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Processo: 001076-368/2024

Comarca: Piripiri
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/05/2024 08:34:38
Data/Hora da Consulta: 06/08/2025 11:17:59
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 13/2024 - 3ª PJ

Promotor:

Promotoria:

Nivaldo Ribeiro

3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Flávio Ferreira Barros

Representado:

Estado Do Piaui
Seu Mendes

Histórico de Movimentações

01/08/2025 12:27:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

  CERTIDÃO              Certifico que foi encaminhado Ofício às partes indicadas, via comunicação eletrônica, para fins de apresentação de informações. Do que, para constar, lavro e assino a pre...

30/07/2025 17:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Oficio

30/07/2025 17:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Oficio

30/07/2025 17:22:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

JUNTADA   Nesta data juntei aos presentes autos o expediente publicado no Diário Eletrônico do MPPI, conforme determinação.   Datado e assinado eletronicamente. Jacylene Maria de Andrade Sou...

30/07/2025 17:22:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

    CERTIDÃO   Certifico o envio da Portaria ao CSMP e ao CAOMA, via Processo SEI, para fins de conhecimento. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.   Datado e assinado ...

22/07/2025 09:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2025 09:56:41 • ATOS COMUNS » Autuação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

AUTUAÇÃO Em cumprimento à Portaria nº 92/2025, autuei o Inquérito Civil Público nº 13/2024. Eu, Joaquim Urquiza de Carvalho Filho, Diretor de Secretaria, o digitei. Datado e assinado eletronicamente...

22/07/2025 09:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2025 09:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

21/07/2025 13:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

16/07/2025 13:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI/PI   PORTARIA Nº 92/2025 Objeto: converter o Procedimento Preparatório nº 13/2024 (SIMP nº 001076-368/2024) em Inquérito Civil nº 13/2024. O MINISTÉRIO PÚBLI...

16/07/2025 11:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI/PI  SIMP Nº 001076-368/2024 DESPACHO DE CONVERSÃO   Constatado o decurso do prazo do art. 2º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Pú...

14/07/2025 15:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

03/07/2025 09:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Envio de Acervo do Usuário: Jesse Mineiro de Abreu - Para Responsável pela Lotação: Nivaldo Ribeiro

26/06/2025 06:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Envio de Acervo do Usuário: Nivaldo Ribeiro - Para Responsável pela Lotação: Jesse Mineiro de Abreu

19/03/2025 17:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Envio de Acervo do Usuário: Luana Tamirys Oliveira Alves - Para Responsável pela Lotação: Nivaldo Ribeiro

30/01/2025 08:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Termo de Remessa   Cumpridas as diligências, remeto à Promotoria para providências julgadas necessárias.   Datado e assinado eletronicamente. Jacylene Maria de Andrade Sousa, Técnica Ministe...

30/01/2025 08:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

JUNTADA   Nesta data juntei aos presentes autos o expediente publicado no Diário Eletrônico do MPPI, conforme determinação.   Datado e assinado eletronicamente. Jacylene Maria de Andrade Sou...

29/01/2025 10:19:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

    CERTIDÃO   Certifico o envio da Portaria ao CSMP e ao CAOMA, via Processo SEI, para fins de conhecimento. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.   Datado e assinado ...

27/01/2025 09:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Jacylene Maria de Andrade Sousa - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Susana Mayra Barroso Silva; Robert Aguiar Andrade)

27/01/2025 09:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

07/01/2025 13:12:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Envio de Acervo do Usuário: Susana Mayra Barroso Silva - Para Responsável pela Lotação: Francisco Tulio Ciarlini Mendes

10/12/2024 11:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Susana Mayra Barroso Silva - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Robert Aguiar Andrade)

08/12/2024 16:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

08/12/2024 12:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piripiri

08/12/2024 12:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piripiri

08/12/2024 12:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro (Substituído por Márcio Giorgi Carcará Rocha) - Tipo de Distribuição: Manual

08/12/2024 12:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

08/12/2024 12:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

08/12/2024 12:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI/PI NOTÍCIA DE FATO Nº 44/2024 SIMP Nº 001076-368/2024   DESPACHO DE CONVERSÃO   Constatado o decurso do prazo do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do C...

08/12/2024 12:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

10/10/2024 09:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2024, por EDUARDO MENDES DOS SANTOS - 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências.

02/10/2024 12:07:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Anexo.

18/09/2024 09:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

02/08/2024 12:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

02/08/2024 10:17:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

30/07/2024 10:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA PIRIPIRI ______________________________________________________________________________ ¿¿Ofício nº 389/2024-SUPJ ¿ Piripiri, datado e assinado el...

26/07/2024 11:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

CERTIDÃO   Certifico que, decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 318/2024 -SUPJ. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Camilla de Sousa Rebouças Arruda,_________...

03/07/2024 12:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

02/07/2024 08:34:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA PIRIPIRI ______________________________________________________________________________ ¿¿Ofício nº 318/2024-SUPJ ¿ Piripiri, datado e assinado el...

06/06/2024 10:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

06/06/2024 10:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri - Assessor: Camilla de Sousa Rebouças Arruda - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Robert Aguiar Andrade; Susana Mayra Barroso Silva)

06/06/2024 10:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2024 10:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

05/06/2024 09:41:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Autos encaminhados para cumprimento de despacho.

05/06/2024 09:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Despacho inicial.

05/06/2024 09:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

03/06/2024 14:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

28/05/2024 09:07:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

28/05/2024 08:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/05/2024 08:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Piripiri - Piripiri

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/08/2025 01:09:44