10/10/2023 13:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

10/10/2023 13:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude do voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Publico, arquivo os presentes autos, com as baixas e...

10/10/2023 13:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 09:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 2ª sessão extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termo...

25/09/2023 12:33:53 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Min...

25/09/2023 12:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2023 13:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2023 11:37:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

01/08/2023 10:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2023 10:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2912/2023.1149-060/2019/SURCM-MPPI ao CSMP para controle finalístico.

27/07/2023 11:39:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2866/2023, comunicando sobre o arquivamento do protocolo em lume, expediente (s) d...

27/07/2023 11:36:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2866/2023.1149-060/2019/SURCM-MPPI.

27/07/2023 11:33:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2862/2023, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente e...

27/07/2023 11:17:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2862/2023.1149-060/2019/SURCM-MPPI.

26/07/2023 11:24:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a decisão de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1369, página 10-11, disponibilizada no dia 25 de julho de 2023.   Campo Maior, 26 de ju...

06/07/2023 11:39:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2023 11:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 005.2020.001149-060/2019        DECISÃO  Arquivamento          Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público com foco na adoção de prov...

04/07/2023 11:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 005/2020.001149-060/2019 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI                        O MINIST...

03/07/2023 11:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO        CERTIFICO que o TAC nº 008/2023 celebrado nestes autos foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1352, páginas 21/22, disponibilizada no dia 30 de junho d...

29/06/2023 14:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC em anexo.

29/06/2023 14:22:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

TERMO DE AUDIÊNCIA  IC n.º 005/2020.001149-060/2022    Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10:00h, em audiência realizada presencialmente na Sede das...

29/06/2023 09:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2023 09:03:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a comunicação da audiência ao prefeito do municipio de Campo Maior foi realizada via e-mail.   Campo Maior, 29 de junho de 2023. Julianne Façanha Tolentino Leite Estagiária, matr...

07/06/2023 10:33:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2023 10:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 005/2020.001149-060/2019          DESPACHO               Reagende-se audiência com o Município de Campo Maior, por seu prefeito, p...

10/04/2023 08:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Requerimento de adiamento de audiência, formulado pela Procuradoria-Geral de Campo Maior.

05/04/2023 12:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 12:45:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2023 12:43:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 828/2023, expediente (s) devidamente recebido por quem de direito. Do que pa...

05/04/2023 12:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 828/2023, expediente (s) devidamente enviado (s) via motorista ministerial...

05/04/2023 12:39:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 828/2023.1149-060.2019/SURCM-MPPI.

28/03/2023 12:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2023 13:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior   ICP nº: 005/2020.001149-060/2019      DESPACHO           Tendo em vista a impossibilidade de realização do ato em data anteriormente agendada,...

01/03/2023 11:18:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Requerimento da PGM Campo Maior, remetido via e-mail.     

28/02/2023 08:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2023 11:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2023 11:19:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2023 11:04:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 188/2023,notificando o prefeito de Campo Miaor/PI sobre a marcação de audiência, expedie...

31/01/2023 09:52:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação Ofício 188/2023, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, notificando sobre o agenda...

31/01/2023 09:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 188/2023.1149-060.2019/SURCM-MPPI.

23/01/2023 13:22:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 09:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 005/2020.001149-060/2019              DESPACHO                   Agende-se audiência com o Município de Campo Maior, por seu...

07/12/2022 14:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 dias em SUR.

07/12/2022 14:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da  3ª PJ, para as deliber...

06/12/2022 18:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea apresentada pelo TCE/PI referente ao Ofício n° 2107/2022.1149-060/2019/SURCM-MPPI, contendo o seguinte: 1. PROTOCOL...

09/11/2022 19:42:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2108...

03/11/2022 19:04:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2107...

26/10/2022 15:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2108/2022.1149-060/2019, destinado à Secretária Municipal de Planejamento, Projetos e ...

23/10/2022 20:00:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2108/2022.1149-060/2019, destinado à Secretária Municipal de Planejamento, Projetos ...

19/10/2022 11:12:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2107/2022.1149-060/2019, destinado ao TCE/PI, solicitando informações, expediente (s...

19/10/2022 11:10:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2108/2022.1149-060/2019/SURCM-MPPI, destinado à Secretária Municipal de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico de Campo Maior/PI.

19/10/2022 11:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2107/2022.1149-060/2019/SURCM-MPPI, destinado ao TCE/PI.

03/10/2022 11:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2022 10:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 005/2020.001149-060/2019        DESPACHO        Solicite-se ao TCE/PI e à Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Maior cópia do a...

22/08/2022 21:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 dias em SUR.

22/08/2022 21:02:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ, para as delibera...

22/08/2022 20:59:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1442...

02/08/2022 09:12:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1442/2022.1449-060/2019, solicitando informaçoes, enviado para o Controlador Geral de Ca...

22/07/2022 11:36:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1442/2022.1149-060/2019, destinado ao Controlador Geral do Municipio de Campo Maior/PI...

22/07/2022 10:37:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1442/2022.1149-060/2019/SURCM-MPPI

30/05/2022 13:01:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

26/05/2022 11:34:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21.025...

16/05/2022 12:30:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Esau Cruz Vaz da Costa; Jerson de Macedo Reinaldo Silva; LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO)

16/05/2022 12:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento em virtude do meu desligamento da Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - SURCM. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 16 de ...

10/05/2022 09:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 09:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/07/2024, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Decisão em SIMP.

10/05/2022 09:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

11/04/2022 10:24:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 10:23:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do OFÍCIO/CGM/Nº 001/2022 enviado pela Controladoria Geral do Município de Campo Maior - PI, dando resposta EXTEMPORÂNEA ao Ofício n...

11/04/2022 09:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido, para juntada de documento.

07/03/2022 08:29:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/03/2022 08:26:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 12:16:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 12:12:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2022 11:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2022 08:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2022 09:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS ENVIADOS POR MOTIVO DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIARIO

26/11/2021 11:08:15 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2021 12:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2021 07:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 09:35:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 11:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 08:19:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2021 09:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 07:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 08:09:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 11:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 10:12:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 10:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2021 12:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Impedimento

13/10/2021 09:32:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 09:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

12/10/2021 09:27:56 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 10:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 10:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 10:23:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2021 07:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 10:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 09:12:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 11:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000428-308/2021 foi apensado.

07/06/2021 09:51:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 09:47:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/06/2021 09:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 16:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 16:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2021 09:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 21:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 21:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2021 21:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2021 11:27:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 10:47:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 08:42:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 12:09:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 09:58:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 19:43:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2020 10:30:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 09:27:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 08:41:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 08:38:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2020 10:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/08/2020 11:37:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2020 11:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 286/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2125, subscrevi.

19/02/2020 12:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 283/2020, Requisição de informações enviado ao Controlador Geral do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/02/2020 08:34:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 283/2020, Requisição de informações ao Controlador Geral do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/02/2020 09:05:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 286/2020, enviado ao PGMP de Contas. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

06/02/2020 12:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 1949/2019 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

04/02/2020 09:22:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 282/2020.1149-060/2019, comunicação de instauração enviado à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público CSMP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/02/2020 08:12:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a portaria foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 567, página 37-38, disponibilizada no dia 31 de janeiro de 2020.

31/01/2020 13:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 281/2020.1149-060/2019, comunicação de instauração enviado Promotor de Justiça Coordenador do CACOP expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 13:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 286/2020.1149-060/2019, Remessa de cópia integral dos autos, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 13:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

28/01/2020 14:51:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 14:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/01/2020 14:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2020 14:43:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 005/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que os arts. 127 e 129, da Constituição Federal impõem como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato nº 001149-060/2019 informa sobre o pagamento de gratificação de produtividade a servidores públicos do Município de Campo Maior sem lei que o estabeleça, fato demonstrado pelas folhas de pagamento constantes dos autos; que solicitadas informações ao município de Campo Maior/PI e sua Controladoria Interna, nada foi informado; que a Constituição Federal, em seu art. 37, X, determina que somente por lei específica pode haver a fixação ou alteração do padrão remuneratório dos agentes públicos, observada a iniciativa privativa em cada caso; que os fatos noticiados são graves e merecem apuração; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; remeta-se cópia integral dos autos ao MP de Contas para conhecimento e providências que entender cabível; requisite-se ao Controlador-Geral de Campo Maior: i) cópia da lei que instituiu a gratificação de produtividade aos servidores públicos, bem como seu respectivo ato regulamentador; ii) relação com todos os servidores municipais que recebem gratificação de produtividade, com respectiva qualificação (nome e CPF) e lotação; após, notifique-se o município de Campo Maior/PI, por seu prefeito municipal, para, querendo, apresentar informações sobre os fatos descritos nesta portaria, bem como sobre o interesse na celebração de termo de ajustamento de conduta; nomeia-se como secretário do presente ICP, KEVIN KESLEY RODRIGUES COSTA, servidor efetivo do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 29 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/01/2020 09:52:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL > PORTARIAS.

21/01/2020 13:41:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

21/01/2020 13:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1948/2019.1149-060/2019. Solicitação de informações ao Controlador-Geral de Campo Maior. 2. Ofício nº 1951/2019.1149-060/2019. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. 3. Ofício nº 1952/2019.1149-060/2019. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI. 4. Ofício nº 02/2020.1149-060/2019. Solicitação de informações a Procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

21/01/2020 13:32:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data o destinatário não acusou o recebimento do Ofício nº 02/2020.1149-060/2019 - SUPJCM ¿ MPPI, com a solicitação de informações enviado a Procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI por meio do e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/01/2020 10:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 02/2020.1149-060/2019 - SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações a Procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente enviado (s) via e-mail institucional. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/01/2020 10:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 02/2020.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações a Procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

07/01/2020 09:24:24 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1950/2019.1149-060/2019, do Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

10/12/2019 14:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1949/2019.1149-060/2019, Solicitação de informações ao Controlador-Geral De Nossa Senhora De Nazaré. 2. Ofício nº 1950/2019.1149-060/2019, Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/12/2019 14:03:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1949/2019.1149-060/2019 do Controlador-Geral De Nossa Senhora De Nazaré. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

25/11/2019 14:35:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1948/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Controlador-Geral de Campo Maior. 2. Ofício nº 1951/2019.1149-060/2019 - SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. 3. Ofício nº 1952/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/11/2019 14:34:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1948/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Controlador-Geral de Campo Maior. 2. Ofício nº 1949/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Controlador-Geral De Nossa Senhora De Nazaré. 3. Ofício nº 1950/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. 4. Ofício nº 1951/2019.1149-060/2019 - SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. 5. Ofício nº 1952/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/11/2019 14:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1952/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI.

25/11/2019 14:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1951/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

25/11/2019 14:29:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1950/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

25/11/2019 14:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1949/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Controlador-Geral De Nossa Senhora De Nazaré.

25/11/2019 14:23:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1948/2019.1149-060/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Controlador-Geral de Campo Maior.

21/11/2019 14:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 14:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº: 001149-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de integral cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas em despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 21 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/11/2019 14:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/02/2020.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP.

12/11/2019 09:35:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > PRORROGAÇÃO.

08/11/2019 20:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

08/11/2019 20:03:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao despacho inicial, extraí cópias integrais dos autos a servir de justa causa para o registro de Notícia de Fato, registrada sob o protocolo SIMP n° 000102-308/2019, para apurar a existência de servidores comissionados ocupando cargos inexistentes na administração pública municipal, pois não descritos na Lei Complementar Municipal nº 002/2017. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/11/2019 19:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2019 10:16:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:15:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 001149-060.2019 D E S P A C H O Trata-se de representação com pedido de sigilo, a qual noticia diversas irregularidades, em tese, perpetradas nos municípios de Campo Maior de Campo Maior e Nossa Senhora de Nazaré/PI, tais como: 1) ausência de desconto do INSS e Imposto de Renda sobre a gratificação de produtividade percebida por alguns servidores municipais; em relação ao município de Campo Maior, a representação em lume noticiou ainda: 2) a concessão de gratificação de produtividade a servidores públicos sem amparo legal e 3) existência de servidores comissionados ocupando cargos inexistentes na administração pública municipal, pois não descritos na Lei Complementar Municipal nº 002/2017. Registre-se que tramita na PGJ/PI a Notícia de Fato nº 000082-063/2017, instaurada nesta PJ e remetida ao referido órgão para fins de análise acerca da constitucionalidade da referida norma. No que tange à notícia da ausência de cômputo da gratificação por produtividade nos descontos referentes ao INSS e Imposto de Renda, remeta-se cópia dos autos ao MPF ¿ Procuradoria da República no Piauí, para providências que entender, haja vista o interesse primário ser inerente a base de cálculo de contribuição social da União Federal, recolhida e fiscalizada por sua SRFB. Quanto aos demais fatos noticiados, determino a fragmentação desta presente NF em outra, cuja objeto será apurar a existência de servidores comissionados ocupando cargos inexistentes na administração pública municipal, pois não descritos na Lei Complementar Municipal nº 002/2017, pelo que, quanto a esta nova NF, desde logo, determino o seguinte: A) solicitação à D. Controladoria-Geral do Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré o envio, no prazo de 20(vinte) dias de relação com a qualificação (nome e CPF) de todos os servidores municipais ocupantes de cargos em comissão, com indicação do cargo ocupado e local de lotação, e lei municipal de criação do respectivo cargo público; B) com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se informações a D. PGJ/PI quanto a NF 00082-063.2017; e, C) Solicite-se informações sobre os fatos ao Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, por seus Prefeitos Municipais e PGMs. Quanto a presente NF, seu objeto é apurar a concessão de gratificação de produtividade a servidores públicos sem amparo legal, pelo que, determino o seguinte: A) solicitação à D. Solicite-se à Controladoria-Geral do Município de Campo Maior e Nossa Senhora de Nazaré o envio, no prazo de 20(vinte) dias: i) cópia da lei que instituiu gratificação de produtividade, bem como seu respectivo ato regulamentador; e, ii) cópia de todos os servidores municipais que recebem gratificação de produtividade, com respectiva qualificação (nome e CPF) e lotação. B) Solicite-se informações sobre os fatos ao Município de Campo Maior e de Nossa Senhora de Nazaré, por seus Prefeitos Municipais e PGMs. Tendo em vista o potencial impacto político decorrente dos fatos narrados, ainda pendentes de averiguação inicial, defiro o pedido de sigilo para todas as NFs, bem como para o encaminhamento ao MPF. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 21 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

15/10/2019 13:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

11/10/2019 10:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de NF eletrônica.

11/10/2019 10:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2019 10:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de Despacho de Instauração.

11/10/2019 10:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 08.

11/10/2019 10:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 07.

11/10/2019 10:30:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 06.

11/10/2019 10:17:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 05.

11/10/2019 10:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 04.

11/10/2019 09:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 03.

11/10/2019 09:49:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal - 02.

11/10/2019 09:45:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Representação Criminal.

10/10/2019 12:44:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual