Acompanhamento de Processos

Processo: 001155-105/2018

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Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/10/2018 08:50:10
Data/Hora da Consulta: 23/08/2025 01:56:26
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nº Processo de Origem:

IC 82/2018

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário

Partes

Representante:

José Francisco Pereira De Sousa

Representado:

Prefeito Municipal De São João Da Varjota
Registrado Civilmente Como: Hélio Neri Mendes Rêgo Secret. Mun. De Saúde
Registrado Civilmente Como: Antônio Luzivan Lustosa

Histórico de Movimentações

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*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41