13/04/2022 15:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53109727.

13/04/2022 15:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, decorrido o prazo não houve resposta ao OFÍCIO nº 151/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Téc...

29/03/2022 10:34:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta do OFÍCIO nº 151/2022 decorre no dia 08/04/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Técnica Mi...

29/03/2022 10:32:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, no dia 28/03/2022, enviei o OFÍCIO nº 151/2022 ao respectivo destinatário via aplicativo de WhatsApp. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA...

18/03/2022 08:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 09:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências constantes em ID. 53109727

07/03/2022 09:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

08/02/2022 17:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:53:01 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2022 17:49:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2022 09:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2022 09:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 09:23:47 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 09:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2022 09:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 08:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 08:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2022 09:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 09:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2022 08:52:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2022 08:51:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/01/2022 11:02:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2022 10:58:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/01/2022 10:09:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 13:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 13:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 13:25:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 13:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2021 11:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 11:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 08:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 08:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 08:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/12/2021 08:38:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2021 11:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 11:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/11/2021 09:34:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 09:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2021 08:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 08:44:10 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 09:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2021 09:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/08/2021 08:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2021 08:51:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/08/2021 08:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2021 08:41:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 09:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2021 18:28:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/08/2021 08:42:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 12:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 12:12:46 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 12:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2021 08:41:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 08:40:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 13:25:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 13:17:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2021 11:42:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2020 08:37:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

16/10/2020 11:19:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 11:17:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 11:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:31:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 13:25:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 13:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

31/07/2020 13:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/07/2020 08:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 08:33:35 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2020 08:09:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 09:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2020 09:36:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2020 09:26:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2020 08:59:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 16:41:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/06/2020 16:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/06/2020 16:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 16:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2020 08:57:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 08:47:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 08:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

01/06/2020 08:42:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

28/05/2020 14:57:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 14:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 14:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL SIMP 001154-177/2019

12/02/2020 08:06:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Notificação 01/2020 foi entregue ao destinatário.

06/02/2020 09:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 09:13:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 05/02/2020, e lá sendo entregue as Notificações nº 02/2020 2ª PJ/PI, ao Sr. PARACELSO NOGUEIRA, 03/2020 SEBASTIÃO, 04/2020 PAIVA IGREJA, 05/2020 LOIRA, 06/2020 JAMES, 07/2020 CARLOS REGIS, 08/2020 DIEGO, 09/2020 CAPITÃO DA PM DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 10/2020 na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

04/02/2020 14:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 14:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 10/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 À Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 09/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS NETO Capitão da PM de Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 08/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Aos Srs. JAMES e MARCÍLIA, proprietários do estabelecimento ¿Hamburgueria do Cheff¿ Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezados Srs., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossas Senhorias para comparecerem à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca da situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 07/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. CARLOS REGIS, mais conhecido como ¿Carlim do Guedes¿ Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 06/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. JAMES, proprietário do Estabelecimento ¿Trailer O Padilha¿ Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 05/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 À Sra. LOIRA, proprietária do Estabelecimento ¿Barraca da Loira¿ Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 04/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. PAIVA IGREJA Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 03/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. SEBASTIÃO, proprietário do estabelecimento ¿Bar do Tião¿ Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 02/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Sr. PARACELSO NOGUEIRA Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 13:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 01/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 001154-177/2019 Ao Dr. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB 11.687) Advogado Representante da ASSOCIAÇÃO VALENCIANA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AVAPI) Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 12/02/2020, quarta-feira, às 09h00min, visando à conciliação/mediação acerca da situação posta na Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada sob o SIMP 001154-177/2019, notadamente sobre a mobilidade urbana no espaço compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

28/01/2020 11:35:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento de diligência constante no despacho retro, prorroguei a presente NF.

28/01/2020 11:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato.

28/01/2020 11:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 221/2019 SIMP 001154-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de representação encaminhada pela ASSOCIAÇÃO VALENCIANA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AVAPI), autuada como Notícia de Fato (NF) no SIMP 001154-177.2019, informando a existência de ¿invasores¿ dos espaços, logradouros e vias públicas deste Município de Valença do Piauí, na área de seu patrimônio histórico municipal, compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição. De acordo com os fatos narrados, as calçadas e praças do local supramencionado estão sendo utilizadas para fins comerciais pelos representados, quais sejam, PARACELSO NOGUEIRA, SEBASTIÃO DE TAL, vulgo ¿Tião¿, Dr., PAIVA IGREJA (ou LINDOMAR AMÂNCIO, administrador dos imóveis daquele) e ¿LOIRA¿, respectivamente proprietários e locatária do imóvel contíguo ao antes mencionado ¿Bar do Tião¿, onde se encontra a ¿Barraca da Loira¿, JAMES, vulgo ¿Padilha¿, responsável pelo estabelecimento ¿Trailer da Ponte¿, CARLOS REGIS, vulgo ¿Carlim do Guedes¿ e o casal JAMES E MARCÍLIA, respectivamente proprietários e locatários do imóvel ocupado pelo estabelecimento comercial conhecido como ¿Hamburgueria du Cheff¿, obstruindo, com isso, a circulação das pessoas pelo local, as quais ficam obrigadas a desviarem do caminho normal, por vezes, expondo a própria vida a perigo. Ademais, é dito que também ocorre obstrução do trânsito no local, tornando-o mais perigoso. Informa também que o Poder Público já tem ciência da situação, porém se quedou inerte. Por tudo, é requerido no documento encaminhado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV) a notificação dos representados, da Prefeita Municipal e do Comandante da 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR, bem como propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ou ainda a adoção de medidas cabíveis para a resolução da lide em caso de não ser resolvida a demanda. Assim, foi expedido Ofício ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, decline a este Órgão Ministerial quais as providências adotadas acerca da demanda ora posta, a fim de subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Devidamente ciente aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2019, o reportado Município até o momento não se manifestou. O prazo determinado no Ofício decorreu no dia 16/12/2019. No entanto, por cautela, faz-se necessária a solicitação de apoio na resolutividade da presente demanda junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), sem prejuízo da manifestação do Município de Valença do Piauí/PI acerca da feito tablado. Assim, foi solicitado auxílio e suporte ao CAOMA para a resolutividade do caso em epígrafe. À vista do exposto, foi recomendado ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis: (i) ENVIDASSE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A TODAS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS PERTINENTES À PRESENTE DEMANDA, notadamente à proibição de utilização do passeio público para fins diversos do tráfego de pedestre, de modo a facilitar a mobilidade urbana; (ii) QUE EXERCESSE O PODER DE POLÍCIA sobre proprietários e/ou comerciantes de estabelecimentos que ocupam espaços de passeios e vias públicas adjacentes para colocação de mesas e cadeiras, sobretudo no espaço compreendido entre Igreja de Nossa Senhora do Ó e Conceição e a Igreja de São Benedito, no Centro Histórico deste Município de Valença do Piauí/PI, devendo ser interditadas imediatamente as atividades dos comerciantes que não possuem alvará de funcionamento, a fim de que não ocasione conturbação no trânsito, além da retirada dos objetos nos passeios instalados sem autorização do poder público e de mesas e cadeiras das calçadas, ruas e logradouros para facilitar a passagem e acess

28/01/2020 11:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 14:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício/Sec/Gov nº 011/2019, oriundo do Município de Valença do Piauí/PI, enviado em resposta à Recomendação exarada nos autos da NF SIMP 001154-177/2019.

20/01/2020 14:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2020 11:04:50 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2020, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o advogado da AVAPI, MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB/PI nº 11.687), solicitando informações acerca do presente feito. Na oportunidade, lhe prestei as informações pertinentes. Ao final, o referido advogado solicitou cópia da movimentação da presente NF, a qual lhe foi entregue.

17/01/2020 11:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 09:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 11:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJV nº 634/2019 e 635/2019, nesta data, aos respectivos destinatários, via e-Doc.

19/12/2019 10:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação.

19/12/2019 10:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2019 10:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 19/12/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação Recomendatória nº 36/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

18/12/2019 11:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 11:48:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 36/2019 SIMP 001154-117/2019

18/12/2019 11:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 221/2019 SIMP 001154-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de representação encaminhada pela ASSOCIAÇÃO VALENCIANA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AVAPI), autuada como Notícia de Fato (NF) no SIMP 001154-177.2019, informando a existência de ¿invasores¿ dos espaços, logradouros e vias públicas deste Município de Valença do Piauí, na área de seu patrimônio histórico municipal, compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição. De acordo com os fatos narrados, as calçadas e praças do local supramencionado estão sendo utilizadas para fins comerciais pelos representados, quais sejam, PARACELSO NOGUEIRA, SEBASTIÃO DE TAL, vulgo ¿Tião¿, Dr., PAIVA IGREJA (ou LINDOMAR AMÂNCIO, administrador dos imóveis daquele) e ¿LOIRA¿, respectivamente proprietários e locatária do imóvel contíguo ao antes mencionado ¿Bar do Tião¿, onde se encontra a ¿Barraca da Loira¿, JAMES, vulgo ¿Padilha¿, responsável pelo estabelecimento ¿Trailer da Ponte¿, CARLOS REGIS, vulgo ¿Carlim do Guedes¿ e o casal JAMES E MARCÍLIA, respectivamente proprietários e locatários do imóvel ocupado pelo estabelecimento comercial conhecido como ¿Hamburgueria du Cheff¿, obstruindo, com isso, a circulação das pessoas pelo local, as quais ficam obrigadas a desviarem do caminho normal, por vezes expondo a própria vida a perigo. Ademais, é dito que também ocorre obstrução do trânsito no local, tornando-o mais perigoso. Informa também que o Poder Público já tem ciência da situação, porém se quedou inerte. Por tudo, é requerido no documento encaminhado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV) a notificação dos representados, da Prefeita Municipal e do Comandante da 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR, bem como propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ou ainda a adoção de medidas cabíveis para a resolução da lide em caso de não ser resolvida a demanda. Assim, foi expedido Ofício ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, decline a este Órgão Ministerial, quais as providências adotadas acerca da demanda ora posta, a fim de subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Devidamente ciente aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2019, o reportado Município até o momento não se manifestou. Frise-se que o prazo determinado no Ofício decorre hoje, 16/12/2019. No entanto, por cautela, faz-se necessária a solicitação de apoio na resolutividade da presente demanda junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), sem prejuízo da manifestação do Município de Valença do Piauí/PI acerca da feito tablado. Assim, foi solicitado auxílio e suporte ao CAOMA para a resolutividade do caso em epígrafe. À vista do exposto, DETERMINO: 1) A IMEDIATA MINUTA DE RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis: (i) ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A TODAS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS PERTINENTES A PRESENTE DEMANDA, notadamente à proibição de utilização do passeio público para fins diversos do tráfego de pedestre, de modo a facilitar a mobilidade urbana; (ii) QUE EXERÇA O PODER DE POLÍCIA sobre proprietários e/ou comerciantes de estabelecimentos que ocupam espaços de passeios e vias públicas adjacentes para colocação de mesas e cadeiras, sobretudo no espaço compreendido entre Igreja de Nossa Senhora do Ó e Conceição e a Igreja de São Benedito, no Centro Histórico deste Município de Valença do Piauí/PI, devendo ser interditadas imediatamente as atividades dos comerciantes que não possuem alvará de funcionamento, a fim de que não ocasione conturbação no trânsito, além da retirada dos objetos nos passeios instalados sem autorização do poder público e de mesas e cadeiras das calçadas, ruas e logradouros para facilitar

17/12/2019 08:44:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV nº 620/2019 ao respectivo destinatário, via e-Doc.

17/12/2019 08:35:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 2ª PJV nº 620/2019 Valença do Piauí/PI, 17 de dezembro de 2019. SIMP 001154-177/2019 À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. EDNOLIA EVANGELISTA DE ALMEIDA Assunto: ENCAMINHAMENTO de cópias integrais dos autos da Notícia de Fato (NF) nº 211/2019 solicitando auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente expediente, ENCAMINHAR integralmente cópia dos autos da Notícia de Fato (NF) nº 211/2019, autuada no SIMP nº 001154-177/2019, SOLICITANDO auxílio deste e suporte deste Centro de Apoio para a resolutividade do caso em epígrafe, em especial o modelo de minuta de recomendação pertinente ao caso. Seguem anexas cópias integrais da aludida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI ¿ Mat. 15.429

17/12/2019 08:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 221/2019 SIMP 001154-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de representação encaminhada pela ASSOCIAÇÃO VALENCIANA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AVAPI), autuada como Notícia de Fato (NF) no SIMP 001154-177.2019, informando a existência de ¿invasores¿ dos espaços, logradouros e vias públicas deste Município de Valença do Piauí, na área de seu patrimônio histórico municipal, compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição. De acordo com os fatos narrados, as calçadas e praças do local supramencionado estão sendo utilizadas para fins comerciais pelos representados, quais sejam, PARACELSO NOGUEIRA, SEBASTIÃO DE TAL, vulgo ¿Tião¿, Dr., PAIVA IGREJA (ou LINDOMAR AMÂNCIO, administrador dos imóveis daquele) e ¿LOIRA¿, respectivamente proprietários e locatária do imóvel contíguo ao antes mencionado ¿Bar do Tião¿, onde se encontra a ¿Barraca da Loira¿, JAMES, vulgo ¿Padilha¿, responsável pelo estabelecimento ¿Trailer da Ponte¿, CARLOS REGIS, vulgo ¿Carlim do Guedes¿ e o casal JAMES E MARCÍLIA, respectivamente proprietários e locatários do imóvel ocupado pelo estabelecimento comercial conhecido como ¿Hamburgueria du Cheff¿, obstruindo, com isso, a circulação das pessoas pelo local, as quais ficam obrigadas a desviarem do caminho normal, por vezes expondo a própria vida a perigo. Ademais, é dito que também ocorre obstrução do trânsito no local, tornando-o mais perigoso. Informa também que o Poder Público já tem ciência da situação, porém se quedou inerte. Por tudo, é requerido no documento encaminhado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV) a notificação dos representados, da Prefeita Municipal e do Comandante da 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR, bem como propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ou ainda a adoção de medidas cabíveis para a resolução da lide em caso de não ser resolvida a demanda. Assim, foi expedido Ofício ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, decline a este Órgão Ministerial, quais as providências adotadas acerca da demanda ora posta, a fim de subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Devidamente ciente aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2019, o reportado Município até o momento não se manifestou. Frise-se que o prazo determinado no Ofício decorre hoje, 16/12/2019. No entanto, por cautela, faz-se necessária a solicitação de apoio na resolutividade da presente demanda junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), sem prejuízo da manifestação do Município de Valença do Piauí/PI acerca da feito tablado. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO o ENCAMINHAMENTO de cópias integrais dos presentes autos ao CAOMA, via e-mail institucional ou sistema informatizado próprio, certificando-se nos autos o envio, para ciência das providências adotadas neste SIMP, bem como solicitando auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe. Levada a efeito a referida diligência, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Monsenhor Gil para Valença do Piauí/PI, 16 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/12/2019 08:33:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do Ofício retro, sem que o noticiado (MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI) tenha se manifestado nos autos.

04/12/2019 08:20:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 08:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/12/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 497/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

04/12/2019 08:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 11:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFICÍO 2ª PJV nº 497/2019 Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2019. Ref. SIMP 001154-177/2019 À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Solicitação de informações Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informação acerca de quais as providências adotadas acerca da demanda ora posta, no âmbito do poder de polícia municipal, em que pese à possível invasão de espaços, logradouros e vias públicas deste Município de Valença do Piauí, na área de seu patrimônio histórico municipal, compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição, a fim de subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato (NF). Segue anexa cópia da referida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2019 11:52:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 001154-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de representação encaminhada pela ASSOCIAÇÃO VALENCIANA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AVAPI), autuada como Notícia de Fato (NF) no SIMP 001154-177.2019, informando a existência de ¿invasores¿ dos espaços, logradouros e vias públicas deste Município de Valença do Piauí, na área de seu patrimônio histórico municipal, compreendido entre a Igreja São Benedito e a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Conceição. De acordo com os fatos narrados, as calçadas e praças do local supramencionado estão sendo utilizadas para fins comerciais pelos representados, quais sejam, PARACELSO NOGUEIRA, SEBASTIÃO DE TAL, vulgo ¿Tião¿, Dr., PAIVA IGREJA (ou LINDOMAR AMÂNCIO, administrador dos imóveis daquele) e ¿LOIRA¿, respectivamente proprietários e locatária do imóvel contíguo ao antes mencionado ¿Bar do Tião¿, onde se encontra a ¿Barraca da Loira¿, JAMES, vulgo ¿Padilha¿, responsável pelo estabelecimento ¿Trailer da Ponte¿, CARLOS REGIS, vulgo ¿Carlim do Guedes¿ e o casal JAMES E MARCÍLIA, respectivamente proprietários e locatários do imóvel ocupado pelo estabelecimento comercial conhecido como ¿Hamburgueria du Cheff¿, obstruindo, com isso, a circulação das pessoas pelo local, as quais ficam obrigadas a desviarem do caminho normal, por vezes expondo a própria vida a perigo. Ademais, é dito que também ocorre obstrução do trânsito no local, tornando-o mais perigoso. Informa também que o Poder Público já tem ciência da situação, porém quedou-se inerte. Por tudo, é requerido no documento encaminhado a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), a notificação dos representados, da Prefeita Municipal e do Comandante da 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR, bem como propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ou ainda a adoção de medidas cabíveis para a resolução da lide em caso de não ser resolvida a demanda. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO da Representação em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, decline a este Órgão Ministerial, quais as providências adotadas acerca da demanda ora posta, a fim de subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF; 6) A DESIGNAÇÃO de AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser aprazada após decurso do prazo de reposta do Ofício acima, observada a observada a pauta de audiências judiciais desta 2ª PJV, bem como da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, visando à resolutividade do feito, devendo-se proceder à notificação das partes interessadas, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2019 11:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 13:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 13:27:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática