24/04/2019 09:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

24/04/2019 09:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

22/04/2019 11:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 11:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 09:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 11:28:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de origem para adoção das providências cabíveis, nos termos do voto verbal do Relator. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:28:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 13:25:52 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

1304ª Sessão Ordinária.

14/02/2019 09:54:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2018 12:49:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 198/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 28 de novembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do MPPI Teresina - PI Assunto: Decisão de Arquivamento ¿ PIC nº 027/2017 (SIMP 001221-086/2015) Senhor Presidente, Em atenção à Recomendação CGMP-PI nº 01/2017, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar a decisão de arquivamento, promovida nos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 027/2017 (SIMP 001221-086/2015), para ser submetida à homologação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

28/11/2018 12:47:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 189/194, encaminhei cópia da decisão de arquivamento ao CAOCRIM, por e-mail.

28/11/2018 08:05:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Logo, não evidenciada a intenção (dolo) do ex-gestor de ordenar ou realizar despesas públicas sem autorização legal ou em desconformidade com as normas financeiras ou mesmo de violar as regras de licitação, não há viabilidade para a persecução penal. Ademais, não restou comprovado prejuízo ao erário. Ante o exposto, promovemos o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, devendo a decisão ser submetida à homologação perante o Conselho Superior do Ministério Público. Cumpra-se. Publique-se. Comunique-se ao CAOCrim. Picos, 26 de novembro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

28/11/2018 08:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 11:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/11/2018 10:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presente autos o ofício nº 05/2018 proveniente da Câmara Municipal de Santana do Piauí-PI.

12/11/2018 10:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 08:51:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 165/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 02 de outubro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Geosmar Pedro de Aquino Presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí-PI Rua 25 de abril, S/N, Centro Santana do Piauí-PI CEP: 64.615-000 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 27/2017 Senhor Presidente, Cumprimentando-o, informamos que foi instaurado o Procedimento de Investigação Criminal nº 27/2017, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos, contra Vandenílson Dias Borges, à época prefeito do município de Santana do Piauí-PI. O Tribunal de Contas do Piauí julgou as contas do exercício 2010 (Proc. TCE nº 01514/11, Processo Administrativo nº 1003/2014) e informou a este órgão Ministerial que encaminhou os documentos à Câmara Municipal de Santana do Piauí-PI. Ante o exposto, com vista à conclusão desse procedimento, requisitamos a Vossa Excelência que sejam enviados os documentos constantes no Relatório DFAM nº 186/2010 (Processo TC-E-015014/11 ¿ Prestação de Contas do Exercício de 2010), relativos ao subitem 2.1.2.4.1 ¿ Licitações e Contratos, que se encontram às fls. 748 a 766, no prazo de 10(dez) dias úteis. Atenciosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

01/10/2018 13:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sendo assim, DETERMINAMOS: a) que seja requisitado ao presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí, cópias da Prestação de Contas do exercício de 2010, contendo os empenhos constantes no Relatório DFAM nº 186/2010, relativos ao subitem 2.1.2.4.1 - licitações e contratos, que se encontram às fls. 748 a 766, no prazo de 10 (dez) dias; b) que sejam anexadas cópias das fls. 20 e 42 dos autos ao ofício requisitório. Cumpra-se Picos, 1º de outubro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

01/10/2018 13:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 12:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento de Investigação Criminal (PIC) nº 027/2017 Protocolo: 001221-086/2015 DESPACHO Vistos, etc. Foi determinada a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que enviassem os empenhos constantes no Relatório DFAM nº 186/2010, relativo ao Município de Santana do Piauí. Todavia, enviaram a prestação de contas de 2010, sem incluir os documentos requisitados. A requisição foi renovada em 3 de setembro de 2018. Tendo em vista que o feito encontra-se aguardando resposta do TCE e que os documentos requisitados são necessários para subsidiar a investigação, além da complexidade do caso, mister se faz seja prorrogado o prazo para conclusão do procedimento. Ante o exposto, determino a PRORROGAÇÃO DO PRAZO por mais 90 (noventa) dias, conforme dispõe o art. 3º, parágrafo 4º, e art. 13 da Resolução nº 181/2017 do CNMP. Picos, 27 de setembro de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

04/09/2018 13:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 132/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 3 de setembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI Av. Pedro Freitas nº 2100 ¿ Centro Administrativo Teresina ¿ PI CEP 64.018-900 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 27/2017 Senhor Presidente, Cumprimentando-o, em atenção ao Of. nº 137/2018 de 08/08/18, vimos à presença de Vossa Excelência confirmar que recebemos a mídia digital com a Prestação de Contas do exercício de 2010, do município de Santana do Piauí ¿ Processo nº TC-E-015014/11. De início, relevante consignar que requisitamos a remessa de documentos relativos ao subitem 2.1.2.4.1 ¿ Licitações e Contratos, especificados nas alíneas ¿a¿ e ¿b¿, dentre os quais, os empenhos nº 1789 (R$ 8.601,00), nº 727 (R$ 2.300,00), nº 1238 (R$ 1.900,00), nº 1239 (R$ 2.530,00) e nº 1240 (R$ 2.120,00). Todavia, exsurge do exame da mídia digital, que foi enviada a prestação de contas em apreço, apenas referente às fls. 1 a 563 e fls. 1567 a 2105. Ocorre, porém, que os documentos relativos aos empenhos, ora requisitados, se encontram às fls. 748 a 766, tal como anunciado no Relatório DFAM nº 186/2010. Esses documentos são indispensáveis à comprovação da materialidade do delito previsto no art. 89, da Lei nº 8.666/93. Destarte, renovamos a requisição para que sejam enviados os documentos do subitem 2.1.2.4.1 ¿ licitações e contratos, que se encontram às fl. 748 a 766, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Respeitosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

04/09/2018 13:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sendo assim, DETERMINAMOS que seja renovada a requisição ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que envie os documentos do subitem 2.1.2.4.1 - licitações e contratos, que se encontram às fls. 748 a 766, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se Picos, 4 de setembro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

04/09/2018 13:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 15:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/08/2018 15:40:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (PIC nº 027/2017 ¿ Protocolo SIMPnº001221-086/2015) Em 27/08/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o ofício nº 1584/2018-GP, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, contendo, em anexo, mídia digital.

27/08/2018 15:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 09:41:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 08 de agosto de 2018. À Sua Excelência o Senhor Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo Procurador da República no Município de Picos-PI Ministério Público Federal Rua São Sebastião, 1105 ¿ bairro Canto da Várzea Picos ¿ PI Assunto: Remessa PIC nº 27/2017 (SIMP: 001221-086/2015). Senhor Procurador da República, Cumprimentando-o, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar cópias do Procedimento de Investigação Criminal ¿ PIC nº 27/2017 (SIMP 001221-086/2015), que trata da ausência de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias do INSS (art. 168-A do Código Penal), tendo como investigado VANDENÍLSON DIAS BORGES, ex-prefeito da cidade de Santana do Piauí-PI, para as providências que entender pertinentes. Atenciosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

16/08/2018 09:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 137/2018 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 08 de agosto de 2018. À Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE/PI Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo Teresina-PI CEP: 64.018-900 Assunto: Procedimento de Investigação Criminal nº 27/2017 Senhor Presidente, Cumprimentando-o, informamos que foi instaurado o Procedimento de Investigação Criminal nº 027/2017, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos, contra Vandenílson Dias Borges, à época prefeito do município de Santana do Piauí-PI, para apurar a prática do crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, além do delito previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária) e art. 89 da Lei de Licitação (dispensa de licitação) em razão de irregularidades na prestação de contas do exercício/2010, Processo TC-E nº 15.014/11, Processo Administrativo nº 1003/2014. Com vista à conclusão desse procedimento e oferecimento de denúncia, requisitamos a Vossa Excelência que sejam enviados os documentos constantes no Relatório DFAM nº 186/2010, Processo TC-E-015014/11 ¿ Prestação de Contas do Exercício de 2010 do município de Santana do Piauí, relativos ao subitem 2.1.2.4.1 ¿ Licitações e Contratos, especificados nas alíneas ¿a¿ e ¿b¿(anexo), quais sejam: os dispêndios relativos aos empenhos nº 1789 (R$ 8.601,00), nº 727 (R$ 2.300,00), nº 1238 (R$ 1.900,00), nº 1239 (R$ 2.530,00) e nº 1240 (R$ 2.120,00), no prazo de 10(dez) dias úteis. Atenciosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

06/08/2018 10:05:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para cumprimento de despacho.

06/08/2018 08:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vieram os autos, DETERMINO: 1 - o envio de cópias do procedimento ao Ministério Público Federal para que adote as medidas que entender cabíveis, acerca da ausência de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias do INSS (art. 168-A do Código Penal), tendo em vista a competência da Justiça Federal para julgar e processar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas (art. 109, inciso IV da Constituição Federal); 2 - a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, solicitando que sejam enviados a esta Promotoria de Justiça, os documentos comprobatórios constantes no Relatório DFAM nº 186/2010, Processo TC-E-015014/11 - Prestação de Contas do Exercício de 2010 do Município de Santana do Piauí, relativos ao subitem 2.1.2.4.1 - Licitações e Contratos, especificados nas alíneas ¿a¿ e ¿b¿, do item 2.1.2.4 ¿ Despesas, cuja cópia da fl. 42 deverá serguir em anexo.

06/08/2018 08:25:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 15:45:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos assumiu suas funções junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos em 16 de maio de 2018. Certifico, igualmente, que no período de 01 de junho a 30 de junho de 2018, a supracitada promotora acumulou também as funções da 5ª Promotoria de Justiça. Certifico, ainda, que em razão da significativa demanda processual e audiências designadas, na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça, não foi possível impulsionar os autos. Era o que tinha a certificar. Picos, 29 de junho de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora da 4ª Promotoria de Justiça.

20/06/2018 11:36:32 • ATOS COMUNS » Juntada

(Referente ao PIC nº 027/2017, SIMP 001221-086/2015) JUNTADA Em 20/06/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz __________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta da Notificação de fls. 160, às fls. ___ a___. CONCLUSÃO Em 20/06/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz __________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/05/2018 14:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2018 10:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 34/2018 (Referente ao PIC nº 27/2017 - SIMP nº 001221-086/2015) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: VALDENÍLSON DIAS BORGES, ex-prefeito de Santana do Piauí- PI, para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos fatos narrados no Procedimento de Investigação Criminal nº 27/2017, SIMP 001221-086/2015, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, para averiguar o ilícito previsto no art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, além do delito previsto no art. 168-A, do Código Penal e art. 89 da Lei de Licitações, devendo a referida resposta ser peticionada neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI. Segue em anexo cópias do referido procedimento. Picos(PI), 05 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________

04/04/2018 09:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. Visto em correição interna. Numerar folhas. Notifique-se o acusado para apresentar resposta no prazo de 20 (vinte) dias corridos. Cópia da petição acusatória deve ser enviada. Prorrogue-se o PIC. Picos-PI, 03 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA. Promotor de Justiça

04/04/2018 09:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça. Picos-PI, 03 de abril de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora Ministerial

04/04/2018 09:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 11:28:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 152/2017 PIC-027/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 3 de May de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, art. 168-A, do Código Penal e art. 89, da Lei de Licitações, com autoria imputada à VALDENÍLSON DIAS BORGES. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 028/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de procedimento oriundo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 2. que o procedimento remetido para estar Promotoria de Justiça retrata a possível ocorrência de delito capitaneado nas tenazes do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, além do delito previsto no art. 168-A, do Código Penal e art. 89 da Lei de Licitações; 3. que as provas anexadas ao procedimento imputam a possível autoria ao Sr. VALDENÍLSON DIAS BORGES; 4. que a notícia de fato 001221-086/2016 já extrapolou o prazo máximo permitido na Recomedação 02/2017, proveniente da Corregedoria deste órgão RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 29 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 11:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2017 11:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

17/04/2017 12:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/04/2017 13:53:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2017 12:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlete Maria da Rocha Cipriano

parecer em pedido de apoio

10/04/2017 12:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 14:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 109/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 20 de março de 2017. À Excelentíssima Senhora Marlete Maria da Rocha Cipriano Coordenadora do CAOCRIM Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais Sede da Procuradoria de Justiça - Teresina-PI Excelentíssima Senhora Coordenadora do CAOCRIM, Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste expediente, enviar os autos das Notícias de Fato nºs 000890-086/2016; 001232-086/2015; 001221-086/2015 e 001233-086/2015, solicitando auxílio para análise e adoção de medidas cabíveis. Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 14:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 07:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 110/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21 de março de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Excelentíssimo Senhor Presidente do CSMP, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste expediente, informar que as seguintes Notícias de Fato foram prorrogadas por mais 30 (trinta) dias, conforme despacho desferido por este Membro Ministerial em 21 de março de 2017, nos referidos autos: 1. NF: 001232-086/2015 2. NF: 000890-086/2016 3. NF: 001221-086/2015 4. NF: 001233-086/2015 5. NF: 001081-086/2016 6. NF: 000074-086/2017 7. NF: 000515-086/2016 8. NF: 000594-086/2016 Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 07:58:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. Em atendimento à Recomendação 02/2017, proveniente da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí, publicada em 17/01/2017, que afirma que o presente Procedimento não pode extrapolar o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, determino a prorrogação imediata. Oficie-se o CSMP. Picos, 21 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

20/03/2017 10:07:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: visto em correição interna. Determinando o envio dos presentes autos ao CAOCRIM.

20/03/2017 10:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 09:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2016 10:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção. Obs: Localizada no 4ª Vara porque não tem a localização CACOP no SIMP.

06/12/2016 10:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2016 08:42:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 10:46:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/10/2015 09:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual