15/07/2019 09:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e homologado pelo CSMP

15/07/2019 09:28:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade) - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 12:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 05/2018 (SIMP nº 001313-019/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça Teresina. Assunto: apurar possíveis irregularidades na prestação de contas referentes ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Unidade Orçamentária nº 30104), realizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Apurar supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA, referente ao ano de 2016, realizada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí - SASC. Procedimento instaurado após ofício encaminhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, noticiando que a SASC, quando da prestação de contas referente ao FEDCA, não informou sobre a movimentação de recursos, quando, posteriormente, fora verificada uma movimentação no valor de R$ 7.253.900,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil e novecentos reais). Após solicitação do Parquet, o TCE-PI encaminhou documentos e esclareceu que os fatos do presente feito foram objeto de análise no relatório de auditoria da prestação de contas anual da SASC, exercício de 2016 (TC/003172/2016); informou que a SASC apresentou demonstrativos sem movimentação, porque os pagamentos foram feitos pela conta única do Estado e não pela conta específica do FEDCA. Por fim, pontua que não foram encontradas irregularidades nas despesas do aludido fundo. Improcedência da denúncia. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 11:02:37 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 11:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:28:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 12:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho este Inquérito Civil Público nº 05/2018 para o Conselho Superior do Ministério Público, para análise e homologação de arquivamento.

10/04/2019 12:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Despacho de Arquivamento, em atendimento ao despacho retro.

03/04/2019 10:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Em consulta ao sítio do Tribunal de Contas do Estado, constatamos que as contas referentes ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foram consideradas regulares julgando improcedente as denúncias idênticas ao objeto deste Inquérito Civil Público. Determino a elaboração de minuta de despacho de arquivamento, juntando, para tanto, cópia do parecer do Ministério Público de Contas e do acórdão.

03/04/2019 09:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

03/04/2019 09:27:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 10:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

26/03/2019 10:26:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos Of. nº 233/2019- SASC , em resposta ao of. nº 74/2019- 35ª PJ.

26/03/2019 10:23:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho Of. nº 74/2019-35ª PJ a SASC.

26/03/2019 10:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 11:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/02/2019 11:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/08/2018 09:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 09:23:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 95-2018 SASC

31/07/2018 09:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de Conversão - NF - IC

31/07/2018 09:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2018 09:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2018 12:35:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 10:41:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Ofício nº 256/2017

06/07/2017 10:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 08:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2017 08:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual