06/10/2025 09:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2025 08:55:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2025 08:48:49 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2025 08:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2025 13:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2025 12:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2025 10:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2025 10:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2025 10:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2025 09:24:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

25/09/2025 08:51:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

25/09/2025 08:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2025 08:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2025 14:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

16/09/2025 14:54:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

  RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2025     Procedimento Administrativo SIMP nº 001270-361/2024   Recomenda ao estabelecimento Empório Deck Bistrô, na pessoa do Sr. Everaldo Santos Reinal...

16/09/2025 14:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a suposta ocorrência de poluição sonora e perturbação do s...

26/08/2025 11:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

25/08/2025 11:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar (oficiar ao Corpo de Bombeiros para prestar informações sobre a licença e recomendar ao deck a suspensão dos eventos até obter a licença).

13/08/2025 11:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2025 11:27:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS   CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete...

13/08/2025 11:13:45 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2025 10:01:04 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2025 11:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2025 12:08:42 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2025 12:04:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

16/07/2025 11:44:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2025 15:07:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

25/04/2025 15:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a suposta ocorrência de poluição sonora e perturbação do sosse...

22/04/2025 10:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que, em razão da quantidade de procedimentos classificados como urgentes, a presente servidora não teve tempo hábil de minutar o processo em epígrafe, encaminho o referido protocolo eletr...

09/04/2025 15:16:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Haja vista o meu desligamento da função de Estagiário Ministerial em 09/04/2025, encaminho os procedimentos da minha área à assessoria respectiva: Tiara de Carvalho Oliveira.   GUILHERME ISIDÓRIO ...

25/03/2025 15:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

19/03/2025 11:01:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2025 10:59:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  SIMP 001270-361/2024      CERTIDÃO Nº1500/2025      Certifico para os devidos fins que esta Secretaria deu fiel cumprimento às ordens ministeriais contidas no despacho retro.  Nesse ...

19/03/2025 10:58:46 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2025 08:49:33 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2025 13:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2025 13:25:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°1267/2025/ SUPJP  SIMP 001270-361/2024/7ªPJ-PICOS    Picos, 27 de Fevereiro de 2025.        A Sua Senhoria  Everaldo Santos Reinaldo  DECK BISTRÔ PICOS  Rua Monsenhor Hipó...

27/02/2025 09:35:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2025 15:39:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

20/02/2025 15:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a suposta ocorrência de poluição sonora e perturbação do sosse...

13/02/2025 09:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2025 09:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  SIMP 004378-361/2023      CERTIDÃO Nº873/2025      Certifico para os devidos fins que esta Secretaria cumpriu as diligências determinadas no despacho retro.  Nesse sentido:  Agua...

13/02/2025 09:46:30 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2025 10:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2025 09:49:02 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2025 13:20:02 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2025 13:18:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

12/12/2024 16:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

12/12/2024 10:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/12/2024 10:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CAOMA e ao E. CSMP via SEI n. 19.21.0700.0046509/2024-78

11/12/2024 09:16:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2024 09:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deilson Silva Reis - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2024 09:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição MANUAL a este servidor.  

11/12/2024 09:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão (Substituído por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2024 09:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2024 16:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Sanada a irregularidade indicada, devolvo os autos para cumprimento.

30/11/2024 09:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Restituo os autos pois há movimento finalístico pendente de aprovação, o que impede a autuação como PA. Aguardo o retorno a este servidor para o cumprimento da ordem.

29/11/2024 11:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2024 11:51:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

06/11/2024 11:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

  PORTARIA Nº 67/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SIMP Nº 001270-361/2024   O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu presentante titular da 7ª Promotoria de Picos - PI, no us...

06/11/2024 11:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato autuada a partir de cópia dos autos do protocolo SIMP nº 002656-361/2020, encaminhada pela 6ª Promotoria de Justiça de Pico...

06/11/2024 11:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato autuada a partir de cópia dos autos do protocolo SIMP nº 002656-361/2020, encaminhada pela 6ª Promotoria de Justiça de Pico...

30/10/2024 10:14:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

03/10/2024 16:54:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

23/09/2024 18:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2024 18:33:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº6635/2024      Certifico e dou fé para os devidos fins que o presente protocolo se encontra com o prazo vencido desde 01.08.2024, o que demanda regularização. Desta feita, em aten...

19/09/2024 07:25:52 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2024 17:20:04 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2024 15:31:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada aos autos de ciência da Empresa DECK BISTRÕ PICOS.

10/09/2024 15:29:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada aos autos de ciência dada pela Proprietário da Empresa GARAGE FOOD & BEER

29/08/2024 06:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº6080/2024   Certifico que encaminhei, à colaboradora Letícia, as notificações direicionadas ao GARAGE BAR e DECK BISTRÔ, visto que não houve ciência por outros meios. Era o que tinha ...

26/08/2024 09:58:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 09:33:05 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 09:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 09:03:20 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 08:48:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

13/08/2024 08:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

13/08/2024 08:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

13/08/2024 08:24:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2024, por DEILSON SILVA REIS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho id59360504

12/08/2024 09:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/07/2024 12:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

01/07/2024 12:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato autuada a partir de cópia dos autos do protocolo SIMP n. 002656-361/2020, encaminhado pela 6ª Promotoria de Justiça de Pico...

01/07/2024 12:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato autuada a partir de cópia dos autos do protocolo SIMP n. 002656-361/2020, encaminhado pela 6ª Promotoria de Justiça de Pico...

27/06/2024 15:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data confeccionei a minuta deste procedimento, inserindo-a na pasta respectiva do OneDrive. Do que para constar lavro a presente certi...

13/06/2024 09:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2024 14:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

23/05/2024 08:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feita a juntada devida, restituo os autos ao Gabinete.

23/05/2024 08:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº3394/2024   Certifico que fiz juntada aos autos RESPOSTA encaminhada pelo representante do PIMENTA BEER à notificação ministerial.   Picos, 23 de Maio de 2024.      Deilson Si...

23/05/2024 07:25:59 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2024 13:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2024 07:56:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2024 12:51:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2024 12:50:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/05/2024 11:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000297.05.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

14/05/2024 14:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2024 03:43:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2024 03:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 05:34:59 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 05:29:51 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2024 05:28:58 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2024 05:49:22 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2024 05:42:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N°2234/2024/ SUPJP  SIMP 001270-361/2024/1ªPJ-PICOS    Picos, 20 de Abril de 2024.            A Sua Excelência  Maria do Bom Sucesso Marques  Secretária Municipal de Meio ...

20/04/2024 05:36:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/04/2024 05:34:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/04/2024 05:27:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/04/2024 11:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

03/04/2024 11:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2024 11:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2024 11:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/04/2024 11:23:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/04/2024 16:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/04/2024 16:02:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 001270-361/2024   DESPACHO Trata-se de cópia dos autos do protocolo SIMP n. 002656-361/2020, encaminhado pela 6ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, instaurado para apurar a ocorrênci...

25/03/2024 13:42:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

08/03/2024 14:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

28/02/2024 11:32:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme certidão retro. 

28/02/2024 11:32:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1201/2024 em PDF.

28/02/2024 11:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em anexo cópia do Despacho do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SIMP 002656-361/2020 e cópia integral dos autos.

28/02/2024 11:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual