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Processo: 001282-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/08/2023 09:58:53
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 22:05:39
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Marcos Antônio

Representado:

Janete De Sousa Carvalho
Municipio De Pau D'arco Do Piaui

Histórico de Movimentações

24/04/2025 12:50:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 61224681.

24/04/2025 12:50:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/04/2025 14:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/04/2025 12:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/03/2025 09:32:48 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1411ª sessão ordinária do CSMP.  

24/03/2025 09:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

28/02/2025 14:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2025 13:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 61224681 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ENCAMINHADO AO CSMP PARA CONTROLE FINALÍSTICO.

20/02/2025 09:34:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

19/02/2025 11:19:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

19/02/2025 10:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

19/02/2025 10:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

30/01/2025 13:52:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

30/01/2025 12:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

30/01/2025 12:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

30/01/2025 12:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

30/01/2025 12:10:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

13/01/2025 10:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP: 001282-154/2023   D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Civil registrado a partir do recebimento de denúncia encaminhada pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos relatando existência ...

16/12/2024 12:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

16/12/2024 12:13:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

28/11/2024 08:32:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

25/11/2024 08:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Devolução de procedimentos. 

03/11/2024 13:51:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Encaminhamento de protocolos - férias da servidora camila cunha - 04/11 a 24/11/2024.

08/10/2024 09:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/10/2024 09:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001282-154/2023   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' Arco do Piauí/P...

25/09/2024 09:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

25/09/2024 09:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

31/08/2024 15:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

26/08/2024 16:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001282-154/2023   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' Arco do Piauí...

23/08/2024 11:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

23/08/2024 11:11:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/08/2024 11:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/08/2024 11:03:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/08/2024 10:59:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2024 08:29:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/03/2024 10:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

11/03/2024 09:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

NF 001282-154/2023   PORTARIA N° 04/2024 IC - INQUÉRITO CIVIL A Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Beneditinos /PI, com...

07/03/2024 19:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Retorno de autos à Servidora Camila, em razão do fim das férias.

01/03/2024 09:25:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

01/03/2024 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DESPACHO EM CORREIÇÃO Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CNMP-PI Nº01, de 13 de janeiro de 2017, em seu artigo 5º, foi iniciada nessa Promotoria de Justiça correição interna ordinária anual, que por fo...

01/03/2024 08:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

29/02/2024 21:11:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo da presente Notícia de Fato, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para cumprimento do despach...

28/02/2024 17:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

27/02/2024 10:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

02/02/2024 20:38:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

PROTOCOLO ENCAMINHADO DEVIDO ÀS FÉRIAS DA SERVIDORA CAMILA CUNHA : PERÍODO ENTRE 05/02/2024 E 07/03/2024.

29/01/2024 22:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

0001282-154/2023 - DESPACHO Dou ciência da certidão informando que, até o presente momento, em relação ao expediente ID 57450560 não há manifestação ou aviso de recebimento por parte da Prefeitura M...

29/01/2024 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:12:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

AUTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO.

24/01/2024 12:11:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:09:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2024, por CAMILA CUNHA BARBOSA - Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 90 DIAS, CONFORME COMANDA A DECISÃO ID 57576157.

23/11/2023 16:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/11/2023 09:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001282-154/2023 DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato oriunda de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminhada por meio eletrônico (e-mail), formulada p...

08/11/2023 09:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/11/2023 09:44:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/11/2023 09:35:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/10/2023 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 13:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 12:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

14/09/2023 12:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2023 12:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2023 15:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  Notícia de Fato   SIMP n.º: 001282-154/2023      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF    Trata-se de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminha...

29/08/2023 10:01:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Averiguar possível conduta de nepotismo, em relação a(o) Sr(a). Janete de Sousa Carvalho, pelo Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí.

29/08/2023 10:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

Autos da NF 001125-154/2023.

29/08/2023 10:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2023 10:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58