03/12/2019 09:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Contrarrazões à apelação

25/11/2019 14:33:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 09:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2019 09:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/11/2019 09:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2019 08:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

07/02/2019 08:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 13:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2019 12:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/10/2018 07:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

23/10/2018 11:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 11:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 12:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 09:04:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., apresentar o ADITAMENTO DA DENÚNCIA em relação ao acusado José Pereira da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua F, Quadra 6, Casa 10, Conjunto Lila, Campo Maior (PI), filho de Antônia Pereira da Silva, identidade civil nº275.067-SSP/PI e CPF nº349 415 333-72. - Do Fato Delituoso ¿ O Ministério Público observou com base no depoimento da vítima que ocorreu o crime de tentativa de homicídio doloso em razão do dolo eventual em razão da condução de veículo com a capacidade psicomotora alterada por conta da ingestão da bebida alcoólica que resultou na lesão da vítima James Quadro Silva. Com isto, o Ministério Público adita a denúncia para apresentar o fato que ocorreu tendo em vista os depoimentos prestados em juízo para que o réu se possa se defender e que a Justiça decida se houve ou não crime. O Superior Tribunal de Justiça admite o aditamento da denúncia quando há a alteração dos fatos descritos na denúncia: O acusado durante o estado de embriaguez conduzindo o automóvel em alta velocidade invadiu a faixa contrária e bateu na vítima James Quadro Silva que conduzia uma motocicleta causando lesão corporal que incapacitou o ofendido por mais de trinta dias em razão da fratura do quinto quirodáctilo direito,bem como lesões suturadas nos pés, mãos, perna esquerda e na região pariental esquerda sendo que a vítima estava de cadeira de roda em 11 de junho de 2017. Após o acidente que deixou a vítima desmaiada, o acusado imediatamente fugiu do local sem prestar socorro para a vítima. O denunciado foi preso e estava com visíveis sinais de embriaguez como fala embolada e desconexa, problemas de locomoção, olhos vermelhos, cheiro de álcool e distúrbio motor sendo que foi levado para realizar o exame de alcoolemia que constatou 0,9mg de álcool por litro de ar alveolar. O Superior Tribunal de Justiça admite a existência de dolo eventual em caso de crime de homicídio causado por condutor de veículo embriagado, o que vale, também, para a tentativa de homicídioo Ministério Público requer: a) recebimento do aditamento da denúncia com amparo na interpretação sistemática dos arts. 384 e 569 do Código de Processo Penal; b) intimação do acusado para manifestação no prazo de cinco dias e arrolamento de até 03 (três) testemunhas na forma do art. 384, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Penal; c) designação de audiência para oitiva de eventuais testemunhas arroladas pelo acusado e novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento na forma do art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal;d) a pronúncia do denunciado na forma do art. 413 do Código de Processo Penal para julgamento pelo Tribunal Popular do Júri e condenação do denunciado pela prática de tentativa de homicídio na forma do art. 121, caput, do Código Penal combinado com o art. 14, II, do Código Penal. N. Termos, P. Deferimento. Campo Maior (PI), 01º de outubro de 2018. Luciano Lopes Nogueira Ramos | Promotor de Justiça

02/10/2018 09:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/09/2018 11:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

12/09/2018 11:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2018 11:37:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2018 11:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2018 12:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

12/04/2018 12:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2018 10:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2018 10:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2017 10:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

A Denúncia foi protocolada juntamente com os autos do processo em 27 de junho de 2017, contudo, por ausência de internet na Promotoria não foi possível realizar a movimentação e fazer o relatório de remessa no SIMP na mencionada data.

28/06/2017 07:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 12:51:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2017 12:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual