11/03/2025 09:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

10/03/2025 11:44:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2025 11:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/12/2024 18:27:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

13/12/2024 10:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2024 10:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/11/2024 13:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

  CERTIFICO  que a audiência foi realizada no dia 14/11/2014.   Kellen Samantha Prado Silva Vieira - Mat. 15626 Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior  

22/11/2024 13:30:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

21/11/2024 10:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2024 10:32:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/10/2024 10:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

21/10/2024 10:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2024 10:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/08/2024 09:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

28/08/2024 09:37:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 09:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2024 09:36:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que, em atenção a deliberação da PGJ (0666905) e ao item "B" do despacho SEDE 0674526 no SEI 19.21.0111.0013700/2023-31, tendo em vista que o presente feito criminal ingressou...

28/08/2024 09:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2024 09:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/03/2024 14:30:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 29/02/2024.

14/11/2023 08:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/11/2023 11:04:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2023 11:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/04/2023 11:12:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

25/04/2023 10:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2023 10:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2023 08:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

20/04/2023 08:14:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/12/2021 20:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Mirna Araujo Napoleão Lima

16/11/2021 09:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 09:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2019 11:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

26/11/2018 09:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça infra firmado, em exercício neste juízo, na qualidade de titular privativo da ação penal pública, autorizado pelo art. 129, I, CF/88 e § 1°, art. 24, do Dec.-Lei n° 3689/41(CPP), vem apresentar DENÚNCIA, contra NAILTON DE SOUSA BEZERRA, brasileiro, convivente em União Estável, lavrador, RG SSP/PI, CPF , residente na Rua Caruaru, 46, bairro Bela Vista, Sigefredo Pacheco/PI, filho de Teresa Maria de Jesus Carvalho e Francisco de Paula Bezerra, em razão das condutas criminosas adiante circunstanciadas: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na data de 11/04/2018, pela noite, por volta das 21hs00min, na residência comum, NAILTON DE SOUSA BEZERRA, livre e consciente, agrediu fisicamente a pessoa de Francisca Maria Milanêz da Silva, provocando ofensa a integridade corporal, cujas lesões descritas no laudo de fls.08, revelam que resultaram perigo à vida. Consta, ainda, que em circunstâncias próximas de espaço e tempo, proferiu ameaças de causar mal injusto de grave. Apurou-se que a vítima e o indiciado tiveram um relacionamento de aproximadamente 1 ano e 9 meses, entretanto após 04 meses morando juntos, o indiciado começou a ser agressivo com a vítima e até mesmo com o seu filho de apenas 2 meses, sendo que no dia do fato, em sua residência o indiciado após se recusar acender o fogo para preparar o leite do filho a pedido da vítima, deu uma rasteira na mesma desferindo socos no rosto, causando lesões descritas no laudo de fls. 08, e, na sequência, de posse de uma faca, afirmou que se a mesma saísse de casa lhe mataria, assim, diante do ocorrido a vítima juntamente com o Conselho Tutelar se deslocaram para a cidade de Campo Maior(PI) e dirigiram-se para a delegacia desta cidade para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Ante o exposto, este membro do Parquet denuncia NAILTON DE SOUSA BEZERRA, como incurso no Art. 129, caput, §9º1 do CP conjugado com o Art.7°, I e II, este último alterados pela Lei 11.340/2006 (Maria da Penha, requerendo que registrada e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se o denunciado, ouvindo-se a vítima e interrogando o denunciado, observando o rito estabelecido nos Arts.394 (comum especial) e seguintes do Código de Processo Penal, para ao final ser julgado e condenado, inclusive para efeito de reparação civil pelos danos matérias e morais. Vítima: Francisca Maria Milanêz da Silva, fls.05. Testemunhas: 1.Teresa Maria de Jesus Carvalho, fls. Campo Maior, 22 de Novembro de 2018. Marcondes Pereira de Oliveira Promotor de Justiça

26/11/2018 09:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 12:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2018 12:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual