Acompanhamento de Processos
Processo: 001260-116/2018
Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0001725-95.2013.8.18.0000
201300010017250
Procurador:
Procuradoria:
Cleandro Alves de Moura
Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético » Poluição
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Moacir Gonçalves De Carvalho
13/07/2021 15:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
23/07/2019 09:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
26/02/2018 09:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
26/02/2018 09:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
22/02/2018 09:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
21/02/2018 10:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedimento investigatório n.º 2013.0001.001725-0 Autor: Ministério Público do Estado do Piauí Autor do Fato: Moacir Gonçalves de Carvalho 1ª Câmara Especializada Criminal Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura Trata-se de Procedimento Investigatório contendo requerimento de designação de audiência preliminar em razão da prática de crime de menor potencial ofensivo previsto no art. 60 da Lei n.º 9605/98 ¿ Lei de Crimes Ambientais, praticado pelo Prefeito reeleito do município de Inhuma-PI, MOACIR GONÇALVES CARVALHO. Na audiência conciliatória o requerido aceitou os termos ministeriais de transação penal de pagamento de prestação pecuniária de 10 salários mínimos (10x R$ 788,00 = R$ 7.880,00 ao matadouro público municipal. Pelo que parece pelos comprovantes e notas fiscais em anexo o somatório resultou em R$ 7.880,82. Ocorre quer a parte do dano ambiental ( art. 27 da lei 9605/98) não restou comprovada pelo que pugnamos pela diligência ao caso, devendo ser notificado o autor do fato para que comprove a integralidade sob pena de não homologação da transação e eventual prosseguimento da ação penal Teresina, 19 de fevereiro de 2018. Martha Celina de Oliveira Nunes Procuradora-Geral de Justiça em exercício.
21/02/2018 10:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
08/02/2018 13:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
07/02/2018 14:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
07/02/2018 11:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
07/02/2018 11:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25