15/08/2025 14:25:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AUTOS ARQUIVADOS ELETRONICAMENTE

15/08/2025 14:25:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo...

15/08/2025 08:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2025 12:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O    CERTIFICO, para os devidos fins, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, acompanhou o voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata do Plenário V...

14/08/2025 12:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Denise Costa Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

25/07/2025 12:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Incluído em Pauta (Virtual)

Selecionada Reunião Virtual.

25/07/2025 12:37:15 • ATOS COMUNS » Voto

Ementa do voto do Relator: Inquérito civil - Apuração de acúmulo de cargos por médico - Permissivo constitucional para acumulação de dois cargos públicos de profissional de saúde - Constatação de ví...

25/07/2025 12:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2025 12:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2025 09:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/05/2025 13:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos à Secretaria do Egregio Conselho Superior do Ministerio Público. Do que constar, lavro e assino a presente certidão.   Secretaria Uni...

15/05/2025 13:31:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1641/2025.1311-435/2023/SURCM-MPPI

15/05/2025 13:30:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1640/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI, destinado ao Sr. Régis Carlos de Oliveira, expe...

15/05/2025 08:25:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1640/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI

14/05/2025 09:05:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Decisão retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1781, páginas 42/43, disponibilizada no dia 13 de maio de 2025.   Campo Maior - PI, 14 de maio de 2...

06/05/2025 09:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2025 09:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

PDF em anexo

17/02/2025 08:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução após juntada de Resposta. 

17/02/2025 08:19:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 001311-435/2023 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

14/02/2025 14:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

30/01/2025 12:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 30 de janeiro de 2025.   LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Matrícu...

30/01/2025 11:59:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 61420636), a saber:   Providência ...

30/01/2025 11:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP: 001311-435/2023 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Sr. Regis Carlos de Oliveira Sousa, referente ao Ofício nº 62/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI, conform...

23/01/2025 10:46:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 62/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI, destinado ao Sr. Regis Carlos de Oliveira Sousa, ...

15/01/2025 11:16:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 62/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI, destinado ao Sr. Regis Carlos de Oliveira Sousa, expedie...

15/01/2025 09:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 61/2025.1311-435/2023/SURCM-MPPI, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19....

15/01/2025 08:53:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 62/2025.1311-435/2023- SURCM-MPPI  

15/01/2025 08:52:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 61/2025.1311-435/2023/SURCM-MPPI

14/01/2025 11:55:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, com base no Extrato CNES (ID 6432901), realizei pesquisa nos Portais da Transparência dos municípios de Boqueirão do Piauí/PI e Piripiri/PI, bem como no Portal da Transparên...

13/01/2025 13:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2025 13:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/12/2025, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de continuidade das investigações

09/01/2025 10:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº 029/2023.001311-435/2023    D E C I S Ã O    Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar ocorrência de acumulação de cargos públicos por ...

25/10/2024 11:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI para novas deliberações.   Campo Maior-PI, 25 de outubro de 2024   DAIANA ARAUJO NEVES Estagiária-...

25/10/2024 11:11:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 59771867), a saber:   Providência ...

25/10/2024 11:02:32 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 3498/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI.

21/10/2024 07:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3498/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI, de solicitação de informações, destinado Superintendente ...

18/10/2024 10:53:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao recebimento do OFÍCIO N.º 3498/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Superintendente Regional do Trabalho e Empreg...

26/09/2024 11:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, até a presente data não houve acuso de recebimento do OFÍCIO N.º 3498/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí....

26/09/2024 11:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 3497/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI

26/09/2024 11:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3497/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI, destinado a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVA...

12/09/2024 07:59:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3498/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI

12/09/2024 07:57:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3497/2024.1311-435/2023/SURCM-MPPI

09/09/2024 07:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 08:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 15:52:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2024 10:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 29/2023.001311-435/2023          D E S P A C H O        Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar notícia de acumulação de car...

13/08/2024 09:33:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA    Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):  1 - Extrato de consulta CNES realizada no dia de hoje.  2 - Cópia de pareceres PGE sobre o tema tratado n...

07/05/2024 12:11:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao gabinete

07/05/2024 12:04:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisões retro (ID's 57311470 e 58030327), a saber:   Providênc...

07/05/2024 11:34:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 553...

04/03/2024 11:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 11:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 11:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 11:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 08:28:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correição interna.

21/02/2024 10:17:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

              3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI            CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 553/...

21/02/2024 10:11:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 553.2024.1311-435.2023.SURCM-MPPI SOLICITAÇÃO SEAD

20/02/2024 12:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 554/2024.1311-435/2023/SU...

20/02/2024 12:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 554.2024.1311-435.2023.SURCM-MPPI Comunicação MP Contas

09/02/2024 09:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s)...

08/02/2024 14:33:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: EMANUEL VICTOR SANTOS SALAZAR NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2024 13:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2024 13:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 29/2023.001311-435/2023          D E S P A C H O          Viera os autos em virtude do exaurimento do prazo em Secretaria.  Cump...

08/01/2024 09:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço a remessa dos autos ao gabinete.

08/01/2024 09:21:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, reme...

12/12/2023 13:06:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   Certifico, para os devidos fins, que o Sr. Regis Carlos de Oliveira Sousa compareceu pessoalmente a Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior para...

27/11/2023 13:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2023 09:49:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3759/2023.1311-435/2023/SURCM-MPPI - NOTIFICAÇÃO

20/11/2023 09:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N° 3758/2023.1311-435/2023/SURCM -MPPI - PGE/PI

07/11/2023 09:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   Certifico que a Portaria n° 029/2023 que instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição n° 1433, páginas ...

06/11/2023 12:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   Certifico que fiz a remessa da Portaria n° 029/2023 que instaurou o presente Inquérito Civil Público - ICP para o Egrégio Conselho Superior do Ministér...

06/11/2023 11:20:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   Certifico que fiz a remessa da Portaria n° 029/2023 que instaurou o presente Inquérito Civil Público - ICP para o Centro de Apoio Operacional de Combat...

01/11/2023 12:11:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

01/11/2023 09:19:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2023 09:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2023 09:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/10/2023 10:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior SIMP nº 001311-435/2023  PORTARIA N° 029/2023  IC - INQUÉRITO CIVIL      O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr.  Promotor de Justiça Titular da 3ª...

17/10/2023 10:44:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Extratos CNES e SIAPE

22/09/2023 11:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2023 09:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

04/09/2023 09:37:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Peça inicial- REGIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA.

04/09/2023 09:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual