25/11/2019 15:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro em todo o seu teor, arquivo a presente notícia de fato.

25/11/2019 15:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a decisão de arquivamento retro foi publicada no DOEMPPI Nº 530.

25/11/2019 11:52:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o OFÍCIO 2ª PJV n.º 507/2019 ao destinatário.

25/11/2019 11:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV n.º 507/2019 Valença do Piauí/PI, 25 de novembro de 2019. SIMP 001143-177/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA e arquivamento de Procedimento Preparatório (PP). Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI, e, por consequência, o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PP 15/2019 ¿ SIMP 001143-177.2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJE. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI matrícula 15366

25/11/2019 11:48:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o OFÍCIO 2ª PJV n.º 506/2019 foi enviado à destinatária.

25/11/2019 11:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV n.º 506/2019 Valença do Piauí/PI, 25 de novembro de 2019. SIMP 001143-177/2019 A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA e arquivamento de Procedimento Preparatório (PP). Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI,, e, por consequência, o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PP 15/2019 ¿ SIMP 001143-177.2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJE. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR Assessor da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI matrícula 15366

25/11/2019 11:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 13:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n.º 483/2019 Valença do Piauí/PI, 20 de novembro de 2019. À Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: COMUNICAÇÃO de Interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI,, e, por consequência, o arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PP 15/2019 ¿ SIMP 001143-177.2019. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJE. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/11/2019 12:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 15/2019 SIMP 001143-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 14/2019 registrado e autuado no SIMP 001143-177/2019, instaurado para investigar a conduta praticada pelo então Prefeito do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no tocante ao gasto de verba pública de forma inadequada, no ano de 2019, na pendência de quitação ¿ parcial ou integral ¿ dos salários dos agentes públicos, efetivos e contratados. Destarte, foi determinada a expedição de RECOMENDAÇÃO ao SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI ,ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, para, sob pena de responsabilidade: (I) ABSTER-SE, ao longo do ano de 2019 e 2020, de utilizar recursos municipais especialmente em festas, festejos, shows e eventos congêneres, quando a folha de pessoal do Município de Novo Oriente do Piauí/PI estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, ainda que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos; (II) SUSPENDER, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, em homenagem aos princípios da moralidade e razoabilidade administrativa, o evento em comemoração aos 58 (cinquenta e oito) anos de emancipação política do Município de Novo Oriente do Piauí, na qual ocorreria a apresentação de show com bandas reconhecidas, regional e nacionalmente (¿Felipão¿, ¿Zé Rubina¿ e ¿D´Alcântara¿), na pendência de quitação ¿ parcial ou integral ¿ dos salários de agentes públicos diversos, efetivos e contratados (fato esse público e notório, reconhecido pelo próprio Procurador-Geral do Município, conforme proposta de pagamento parcelado de salários atrasados até o dia 10 de janeiro de 2020), inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem assim inativos. Devidamente notificado (fls.30) acerca da sobredita Recomendação, o Município de Novo Oriente do Piauí/PI deixou transcorrer o prazo, quedando-se inerte. Desta forma, foi determinado o pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ e do seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS. A ação foi ajuizada no dia 12/11/2019 (PROCESSO Nº 0800325-60.2019.8.18.0078), conforme comprovante de interposição juntado aos autos. Somente após o ajuizamento da supracitada ação foi encaminhada resposta pelo Município de Novo Oriente do Piauí, consoante Certidão de fl.63, informando o suposto acatamento da recomendação, suspendendo a festa em questão. Não há que se falar, porém, em perda superveniente da presente demanda judicial inibitória, de prevenção da prática de potenciais ilícitos, porque ela ostenta objeto e objetivo mais amplo, consistente, em resumo, na abstenção, ao longo do ano de 2019 e 2020, de utilizar recursos municipais especialmente em festas, festejos, shows e eventos congêneres, quando a folha de pessoal do Município de Novo Oriente do Piauí/PI estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, ainda que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos, não restringindo, pois, tão somente à suspensão da citada festa de aniversário do Município. À vista do exposto, proposta a demanda no âmbito do PJe, inexistindo outras providências a serem feitas, ARQUIVO o presente PP, sem remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP-PI). DETERMINO, a título de providências finais: a) a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; b) a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI); c) a EXPEDIÇÃO DE OFÍCI

13/11/2019 14:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício GAB nº027/2019, oriundo do Município de Novo Oriente do Piauí/PI.

13/11/2019 14:49:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de interposição.

13/11/2019 14:45:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu Prefeito Constitucional, bem como contra seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI, pelos motivos de fato e de direito adiante declinados:

13/11/2019 14:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 15/2019 SIMP 001143-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 14/2019 registrado e autuado no SIMP 001143-177/2019, instaurado para investigar a conduta praticada pelo então Prefeito do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, no tocante ao gasto de verba pública de forma inadequada, no ano de 2019, na pendência de quitação ¿ parcial ou integral ¿ dos salários dos agentes públicos, efetivos e contratados. Destarte, foi determinada a expedição de RECOMENDAÇÃO ao SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI ,ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, para, sob pena de responsabilidade: (I) ABSTER-SE, ao longo do ano de 2019 e 2020, de utilizar recursos municipais especialmente em festas, festejos, shows e eventos congêneres, quando a folha de pessoal do Município de Novo Oriente do Piauí/PI estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, ainda que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos; (II) SUSPENDER, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, em homenagem aos princípios da moralidade e razoabilidade administrativa, o evento em comemoração aos 58 (cinquenta e oito) anos de emancipação política do Município de Novo Oriente do Piauí, na qual ocorreria a apresentação de show com bandas reconhecidas, regional e nacionalmente (¿Felipão¿, ¿Zé Rubina¿ e ¿D´Alcântara¿), na pendência de quitação ¿ parcial ou integral ¿ dos salários de agentes públicos diversos, efetivos e contratados (fato esse público e notório, reconhecido pelo próprio Procurador-Geral do Município, conforme proposta de pagamento parcelado de salários atrasados até o dia 10 de janeiro de 2020), inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem assim inativos. Devidamente notificado (fls.30) acerca da sobredita Recomendação, o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, deixou transcorrer o prazo quedando-se inerte. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) O pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, e bem assim contra seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

11/11/2019 08:30:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a publicação da Portaria e da Recomendação retro.

08/11/2019 11:53:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que afixei cópia da Portaria retro no mural da sede desta PJ.

08/11/2019 11:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Portaria e a Recomendação ao CSMP e ao CACOP, através do e-Doc.

08/11/2019 11:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO/2ª PJV N.º 442/2019 Valença do Piauí/PI, 08 de novembro de 2019. Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Encaminhamento da Portaria nº 73/2019 e da Recomendação nº 30/2019 Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente Ofício, ENCAMINHAR, em anexo, A PORTARIA Nº 73/2019 e a RECOMENDAÇÃO Nº 30/2019, referentes ao SIMP 001143-177/2019, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/_____ ___________________________ Assinatura do Recebedor

08/11/2019 11:51:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO/2ª PJV N.º 441/2019 Valença do Piauí/PI, 08 de novembro de 2019. A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Encaminhamento da Portaria nº 73/2019 e da Recomendação nº 30/2019 Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente Ofício, ENCAMINHAR, em anexo, a PORTARIA Nº 73/2019 e a RECOMENDAÇÃO Nº 30/2019, referentes ao SIMP 001143-177/2019, no intuito de garantir a publicidade da atuação ministerial. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/_____ ___________________________ Assinatura do Recebedor

08/11/2019 10:57:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Portaria e a Recomendação retro ao DOEMP/PI, via e-mail institucional.

08/11/2019 10:39:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO/2ª PJV N.º 436/2019 Valença do Piauí/PI, 08 de novembro de 2019. AO SR. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 30/2019 Sr. Prefeito, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, DR. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho por meio do presente Ofício, ENCAMINHAR, em anexo, a RECOMENDAÇÃO Nº 30/2019 - SIMP 001143-177/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/_____ Às: ____h ____min ___________________________ Assinatura do Recebedor

08/11/2019 10:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE REUNIÃO Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 08h30min, compareceram a esta 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, na presença do Promotor de Justiça titular da PJ de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA e da Assessora de PJ Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, o Procurador geral do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, Dr. JOÃO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA, e servidores efetivos e ¿contratados¿ de diversas funções do reportado Município, conforme lista de presença anexa a esta ata, para tratarem de questões sensíveis relacionadas ao atraso no pagamento do salário de cada um, há meses, especialmente no ano de 2019.

08/11/2019 10:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 09:48:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos que o Ofício retro foi entregue ao Procurador-Geral do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, às 09h30min.

08/11/2019 09:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 08:35:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

RECOMENDAÇÃO n. 31/2019 SIMP n. 001144-177/2019

08/11/2019 08:35:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 08:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2019 08:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) nº 15/2019 SIMP 001144-177/2019 PORTARIA nº 74/2019

08/11/2019 08:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 001143-177/2019. Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES e outros, autuado e registrado no SIMP 001143-177/2019, informando que são servidores efetivos do quadro de pessoal de Novo Oriente do Piauí/PI, os quais estão com seus respectivos salários em atraso, desde o mês de setembro deste ano de 2019. Ademais, informaram que será realizado pela Prefeitura de Novo Oriente do Piauí/PI, no dia 15/11/2019, em praça publicado Município, evento em comemoração aos 58 (cinquenta e oito) anos de emancipação política do Município, onde ocorrerá show com banda reconhecida nacionalmente. Sustentam ainda que o Município em apreço encontra-se em situação caótica, visto que, além do atraso dos salários dos servidores, falta transporte escolar, as unidades escolares da rede municipal não vêm funcionam a contento, falta energia nos prédios públicos à míngua de pagamento, tais como na Sede da Prefeitura, Conselho Tutelar, CRAS, dentre outros, fatos esses que prejudicam as necessidades básicas dos munícipes. Por fim, asseveraram que, por tais motivos, acreditam que a verba pública utilizada para custear o evento deveria ser utilizada para efetuar o pagamento do salário dos servidores (efetivos e contratados), bem como suprir outras necessidades básicas do Município. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO da presente Notícia de Fato (NF) em Procedimento Preparatório (PP), mediante portaria anexa. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 07 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

07/11/2019 12:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2019, às 12h05min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença da Assessora de Promotoria Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, a Sra. SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES, cadastrada no CPF sob o nº 504.252.003-10, RG nº 1494853 SSP/PI, acompanhada de outras pessoas, todos infra-assinados, informando: QUE está marcada para o dia 15/11/2019 festa em comemoração aos 58 (cinquenta e oito) anos de emancipação política do Município de Novo Oriente do Piauí, em praça pública do Município; QUE a festa será realizada pela Prefeitura do Município em apreço; QUE consta no cartaz de divulgação da referida festa o apoio de: DR. MARCUS VINÍCIUS, DEPUTADA FEREDAL DRA. MARINA e DEPUTADO ESTADUAL EVALDO GOMES, conforme cópia anexa a este termo; QUE, porém, é servidora pública efetiva do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, bem como demais pessoas infra-assinadas e estão com seus salários atrasados, desde o mês de setembro de 2019; QUE acredita que o dinheiro utilizado para bancar tal comemoração, deveria ser utilizado para efetuar o pagamento do salário de tais servidores (efetivos e contratados) os quais estão com os salários atrasados há meses; QUE o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, encontra-se em situação caótica, visto que além do atraso dos salário dos servidores, falta transporte escolar, as unidades escolares da rede municipal não funcionam a contento, falta de energia nos prédios públicos por falta de pagamento, tais como na Sede da Prefeitura, Conselho Tutelar, CRAS, dentre outros fato este que prejudica as necessidades básicas dos munícipes que lá residem; QUE por esses motivos resolveu procurar esta Promotoria de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis de forma urgente; Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 07 de novembro de 2019. SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES Declarante MARIA EDNA PEREIRA BARBOSA Interessado IRIELMA FERREIRA ALVES Interessado AELIANE MENÊSES DA ROCHA Interessado SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES Interessado EVA VILMA GOMES DA SILVA Interessado FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA Interessado ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Interessado JAQUELYNE NUNES DE CARVALHO SOARES Interessado NOÊMIA FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA Interessado DÁRCIA REGINA DANTAS DO NASCIMENTO Interessado DOMINGAS MOREIRA DE SOUSA Interessado JOÃO EVANGELISTA LOPES DA SILVA Interessado ANTONIO BENTO NETO Interessado FRANCISCO ANTONIO SOARES Interessado MARIA NAYANE BARBOSA DE SOUSA Interessado ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 12:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática