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Processo: 001284-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/08/2023 10:06:07
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 22:17:14
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Marcos Antônio

Representado:

Antônia Bernardina Do Nascimento Carvalho
Municipio De Pau D'arco Do Piaui

Histórico de Movimentações

27/03/2025 14:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 60379579 - HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP ID ID 61632732.

27/03/2025 14:15:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

18/02/2025 13:55:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

18/02/2025 11:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

10/02/2025 12:53:07 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1409ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

10/02/2025 12:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

27/01/2025 12:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2025 16:22:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Decisão de Arquivamento - ID 60379579 - Encaminhado para o controle finalístico da Decisão de Arquivamento do presente Inquérito Civil Público.

09/01/2025 08:59:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/01/2025 12:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/01/2025 12:00:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

25/11/2024 08:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Devolução de procedimentos. 

03/11/2024 13:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Encaminhamento de protocolos - férias da servidora camila cunha - 04/11 a 24/11/2024.

08/10/2024 09:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

06/10/2024 15:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP nº 001284-154/2023 ICP 05/2024   DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' ...

09/09/2024 12:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/09/2024 09:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.  

04/09/2024 09:20:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/09/2024 09:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 13:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001284-154/2023 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' Arco do Piauí/PI em ...

02/09/2024 10:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

02/09/2024 10:49:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:43:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:39:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:25:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2024 08:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/03/2024 10:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

11/03/2024 09:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

NF 001284-154/2023   Vistos em correição.   PORTARIA N° 05/2024 IC - INQUÉRITO CIVIL   A Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da Promotoria de ...

07/03/2024 19:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Retorno de autos à Servidora Camila, em razão do fim das férias.

01/03/2024 09:25:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

01/03/2024 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DESPACHO EM CORREIÇÃO Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CNMP-PI Nº01, de 13 de janeiro de 2017, em seu artigo 5º, foi iniciada nessa Promotoria de Justiça correição interna ordinária anual, que por fo...

01/03/2024 08:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

29/02/2024 21:09:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo da presente Notícia de Fato, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para cumprimento do despach...

28/02/2024 17:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

27/02/2024 10:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

02/02/2024 20:38:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

PROTOCOLO ENCAMINHADO DEVIDO ÀS FÉRIAS DA SERVIDORA CAMILA CUNHA : PERÍODO ENTRE 05/02/2024 E 07/03/2024.

29/01/2024 22:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

0001284-154/2023 - DESPACHO Dou ciência da certidão informando que decorreu o prazo de 10 (dez) dias úteis do envio da solicitação ID 57445420, com aviso de recebimento por parte da Secretaria de ad...

29/01/2024 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:15:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

AUTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO.

24/01/2024 12:15:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:13:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2024, por CAMILA CUNHA BARBOSA - Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 90 DIAS, CONFORME A DECISÃO ID 57576150.

23/11/2023 16:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/11/2023 09:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001284-154/2023   DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato oriunda de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminhada por meio eletrônico (e-mail) formula...

08/11/2023 08:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/11/2023 08:52:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/11/2023 13:26:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/11/2023 13:16:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/10/2023 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 13:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 11:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

14/09/2023 11:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2023 11:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2023 15:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  Notícia de Fato   SIMP n.º: 001284-154/2023      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF    Trata-se de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminha...

29/08/2023 10:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Averiguar possível conduta de nepotismo, em relação a(o) Sr(a). Antônia Bernadina do Nascimento Carvalho, pelo Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí.

29/08/2023 10:08:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

29/08/2023 10:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2023 10:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58