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Processo: 001286-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/08/2023 10:12:51
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 22:23:25
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Marcos Antônio

Representado:

Municipio De Pau D'arco Do Piaui
Oséias De Cássio Velozo Sousa

Histórico de Movimentações

24/04/2025 12:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - ID 60379764.

24/04/2025 12:52:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/04/2025 14:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/04/2025 11:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/03/2025 12:45:28 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/03/2025 12:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/03/2025 10:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2025 14:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 60379764 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ENCAMINHADO AO CSMP PARA CONTROLE FINALÍSTICO.

21/02/2025 11:24:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/02/2025 11:53:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

*Envio de solicitação de publicação - arquivo errado encaminhado no movimento ID 61193422.

05/02/2025 17:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Devolução de procedimentos.

25/01/2025 17:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Encaminhamento de protocolos: Férias servidora Camila Cunha, mat 392 - período entre 27/01 a 05/02/2025.

09/01/2025 09:01:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/01/2025 11:51:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/01/2025 11:47:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

25/11/2024 08:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Devolução de procedimentos. 

03/11/2024 13:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Encaminhamento de protocolos - férias da servidora camila cunha - 04/11 a 24/11/2024.

08/10/2024 09:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

06/10/2024 17:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP nº 001286-154/2023 ICP 06/2024   DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' ...

09/09/2024 12:09:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/09/2024 09:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

04/09/2024 09:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/09/2024 09:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 13:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP 001286-154/2023 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado com a finalidade de apurar a existência de suposta situação de nepotismo no âmbito do Município de Pau D' Arco do Piauí/PI em ...

02/09/2024 10:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Autos conclusos à Promotora de Justiça para Despacho/Decisão.

02/09/2024 10:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:20:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:11:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/09/2024 10:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:27:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2024 08:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/05/2024 08:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

20/03/2024 10:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

11/03/2024 10:04:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

NF 001286-154/2023   Vistos em correição.   PORTARIA N° 06/2024 IC - INQUÉRITO CIVIL A Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Just...

07/03/2024 19:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Retorno de autos à Servidora Camila, em razão do fim das férias.

01/03/2024 09:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

01/03/2024 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

DESPACHO EM CORREIÇÃO Nos termos do Ato Conjunto PGJ/CNMP-PI Nº01, de 13 de janeiro de 2017, em seu artigo 5º, foi iniciada nessa Promotoria de Justiça correição interna ordinária anual, que por fo...

01/03/2024 08:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

29/02/2024 21:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo da presente Notícia de Fato, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para cumprimento do despach...

29/02/2024 21:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

27/02/2024 10:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

02/02/2024 20:38:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

PROTOCOLO ENCAMINHADO DEVIDO ÀS FÉRIAS DA SERVIDORA CAMILA CUNHA : PERÍODO ENTRE 05/02/2024 E 07/03/2024.

29/01/2024 22:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

0001286-154/2023 - DESPACHO Dou ciência da certidão informando que decorreu o prazo de 10 (dez) dias úteis do envio da solicitação ID 57449774, sem o aviso de recebimento ou o protocolo de resposta ...

29/01/2024 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

AUTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO.

24/01/2024 12:17:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/01/2024 12:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2024, por CAMILA CUNHA BARBOSA - Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 90 DIAS, CONFORME A DECISÃO ID 57576226.

23/11/2023 16:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/11/2023 09:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

 SIMP n.º: 001286-154/2023  DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato oriunda de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminhada por meio eletrônico (e-mail), form...

08/11/2023 09:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/11/2023 09:17:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/11/2023 09:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/10/2023 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 13:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 13:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/09/2023 10:28:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

14/09/2023 10:27:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2023 10:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

01/09/2023 21:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  Notícia de Fato   SIMP n.º: 001286-154/2023      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF    Trata-se de Atendimento ao Público registrado a partir do recebimento de denúncia encaminha...

29/08/2023 10:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Averiguar possível conduta de nepotismo, em relação a(o) Sr(a). Oséias de Cássio Velozo Sousa, pelo Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí.  

29/08/2023 10:15:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

29/08/2023 10:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2023 10:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58