Acompanhamento de Processos

Processo: 001312-435/2022

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/08/2022 12:06:33
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 23:13:46
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

NF 049.2022

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho (substituto)

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Concessão / Permissão / Autorização » Recolhimento e Tratamento de Lixo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Antonia Ribeiro De Sousa

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

15/03/2024 18:58:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Protocolo arquivado em definitivo.

15/03/2024 18:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

13/03/2024 14:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 10:44:39 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1389ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

26/02/2024 10:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

23/01/2024 11:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/12/2023 14:26:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

18/12/2023 14:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 4152/2023.1312-435/2022/SURCM-MPPI

18/12/2023 14:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1455, páginas 10, disponibilizada no dia 7 de setembro de 2023.   Campo Maior, 18 de dezembro de 202...

06/12/2023 11:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

22/11/2023 13:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 002/2023.001312-435/2022  DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a existência de terreno baldio localizado no cruzament...

22/11/2023 11:44:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

16/10/2023 13:47:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para análise.

16/10/2023 13:46:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

06/10/2023 08:11:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 328...

25/09/2023 14:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 3288/2023.1312-435/2023 solicitando informações, enviado para o Procurador do Municipio ...

21/09/2023 12:18:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3288/2023.1312-435/2022/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador do Município de Campo Ma...

21/09/2023 09:25:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 3288/2023.1312-435/2023/SURCM-MPPI

18/09/2023 12:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/09/2023 07:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000544.08.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

01/09/2023 08:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 002/2023.001312-435/2022  DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a existência de terreno baldio localizado no cruzamento d...

28/08/2023 09:21:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para análise.

28/08/2023 08:46:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

28/08/2023 08:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2893/2...

23/08/2023 11:01:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 3044/2023.1312-435/2022, destinado ao TCE PI, encaminhando a recomendação administrati...

23/08/2023 10:40:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO Nº 3044/2023.1312-435/2022 - SURCM - MPPI

22/08/2023 11:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2023 12:08:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

21/08/2023 12:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO Nesta data, faço o encaminhamento dos autos ao responsável legal, visto designação do estagiário conforme Sei (19.21.0111.0027356/2023-16). Campo Maior, 21 de agosto de 2023...

10/08/2023 11:03:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2893.2023, enviado ao PREFEITO DE CAMPO MAIOR/PI, expediente (s) devidamente recebido po...

03/08/2023 08:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000031.08.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

01/08/2023 08:56:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2893.2023, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ...

01/08/2023 08:43:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2023 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1373, página 19, disponibilizada no dia 1 de agosto de 2023. Campo Maior, 01 ...

31/07/2023 10:24:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2906/2023 enviado ao CACOP comunicando sobre remessa de Recomendação, expedient...

28/07/2023 11:36:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Remessa de Recomendação.

17/07/2023 11:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

17/07/2023 10:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Seja a recomendação que segue entregue pessoalmente ao Sr. Prefeito municipal de Campo Maior, certificando-se. Após, aguarde-se o decêndio normativo. Havendo ou não respostas, venham conclusos. 

07/07/2023 10:07:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 002/2023.001312-435/2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2023   O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27...

07/07/2023 08:10:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos do documento que segue: 1. Lei Municipal nº 09/2013, que dispõe sobre a arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados no município d...

03/07/2023 09:00:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

03/07/2023 08:59:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: com remessa de cópia do extrato...

03/07/2023 08:56:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 2452/2023, remetido a...

29/06/2023 08:28:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000382.06.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

23/06/2023 08:26:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.OFICIO N.° 2450/2022.1312-435/2022/SURCM-MPPI, solicitando informações, enviado para o Secretario d...

23/06/2023 08:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.OFICIO N.° 2452/2022.1312-435/2022/SURCM-MPPI, solicitando informações, enviado para o Procurador-G...

20/06/2023 11:37:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

19/06/2023 11:00:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2452/2023, enviado ao Procurador Geral de Campo Maior/PI,  expediente (s) devidamente ...

19/06/2023 10:52:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1312/2023, enviado ao Secretário de Finanças de Campo Maior/PI,  expediente (s) devida...

19/06/2023 08:16:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2449/2023, solicitando informações, enviado para o Cartório Extrajudicial de Campo Maior...

16/06/2023 10:19:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2449/2023, enviado ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior/PI,  expediente (s) devida...

16/06/2023 10:07:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de informações.

16/06/2023 09:45:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de informações.

16/06/2023 09:33:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de informações.

09/06/2023 11:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

05/06/2023 07:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 002/2023.001312-435/2022    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a existência de terreno baldio localizado no cruzamen...

05/06/2023 07:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos do documeto que segue: 1. Extrato de pesquisa SINESP - Receita Federal PJ. Do que, para constar, lavro e assino o presente termo. Campo ...

25/04/2023 07:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

04/04/2023 12:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

04/04/2023 12:00:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Registre-se e autue-se a presen...

