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Processo: 001209-310/2019

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Comarca: São João do Piauí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/08/2019 08:08:51
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 15:58:40
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Nº Processo de Origem:

ICP 102/2019

Promotor:

Promotoria:

Jorge Luiz da Costa Pessoa

2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Rosângela Maria Custódia

Histórico de Movimentações

13/10/2020 08:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

PROCEDIMENTO FÍSICO - ARQUIVADO NO SIMP E NO LIVRO

13/10/2020 08:30:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

13/10/2020 08:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática

08/09/2020 10:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/09/2020 10:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/09/2020 10:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

07/02/2020 12:38:14 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINIS­TRATIVA ATRIBUÍDO À EX-GESTORA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI­MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALO­RIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CAMPO ALE­GRE DO FIDALGO ¿ PI, QUANDO DA APRE­SENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PE­RANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA­DO DO PIAUÍ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1. Procedimento originado de peças de informações oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 2. Acostamento de cópias de Ação Civil Pública proposta pelo órgão minis­terial de base, em face da ora investigada, no to­cante à reparação de dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa. 3. PRO­MOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, no que diz res­peito à aplicação de sanção por ato de improbi­dade administrativa, sob o argumento de que, face o decurso de tempo, o instituto da prescri­ção impede a propositura de eventual ação civil pública. Não aplicação da Súmula CSMP-PI Nº 03, visto que o ajuizamento da demanda foi apenas parcial, não englobando todo o objeto investigado. 4. Homologação da pro­moção de arquivamento.

07/02/2020 12:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/01/2020 10:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

30/11/2019 09:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

29/11/2019 10:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

29/11/2019 10:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

29/11/2019 10:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

AJUIZAMENTO DE ACP BUSCANDO A REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO

26/11/2019 07:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

PARA ESCANEAR

26/11/2019 07:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

DESPACHO - PROMOVER DEMANDA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

19/09/2019 13:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO. PRATELEIRA: CONCLUSOS ARMÁRIO 002.

19/09/2019 13:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

OFÍCIO À CRIMINAL RECEBIDO EM 28.08.2019.

19/09/2019 13:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

28/08/2019 13:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

23/08/2019 14:02:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Á Primeira Promotoria.

23/08/2019 09:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

23/08/2019 09:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

ACÓRDÃO

23/08/2019 09:14:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

PARECER MP CONTAS

23/08/2019 09:13:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

RELATÓRIO DO CONTRADITÓRIO.

23/08/2019 09:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

DEFESA

23/08/2019 09:01:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO.

23/08/2019 09:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

06/08/2019 08:21:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

PARA AUTUAR E FAZER EXPEDIENTES

05/08/2019 08:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

05/08/2019 08:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

INSTAURANDO INQUÉRITO CIVIL E DETERMINANDO DILIGÊNCIAS

05/08/2019 08:10:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática

05/08/2019 08:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25