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Processo: 001197-100/2025

Comarca: Floriano
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/05/2025 14:20:22
Data/Hora da Consulta: 05/11/2025 00:30:54
Detalhes do Processo

Local Atual: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Procuradora:

Procuradoria:

Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira)

7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Organização Político-administrativa / Administração Pública » Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Nulidade de ato administrativo

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Municipio De Arraial

Histórico de Movimentações

20/10/2025 14:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

20/10/2025 12:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/10/2025 12:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

20/10/2025 11:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Kevin Keslley Rodrigues da Costa - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

20/10/2025 10:58:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   TERMO DE REMESSA AO CSMP Faço a remessa dos presentes aut...

20/10/2025 10:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO   CERTIFICO para os devidos fins que, escoou o prazo para interposição de recurso do Edital nº 25/2025, no dia 16/10/2025, sem nenhuma manifestação das partes/...

14/10/2025 10:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO   CERTIFICO para os devidos fins, a juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 1801/2025, bem como do comprovante de Publicação da Decisã...

13/10/2025 09:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

13/10/2025 09:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

03/10/2025 23:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO ARQUIVAMENTO   CERTIFICO que  foi expedi...

03/10/2025 23:16:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

OFÍCIO N° 1801/2025/SUPJF/1ªPJ

02/09/2025 14:43:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 2 de setembro de 2025.      

02/09/2025 14:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

02/09/2025 14:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Anexo.

22/08/2025 08:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI, 22 de agosto de 2025.    

22/08/2025 08:23:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO DE JUNTADA E CONCLUSÃO   CERTIFICO que, aos dias 22 de agosto de ...

22/08/2025 08:10:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

21/08/2025 12:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

12/08/2025 08:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CONCLUSÃO   Aos dias 12 do mês de agosto de 2025, faço ...

12/08/2025 08:33:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

24/07/2025 11:05:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO   CERTIFICO, para os devido...

24/07/2025 11:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

09/07/2025 14:38:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO que, nesta data, a Portaria nº 45/2025 e a Recomendação ...

09/07/2025 14:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

OFÍCIO N° 1223/2025/SUPJF/1ªPJ

01/07/2025 08:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 1º de julho de 2025.      

30/06/2025 15:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

30/06/2025 15:01:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

30/06/2025 15:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2025 15:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

30/06/2025 14:59:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/06/2025 10:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedefloriano/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fsedefloriano%2FDocumentos%20Compartilhados%2F1%2E%20COMPARTILHADA%20%2D%20SEDE%20DAS%20PROMOTORIAS%20DE%2...

18/06/2025 10:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedefloriano/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fsedefloriano%2FDocumentos%20Compartilhados%2F1%2E%20COMPARTILHADA%20%2D%20SEDE%20DAS%20PROMOTORIAS%20DE%2...

18/06/2025 10:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedefloriano/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fsedefloriano%2FDocumentos%20Compartilhados%2F1%2E%20COMPARTILHADA%20%2D%20SEDE%20DAS%20PROMOTORIAS%20DE%2...

18/06/2025 10:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedefloriano/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fsedefloriano%2FDocumentos%20Compartilhados%2F1%2E%20COMPARTILHADA%20%2D%20SEDE%20DAS%20PROMOTORIAS%20DE%2...

17/06/2025 11:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

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17/06/2025 11:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

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17/06/2025 11:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

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17/06/2025 11:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

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17/06/2025 11:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

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17/06/2025 11:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedefloriano/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fsedefloriano%2FDocumentos%20Compartilhados%2F1%2E%20COMPARTILHADA%20%2D%20SEDE%20DAS%20PROMOTORIAS%20DE%2...

17/06/2025 10:57:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Certidão Certifico que foi enviado copia do procedimento ao procurador do município de Arraial como solicitado, por email e pela whasApp.   Amanda Lopes Aires Assessora da 1ª Promotoria de Jus...

17/06/2025 10:53:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

28/05/2025 12:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI, 28 de maio de 2025.    

28/05/2025 12:08:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA    CERTIFICO para os devidos fins que, aos dias 28 de maio de 2025, realizei a juntada de solicitação de cópia dos autos encaminhada através de e-mail da Secretaria Municipal ...

28/05/2025 12:05:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

27/05/2025 11:59:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO para os devidos fins que, realizei o cumprimento do DESPACHO RETRO com a expedição do Ofício 892/2025, devidamente encaminhado ao PGJ através do SE...

27/05/2025 11:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

27/05/2025 10:35:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

OFÍCIO  Nº 892.2025-1PJ -NF SIMP Nº 0001197-100-2025 _ENCAMINHAMENTO. PGJ.05.25

27/05/2025 08:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

27/05/2025 08:29:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Certidão Certifico que cumpri o item 3 do despacho retro dando origem ao SIMP n° 000067-101/2025. Ademais, postergo o cumprimento do item 5 por determinação do Promotor de Justiça Titular.   A...

27/05/2025 08:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

27/05/2025 08:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

27/05/2025 08:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

06/05/2025 07:38:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, procedi com a devida redistribuição e por isso, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI...

06/05/2025 07:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2025 07:37:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Floriano

05/05/2025 14:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

05/05/2025 14:32:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

05/05/2025 14:31:00 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

05/05/2025 14:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2025 14:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/11/2025 01:06:30