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Processo: 001060-426/2023

Comarca: Demerval Lobão
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/07/2023 08:58:04
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 13:28:58
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Nº Processo de Origem:

PP 01/2024-PJDL

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Natureza do Cargo Acumulável

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Elton Cleiton Da Silva Oliveira

Histórico de Movimentações

09/09/2024 13:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Nesta data, procedo com o arquivamento do presente procedimento extrajudicial, em atenção à homologação de arquivamento realizada pelo E. Conselho Superior do MPPI.

09/09/2024 11:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/09/2024 11:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1401ª sessão ordinária, realizada em 23 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vot...

09/09/2024 09:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/09/2024 06:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

26/08/2024 08:53:09 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1401ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

26/08/2024 08:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/08/2024 08:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2024 15:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Nesta data, encaminho os presentes autos para análise de homologação de arquivamento do feito extrajudicial pelo E. CSMP/PI.

06/08/2024 15:24:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

  CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que foi publicada a decisão de arquivamento dos presente autos extrajudiciais no Diário Oficial do Ministério Público do Piaui ANO VIII - Nº 1604 Disponib...

06/08/2024 15:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

05/08/2024 11:26:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 604/2024-PJDL à ouvidoria a fim de cientificar o noticiante enviado via protocolo Sei 19.21.0254.0028414/2024-51;   Comprovante de envio em anexo

05/08/2024 11:24:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 605/2024-PJDL ao servidor Elton Cleiton com a cientificação da promoção de arquivamento enviado via email institucional; Comprovante em anexo

05/08/2024 10:13:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

05/08/2024 10:12:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

05/08/2024 10:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

concluso

02/08/2024 11:31:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Juntada de resposta Prefeitura de Lagoa do Piauí/PI

02/08/2024 09:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Informações encaminhadas pelo Noticiado Elton Cleiton - (86) 8180-5515 - via whatsapp institucional

23/07/2024 10:46:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 570/2024-PJDL ao Servidor Elton Cleiton via email isntitucional. Comprovante em anexo

23/07/2024 10:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício 569/2024-PJDL ao Município de Lagoa do Piauí/PI via email institucional; Comprovante de envio em anexo.

23/07/2024 10:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

23/07/2024 10:26:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

23/07/2024 10:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Concluso

22/07/2024 10:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

10/07/2024 06:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio de Acervo do Usuário: MAURICIO DE NASSAU ARCANJO JUNIOR - Para Responsável pela Lotação: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa

02/07/2024 10:46:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Informações encaminhadas pelo Sr. Elton Cleiton via whatsapp insittucional

17/05/2024 13:23:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Expedição de Recomendação 03/2024-PJDL ao Município de Lagoa do Piauí/PI, encaminhada via email insitucional; Comprovante de envio em anexo

17/05/2024 13:21:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Expedição de Recomendação 02/2024-PJDL ao servidor Elton Cleiton de Oliveira via email institucional; Comprovante de envio em anexo

06/05/2024 09:42:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício 328/2024-PJDL à DP de Demerval; Comprovante de envio em anexo.

06/05/2024 09:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2024, por MAURICIO DE NASSAU ARCANJO JUNIOR - 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho retro

06/05/2024 09:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

06/05/2024 09:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

06/05/2024 09:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

em anexo

18/04/2024 08:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

05/04/2024 14:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Encaminhado em razão de fruição de férias por este servidor

04/03/2024 13:16:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo, documentação encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí/PI

05/02/2024 08:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Jutada de resposta da Prefeitura de Curralinhos, com o envio da documentação via email

30/01/2024 15:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

30/01/2024 13:27:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 108/2024-PJDL a Prefeitura de Curralinhos/PI via email institucional; Comprovante de envio em anexo

30/01/2024 13:26:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 106/2024-PJDL a Prefeitura de LAgoa do Piauí/PI via email institucional; Comprovante em anexo

30/01/2024 13:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

envio do ofício nº107/2024-PJDL ao CACOP via Sei nº19.21.0254.0003822/2024-70. Comprovante em anexo

30/01/2024 13:22:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 109/2024-PJDL ao CSMP via protocolo Sei nº 19.21.0254.0003811/2024-76; Comprovante em anexo

30/01/2024 10:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

30/01/2024 10:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2024 10:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

30/01/2024 09:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

30/01/2024 09:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

30/01/2024 09:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

04/12/2023 14:04:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Juntada de resposta ao ofício 983/20237-PJDL encaminhado pelo Município de Lagoa do Piauí

04/12/2023 11:05:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 983/2023-PJDL à Prefeitura de Lagoa do Piauí/PI via email institucional;   Comprovante em anexo.

04/12/2023 10:37:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

04/12/2023 10:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

04/12/2023 10:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

04/12/2023 10:35:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

CERTIFICO que não fora constatada resposta ao ofício 840/2023-PJDL até o momento.

01/12/2023 08:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/11/2023 15:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Encaminhamento de procedimentos para o servidor, em razão de férias deste atual detentor.

26/10/2023 09:21:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 840/2023-PJDL à Prefeitura de Lagoa do Piauí/PI via email institucional;   Comprovante em anexo.

26/10/2023 08:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/12/2023, por MAURICIO DE NASSAU ARCANJO JUNIOR - 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho retro

26/10/2023 08:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Em anexo

26/10/2023 08:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

26/10/2023 08:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

27/09/2023 09:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Juntada do Termo de Informação do Noticiado

06/09/2023 13:54:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Envio do ofício nº 644/2023-PJDL via email institucional;   Comprovante de envio em anexo.

28/08/2023 11:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2023 11:47:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

28/08/2023 11:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Despacho em anexo

28/08/2023 11:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

28/08/2023 11:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

27/07/2023 11:48:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

20/07/2023 09:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem da Dra Teresinha Borges, encaminhamos em anexo a Manifestação 1896/2023 para conhecimento e eventuais providências. 

20/07/2023 09:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2023 09:02:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40