04/04/2023 11:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 841/2023 enviado ao CAOMA comunicando sobre a Instauração do IC - INQUÉRITO CIV...

04/04/2023 11:43:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que deixei de cumprir o item ''d'' disposto em Portaria de Instauração ID:54981683 em razão de já ter sido solicitado através da Secretaria de Planejamento em Manifestação ID:5548...

28/03/2023 09:43:01 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000387.03.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

10/03/2023 08:20:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria IC nº 002/2023 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1277, página 48,49, disponibilizada no dia 09 de MARÇO  de 2023. Campo Maior, 10 de março de ...

08/03/2023 12:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 439/2023,enviado para a Secretaria de Planejamento, projetos e Desenvolvimento Econômico...

08/03/2023 10:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 439/2023, enviado a Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Maior/PI, solicitand...

08/03/2023 09:41:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de Realização de Vistoria.

01/03/2023 07:56:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

28/02/2023 08:16:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

27/02/2023 11:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/02/2023 11:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para análise correicional.

27/02/2023 09:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Envio de protocolos para correição.

14/02/2023 09:03:32 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000155.02.2023 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

26/01/2023 08:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 136.2023, solicitando informações, enviado para o Secretário Municipal de LImpeza do Mun...

24/01/2023 09:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria IC nº 002/2023 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1247, página 26.27 , disponibilizada no dia 24 de janeiro de 2022. Campo Maior, 24 de janeiro...

24/01/2023 09:16:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 136.2023, enviado ao Secretario Municipal de Limpeza de Campo Maior/PI, solicitando in...

24/01/2023 08:50:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de informações.

20/01/2023 11:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2023 09:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/01/2023 09:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2023 09:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

18/01/2023 14:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 001312-435/2022 PORTARIA N° 002/2023  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotor...

06/12/2022 09:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

06/12/2022 09:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

30/11/2022 09:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2319.2022 , solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido por quem de dir...

24/11/2022 10:59:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2217/2...

23/11/2022 09:12:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2319.2022, enviado a Secretaria Municipal de Limpeza de Campo Maior/PI, solicitando in...

18/11/2022 09:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de Informações.

14/11/2022 08:43:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2217.2022, solicitando informações, enviado para a Secretária de Planejamento do Municip...

08/11/2022 09:08:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2217.2022, enviado a Secretaria Municipal de planejamento de Campo Maior/PI, solicitan...

08/11/2022 08:26:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

À Senhora, MARIA TEREZA PORTELA Secretária de Planejamento do Município de Campo Maior/PI Assunto: Solicitação de Informações

07/10/2022 11:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO Certifico resposta extemporânea  resposta ao  Ofício nº 1932.1312-435/2022/SURCM-MPPI enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos naturais de Campo Maior/PI. Do que para cons...

07/10/2022 11:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

04/10/2022 13:36:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

04/10/2022 13:35:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2023, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão dos levantes preliminares

03/10/2022 14:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR NOTÍCIA DE FATO Nº 001312-435/2022  D E C I S Ã O    Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir da notícia de existência de um terreno...

03/10/2022 08:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

03/10/2022 08:34:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho. Campo Maior, 3 de outubro de 2022. ALICYA SUELL...

03/10/2022 08:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 1932.2022, Remetido a...

20/09/2022 09:01:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1932.2022 solicitando informações, enviado para o Secretário do Meio Ambiente de Campo M...

15/09/2022 09:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1932.2022, enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de  Campo Maior/PI, solicit...

15/09/2022 09:19:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Ao Senhor MARCO AURELIO BONA Secretário de Meio Ambiente do Município de Campo Maior/PI. Prefeitura Municipal de Campo Maior, Praça Luiz Miranda, 318, Centro. CEP 64.280-000. Campo Maior - PI. A...

13/09/2022 12:19:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO Nesta data, certifico que houve diligência externa com a finalidade de colher material fotográfico referende ao terreno no Bairro Renascer II Q.B Bairro São João no dia 13/09/2022. Do que p...

12/09/2022 10:38:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2022 14:04:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/09/2022 14:03:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2022 14:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

23/08/2022 13:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR SIMP nº 001312-435/2022  DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF    R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado ...

22/08/2022 13:54:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

22/08/2022 13:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 13:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Sede - Campo Maior

DECISÃO          DISTRIBUA-SE À 3ª PJ DE CAMPO MAIOR EM RAZÃO DA MATÉRIA VENTILADA.    Cumpra-se.     Campo Maior, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP Diretor de Sede. 

22/08/2022 12:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para despacho inicial

22/08/2022 12:18:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada do Termo de Declaração e documentos prestados pela sra. Antonia Ribeiro de Sousa.    Campo Maior, 22 de Agosto de 2022.   Ludmilla de Sousa Andrade ...

22/08/2022 12:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 12:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20