24/02/2025 13:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/02/2025 13:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

24/02/2025 13:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2025 09:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior IC nº 001/2024 .001300-435/2023    Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI        O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO P...

20/12/2024 09:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de retorno das férias.

29/11/2024 14:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Enviados em razão de férias da servidora ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS.

26/09/2024 11:14:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2024 11:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 2785/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador do Município de Campo Ma...

26/09/2024 10:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2024 08:40:09 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001300-435/2023 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Representações recebidas pelo TCE relac...

24/09/2024 11:28:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

24/09/2024 11:24:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que a resposta apresentada pelo município de Campo Maior esta inserida em ID 59561495, outrossim, informo que todas as diligências da portaria estão certificadas de ac...

17/09/2024 09:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2024 09:00:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   001300-435/2023 DESPACHO     Certifique-se quanto a apresentação de informações pelo município de Campo Maior, juntando-as aos autos, caso apresent...

18/08/2024 06:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Maurício Gomes de Souza

24/07/2024 10:12:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

24/07/2024 10:12:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

24/07/2024 09:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000468.07.2024 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

22/07/2024 12:49:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 2758/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior, expediente...

16/07/2024 08:07:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 2785/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador de Campo Maior/PI, expediente d...

12/07/2024 13:34:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 2758/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente dev...

12/07/2024 12:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2785/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI

12/07/2024 07:57:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2758/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI

10/07/2024 10:32:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2024 11:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior IC nº 001/2024.001300-435/2023  DECISÃO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar as causas da inadimplência do Município de Campo Maior ...

11/06/2024 11:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - MINUTA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA  IC nº 001/2024.001300-435/2023 - TAC n.º 000/2024   Aos XX dias do mês de XXXXXX do ano de 20XX, presente d...

08/04/2024 12:25:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

08/04/2024 12:24:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

08/04/2024 12:22:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que em pesquisa realizada na pasta de Termos de Ajustamentos de Conduta com o fim de certificar sobre a existência de ajuste celebrado pelo município de Campo Maior qu...

02/04/2024 13:50:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da Instrução Normativa TCE/PI nº 06, de 15 de dezembro de 2022. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 02 de abril de 2024 TANIA CARLA ROCHA CAST...

01/04/2024 14:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2024 13:32:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   IC 001/2024 001300-435/2023 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado como objeto investigar as causas da inadimplência do Município de Campo M...

05/03/2024 12:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 12:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para regular triagem, minutação e/ou envio a SUR, haja vista o encerramento da correição.

04/03/2024 11:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 11:00:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2024 10:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

30/01/2024 10:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

30/01/2024 10:50:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, em pesquisa realizada nos arquivos desta Promotoria de Justiça, certifico que não encontrei nenhum TAC celebrado pelo Município de Campo Maior que verse sobre prestação de conta...

30/01/2024 10:00:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1477, páginas 44/45, disponibilizada no dia 29 de janeiro de 2024.   Campo Maior, 30 de janeiro de 2...

29/01/2024 12:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 386/2024.1300-435/2023, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.07...

29/01/2024 12:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO n° 386/2024 CACOP

29/01/2024 11:30:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí:   1) DOCUMENTOS enviado em reposta ao Ofício 27/2024.   TANIA C...

18/01/2024 07:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000040.10.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

12/01/2024 10:24:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 27/2024.1300-435/2023, de Remessa ao TCE, expediente por mim enviado via protocolo própri...

11/01/2024 14:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 26/2024.1300-435/2023, solicitando informações, enviado ao PREFEITO DE CAMPO MAIOR, ...

09/01/2024 10:01:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 26/2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expedient...

09/01/2024 09:56:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 26.2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI

09/01/2024 09:55:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 27.2024.1300-435/2023/SURCM-MPPI

08/01/2024 11:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2024 11:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2024 11:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/01/2024 08:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 001300-435/2023 PORTARIA N° 001/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotor...

07/12/2023 09:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2023 13:43:39 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000427.11.2023 - Solicitante: Paulo Roberto da Silva Sousa - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 4

22/11/2023 09:34:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

22/11/2023 09:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

22/11/2023 09:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo TCE/PI:   1)OFÍCIO N.º 15/2023 enviado em reposta ao Ofício 3836/2023.   TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRA...

16/11/2023 14:45:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3836/2023.1300-435/2023, solicitando informações ao TCE, expediente por mim enviado via proto...

16/11/2023 14:27:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3836/2023.1300-435/2023/SURCM-MPPI

31/10/2023 11:02:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

31/10/2023 10:34:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2023 10:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores esclarecimentos

05/10/2023 09:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 001300-435/2023 DECISÃO    Trata-se de Notícia de Fato instaurada com o fim de apurar a notícia de aplicação de medida cautelar pelo Tribunal de Co...

03/10/2023 14:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

03/10/2023 14:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/10/2023 13:56:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pela Prefeitura de Campo Maior:   1)OFÍCIO N.º 102/2023 enviado em reposta ao Ofício 3294/2023.   TA...

02/10/2023 14:33:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí:   1)OFÍCIO N.º 1683/2023 enviado em reposta ao Ofício 3317/2023.   ...

25/09/2023 13:54:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 3294/2023.1300-435/2023 solicitando informações, enviado para o Prefeito de Campo Maior,...

21/09/2023 12:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3294/2023.1300-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expedient...

21/09/2023 09:47:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3317/2023.1300-435/2023, de Remessa ao TCE/PI, expediente por mim enviado via protocolo p...

21/09/2023 09:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3317.2023.1300-435/2023/SURCM-MPPI

21/09/2023 09:11:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3294.2023.1300-435/2023/SURCM-MPPI

19/09/2023 10:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

18/09/2023 13:33:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/09/2023 13:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2023 13:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/09/2023 14:54:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP nº 001300-435/2023  DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO    Trata-se de Atendimento ao Público registado de ofício em razão da apl...

06/09/2023 14:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, CERTIFICO que no dia 06/09/2023 realizei consulta ao processo de número TC/009402/2023 no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mas não tive acesso a todos os d...

06/09/2023 14:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2023 10:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 10:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2023 10:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Distribua-se a 3a PJ.

01/09/2023 08:26:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho.

01/09/2023 08:25:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Peça inicial.

01/09/2023 08:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual