09/07/2024 09:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417771) e em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 59420563.

09/07/2024 09:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417771) e em cumprimento a...

08/07/2024 14:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2024 14:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2024 (SIMP nº 001033-426/2023) Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra, para exercer cargo se...

08/07/2024 12:06:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para conhecimento da homologação de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2024 11:42:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 12:09:33 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/06/2024 12:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2024 13:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/05/2024 13:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2024 10:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de homologação de arquivamento dos autos.

28/05/2024 10:49:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1499/2024-2ªPJO

28/05/2024 10:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2024 10:39:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1498/2024-2ªPJO

23/05/2024 08:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

23/05/2024 07:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

Documento em anexo 

16/05/2024 10:22:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Documento em anexo 

16/05/2024 07:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

16/05/2024 07:54:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presnte data não houve resposta ao Ofício nº 995...

12/04/2024 14:04:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 995-2024 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 26/04/2024.

10/04/2024 14:01:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 995-2024. Encaminhamento de Reiteração de Requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota. Autos aguardando entrega do referido oficio para contagem de prazo.

10/04/2024 14:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/07/2024, por WILKSON FONTES GONÇALVES - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme determinação expedida no último despacho.

10/04/2024 14:00:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 994-2024. Encaminhamento de comunicado de prorrogação de prazo de PPIC ao CSMP  

10/04/2024 08:24:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

09/04/2024 18:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2024 15:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2024 (SIMP nº 001033-426/2023) Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra, para exercer cargo se...

02/04/2024 11:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

02/04/2024 11:37:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 58188476 do SIMP, conforme diligências no ID: 58220293 do SIMP, com resultado negativ...

26/02/2024 09:42:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 578-2024. Reiteração de Requisição ao Prefeito de SJV - PPPI  IC 04-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 11/03/2024.

26/02/2024 09:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2024 12:26:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de providências.

21/02/2024 11:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2024 11:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2024 (SIMP nº 001033-426/2023) Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra para exercer cargo sem...

16/02/2024 10:53:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Documento em anexo 

16/02/2024 08:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

16/02/2024 08:29:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último Despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 36...

30/01/2024 09:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 364-2023. Requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 13/02/2024.

29/01/2024 15:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 15:32:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2024 (SIMP nº 001033-426/2023) Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra para exercer cargo sem...

29/01/2024 14:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

29/01/2024 13:59:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2024 13:58:33 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2024 13:22:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 283/2024-2ªPJO.

23/01/2024 15:18:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do ofício n.º 283/2024-2ªPJO (comunicação à Ouvidoria de apensamento dos autos do protocolo SIMP n.º 002062-426/2023).

23/01/2024 15:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 002062-426/2023 foi apensado.

23/01/2024 15:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2024 15:39:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 65-2024. Requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 23/01/2024.

10/01/2024 15:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 65-2024. Requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota  

10/01/2024 15:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 64-2024. Comunicação de instauração de PPIC ao interessado por meio da Ouvidoria 

10/01/2024 15:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 63-2024. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP  

10/01/2024 15:36:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado ao CACOP

10/01/2024 15:36:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de Portaria nº 06-2024 para publicação no DOEMP

10/01/2024 13:27:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento.

10/01/2024 13:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações acostadas à portaria nº 06/2024

10/01/2024 13:25:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

10/01/2024 13:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/01/2024 13:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/01/2024 12:40:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para publicação - Vitória - pendentes de correção - Portaria 06/2024. PP 04/2024

10/01/2024 09:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias 

08/01/2024 14:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

08/01/2024 14:33:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2024 14:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1904/2023-2ªPJO e comprovante de envio.

29/11/2023 10:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 1904/2023-2ªPJO (Solicitação à Prefeitura Municipal de São João da Varjota)

28/11/2023 15:12:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2023 14:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Notícia de Fato nº 108/2023 - SIMP nº 001033-426/2023 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra para exercer cargo sem expressa previsão legal no ...

28/11/2023 14:09:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Documento em anexo 

28/11/2023 09:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

28/11/2023 09:42:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tendo em conta o recebimento de resposta ao Ofício n.º 1772/2023-2ªPJO, atesto o RESULTADO POSITIVO do expediente e torno os autos conclusos ao gabinete.

28/11/2023 09:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em resposta ao ofício n.º 1772/2023-2ªPJO.

28/11/2023 09:37:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1772/2023-2ªPJO e comprovante de envio.

13/11/2023 15:16:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 1772/2023-2ªPJO (reiteração de solicitação de informação à prefeitura de São João da Varjota).

13/11/2023 15:15:32 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2023 11:17:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2023 10:37:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 108/2023 - SIMP nº 001033-426/2023 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Wanddington Leite Bezerra para exercer cargo sem expressa previsão legal no Muni...

03/11/2023 13:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

03/11/2023 13:42:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1300/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail luzivanlustosa2017@gmail.com e sjvjuridico@gmail.com, certifico, ainda, o cumprimen...

20/09/2023 10:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/12/2023, por WILKSON FONTES GONÇALVES - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme despacho.

20/09/2023 09:46:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1300-2023. Reiteração de Solicitação à Secretária Municipal de Saúde de São João da Varjota. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 03/10/2023.

19/09/2023 14:25:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 14:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato n.º 108/2023 SIMP n.º 001033-426/2023   DESPACHO    Considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de informações por parte da Secretaria Muncipal de Saúde de São João ...

19/09/2023 08:24:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

19/09/2023 08:24:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1096/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail lessajvictormppi@gmail.com, para fins de entrega pessoal ao destinatário, certifico...

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/08/2023 12:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 1096-2023 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 15/09/2023.

23/08/2023 12:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1096-2023. Solicitação à Secretária Municipal de Saúde de São João da Varjota. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

23/08/2023 12:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2023 12:05:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

21/08/2023 12:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicitações de informações acostada ao último despacho.

21/08/2023 12:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2023 12:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/08/2023 12:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando registro de NF e solicitações. 

21/08/2023 11:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2023 08:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de providências.

18/07/2023 08:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2023 11:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem da Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Ouvidora Geral do MPPI, encaminhamos a manifestação sigilosa nº 1789/2023 e anexos.   MANIFESTAÇÃO SIGILOSA  

17/07/2023 11:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: Sede - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual