando que a Secretaria de Saúde estava lhe fornecendo todos os medicamentos de que precisava, mas que parte dos medicamentos não mais estão sendo fornecidos pela Secretaria. Ademais, declara ser aposentada e ter como renda apenas o bolsa família, no entanto possui sérios problemas de saúde, tais como, tireoide, epilepsia, artrose, escoliose lombar e espondilose. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante legal, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela noticiante, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 24 de outubro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/10/2019 10:29:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Trata-se de Termo de Declaração do teor seguinte: "Mulher que necessita do fornecimento de medicações da Secretaria de Saúde, por não ter condições financeiras para comprar."

16/10/2019 10:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Trata-se de Termo de Declaração do teor seguinte: "Mulher que necessita do fornecimento de medicações da Secretaria de Saúde, por não ter condições financeiras para comprar."

16/10/2019 10:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática