09/01/2019 12:16:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 13:11:46 • ATOS COMUNS » Voto

NOTÍCIA DE DESPEJO DE ÁGUAS SERVIDAS NO MEIO DA RUA.

21/09/2018 13:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/09/2018 11:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 972/2018- 3GPJ

30/08/2018 08:07:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Extrato de publicação de TAC e decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

23/08/2018 11:47:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2018 11:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências frente a possível lançamento de águas servidas em via pública na Rua Dr. Pedro Teixeira, centro, Campo Maior/PI. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 034/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CAOMA e CAODS via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/08/2018 11:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Ao 23(vinte e três) dia do mês de agosto do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA, CPF 078.872.643-91, proprietária da residência sita na Rua Dr. Pedro Teixeira, 278, centro, Campo Maior/PI, acompanhada por sua filha MARIA DE NAZARÉ SOUSA, adiante denominada de compromitente proprietário; compareceu ainda o inquilino da residência pertencente a pessoa de NELSIMAR MOREIRA DE CARVALHO, o senhor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, CPF 374.107.173-00, domiciliado na Rua Dr. Pedro Teixeira, 296, centro, Campo Maior/PI, adiante denominado de compromitente inquilino. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, construir uma solução para o destino das águas servidas dos imóveis sitos na Rua Dr. Pedro Teixeira, 278, centro, Campo Maior/PI, e na Rua Dr. Pedro Teixeira, 296, centro, Campo Maior/PI. Em seguida, os compromitentes reconheceram a necessidade e o dever de dar destino adequado as águas servidas lançadas de seus imóveis, pelo que firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, I, III, IV e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, ambientais e cíveis, dentre outras, a fim de se construir uma solução para o destino das águas servidas dos imóveis sitos na Rua Dr. Pedro Teixeira, 278, centro, Campo Maior/PI, e na Rua Dr. Pedro Teixeira, 296, centro, Campo Maior/PI, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: 1) o compromissário proprietário, por o dever de somente locar imóvel em plenas condições de uso para inquilino, deverá construir sumidouro, observadas regras de engenharia civil e segurança, a servir de destino adequado ao lançamento das águas servidas produzidas ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 06(seis) meses contados desta data; 2) o compromissário inquilino, por direito a imóvel em plenas condições de uso, deverá provocar seu locador para construção de sumidouro, observadas regras de engenharia civil e segurança, a servir de destino adequado ao lançamento das águas servidas produzidas ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60(sessenta) dias contados desta data; 3) o compromissário inquilino é o responsável pela produção de águas servidas lançadas em via pública, pelo que deverá fazer cessar referida conduta, se não logrado ajuste quanto a construção de sumidouro observadas regras de engenharia civil e segurança, para servir de destino adequado ao lançamento das águas servidas produzidas ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60(sessenta) dias contados desta data; e, 4) o compromissário inquilino, se logrado ajuste com o proprietário locador no prazo do item ¿3¿ quanto a construção de sumidouro observadas regras de engenharia civil e segurança, para servir de destino adequado ao lançamento das águas servidas produzidas, deverá fazer cessar referida conduta de lançamento em via pública ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 06(seis) meses contados desta data. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. CLÁUSULA 3ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da coisa pública. CLÁUSULA 4ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento os órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar, ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste Termo de

23/08/2018 11:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 23(vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA, CPF 078.872.643-91, proprietária da residência sita na Rua Dr. Pedro Teixeira, 278, centro, Campo Maior/PI, acompanhada por sua filha MARIA DE NAZARÉ SOUSA; compareceu ainda o inquilino da residência pertencente a pessoa de NELSIMAR MOREIRA DE CARVALHO, o senhor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, CPF 374.107.173-00, domiciliado na Rua Dr. Pedro Teixeira, 296, centro, Campo Maior/PI. Observa-se que o inquilino de TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA, devidamente notificado não compareceu ao ato, contudo repassou a notificação a proprietária presente. Ato contínuo, o RMP esclareceu às partes presentes que lançar águas servidas em via pública é ilícito cível e criminal, pelo que salutar a construção de uma solução para o dilema posto, uma vez que identificado lançamento pelos imóveis de responsabilidade das partes de águas servidas em via pública. Ouvida TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA a mesma esclareceu que os imóveis em discussão não possuem terreno para construção de sumidouro para destino de águas servidas, sendo que as fossas sépticas são construídas no espaço de calçada. O inquilino do imóvel JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA confirmou as informações apresentadas por TERESINHA DE JESUS, pois as casas seriam geminadas e as fossas sépticas construídas nas calçadas. Em seguida, o RMP sugeriu aos presentes a buscar possível autorização administrativa para construção de sumidouro no espaço administrativo de calçada pública, ante o princípio do fato consumado e da segurança jurídica consolidada, adotadas as cautelas legais e de segurança para transeuntes. Em seguida, iniciaram as discussões de potencial TAC sobre os fatos, nos moldes da Resolução CNMP 179/2017, sendo que, ao final, quedaram por firmar o mesmo com alterações relativas ao compromisso, notadamente, quanto ao tempo para cumprimento das obrigações. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim confeccionado, _____ (JERSON REINALDO DE MACEDO SILVA), assessor ministerial. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA CPF 078.872.643-91 MARIA DE NAZARÉ SOUSA JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA CPF 374.107.173-00

23/08/2018 09:55:43 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A SRª TERESINHA DE JESUS RESENDE SOUSA PORTADORA DO RG 443.452 SSP-PI

23/08/2018 09:55:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 09:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI. Campo Maior (PI), 23 de agosto de 2018. Jerson de Macedo Reinaldo Silva Técnico Ministerial

23/08/2018 09:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o presente Inquérito Civil Público encontra-se em ordem para a audiência agendada para o dia 23/08/2018, sendo os interessados pessoalmente notificados para comparecimento ao ato, conforme fls. 46/47. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 23 de agosto de 2018.

20/08/2018 11:31:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO ao Senhor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, para comparecimento em Promotoria de Justiça

20/08/2018 11:29:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO ao Senhor RAIMUNDO SOARES SILVA FILHO, para comparecimento em Promotoria de Justiça

16/08/2018 14:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação da investigação ao CSMP.

09/08/2018 15:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 07:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.

03/08/2018 13:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/08/2019.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) an

05/07/2018 09:48:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

TERMO DE DILIGÊNCIA MINISTERIAL - VISITA - Aos 05(cinco) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito), às 08:30, em cumprimento ao determinado na portaria de abertura do presente ICP, acompanhado pelo terceirizado ministerial Evando Gomes Martins, em veículo oficial, desloquei-me à Rua Dr. Pedro Teixeira, em Campo Maior, onde, depois de identificações funcionais pertinentes para a ação ministerial, inexistindo óbice de ordem pessoal, formal e/ou material à diligência de visita ministerial, pessoal e diretamente colhi o material fotográfico anexo e constatei o seguinte: RESIDÊNCIA ATRIBUÍDA AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA: A referida residência localiza-se, na verdade, na Rua Minas Gerais, nº 296; observou-se que existe cano com acesso à Rua Dr. Pedro Teixeira, conforme exposto em foto à fl. 09; o morador da casa informou que reside na mesma de aluguel e que o imóvel pertence ao Sr. NELSIMAR, gerente da Loja Parnauto; no momento da visita não se observou despejo de água pelo cano que da acesso à rua, mas o morador informou que ocasionalmente ainda há despejo somente de água da pia do banheiro; que informou que está construindo uma casa, após o que irá se mudar. RESIDÊNCIA ATRIBUÍDA À SENHORA TERESA: Atualmente reside na casa o Sr. RAIMUNDO SOARES SILVA FILHO, o qual informou que ser locatário do imóvel há um ano e dois meses e que referido imóvel pertence à Senhora TEREZA, que atualmente reside próximo ao Iate Clube em Campo Maior; no momento da visita observou que o cano oriundo da residência e que dá acesso à Rua Dr. Pedro Teixeira estava com sinais de recente despejo de águas servidas; o morador informou que a água despejada via referido cano é oriunda da pia e do banheiro. Sem mais nada a relatar, depois de lido e achado conforme, segue o presente termo acompanhado com o material fotográfico colhido, assinado pelos servidores presentes e juntado aos autos do respectivo feito. OBS. ARQUIVO NÃO INSERIDO EM SIMP EM VIRTUDE DO TAMANHO INCOMPATÍVEL.

29/05/2018 11:39:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 11:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2018 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2018 08:02:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que deixei de enviar o Memorando nº 01/2018.001195-060/2015 GATE anexo em virtude de o mesmo estar em desacordo com o estabelecido no Ato PGJ nº 735/2017, que estabelece procedimento para solicitação de apoio. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor de Promotoria, matrícula 175.

07/02/2018 08:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 12:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MEMORANDO 01-2018 GATE - Solicitar a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-P inspeção e relatório nos imóveis objetos do ICP 094-2017, notadamente para apurar eventual lançamento de águas servidas em via pública.

18/01/2018 12:57:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 16-2018 GATE - Comunica ao Sr. José de Ribamar Pereira da Silva sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 094/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para comparecimento à audiência para discutir termos de eventual TAC.

18/01/2018 12:57:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 15-2018 GATE - Comunica ao Prefeito Municipal de Campo Maior-PI sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 094/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para comparecimento à audiência para discutir termos de eventual TAC.

18/01/2018 12:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 14-2018 GATE - Comunica ao Procurador Geral do Município de Campo Maior-PI sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 094/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para comparecimento à audiência para discutir termos de eventual TAC.

18/01/2018 12:52:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 13-2018 GATE - Comunica a Sra. Tereza sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 094/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para comparecimento à audiência para discutir termos de eventual TAC, bem como para querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.

18/01/2018 12:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio Nº 12-2018 GATE - Comunica a Sr. Francisco José da Silva sobre a existência de Inquérito Civil Público n. 094/2017 instaurado e em tramite nesta Promotoria de Justiça e notifica-a para comparecimento à audiência para discutir termos de eventual TAC.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 10:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

04/08/2017 13:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa

04/08/2017 13:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2017 13:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2017 08:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso gabinete prateleira A3

14/06/2017 08:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Sr. José de Ribamar Pereira da Silva (fl. 15); 2. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município (fl. 16). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Nicelly Machado Ibiapina Cavalcante, ____ Estagiária ¿ Matrícula 1648.

02/03/2017 10:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

02/03/2017 10:09:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2015 08:39:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho co providências preliminares

03/11/2015 08:39:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2015 13:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2015 13:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/10/2015 13:09:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2015 10:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual