Acompanhamento de Processos
Processo: 001323-055/2019
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Promotor:
Promotoria:
Cristiano Farias Peixoto
2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo
Representante:
Maria Aparecida Da Silva Mendes
Representado:
Município De Parnaíba
06/12/2022 10:13:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Arquivado conforme Despacho de ID:53577388.
06/12/2022 10:11:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de Arquivamento de ID:53577388, razão pela qual procedo o arquivamento dos autos em epígrafe, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arqui...
14/11/2022 12:02:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/10/2022 11:26:41 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - 1367ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI.
28/09/2022 11:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
18/08/2022 09:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
18/08/2022 09:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/08/2022 14:57:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Encaminho o Procedimento para homologação do Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Públicondo Piauí.
10/08/2022 14:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico a Comunicação de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP N° 001323-055/2019, através de e-mail, à Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI.
10/08/2022 12:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico a Comunicação de Arquivamento do Inquérito Civil SIMP N° 001323-055/2019, através de e-mail, à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí.
10/08/2022 12:32:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Expedição dos ofícios: Ofício N° 2328/2022/1323-055/2019 SUPJP; Ofício N° 2329/2022//1323-055/2019 SUPJP; Ofício N° 2410/2022/1323-055/2019 SUPJP e Ofício N° 2411/2022/1323-055/2019 SUPJP.
05/08/2022 10:24:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico a comunicação de arquivamento do Inquérito Civil SIMP N° 001323-055/2019, através de e-mail, à Sra. Maria Aparecida da Silva Mendes de Araújo.
17/05/2022 16:17:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Protocolo distribuído e movimentado para a promoção de arquivamento.
17/05/2022 16:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: DEBORA DIAS DE OLIVEIRA - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2022 10:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
PARA FINS DE ARQUIVAMENTO
12/05/2022 10:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Decisão de arquivamento de Inquérito Civil.
29/04/2022 09:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Minuta de decisão.
16/02/2022 11:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
15/02/2022 11:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
15/02/2022 11:48:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
15/02/2022 11:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
07/02/2022 08:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
07/02/2022 08:35:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
02/12/2021 08:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
02/12/2021 08:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Elaboração de minuta
29/11/2021 09:07:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
23/11/2021 12:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
23/11/2021 12:51:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
12/11/2021 11:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
08/10/2021 10:38:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
08/10/2021 10:35:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
05/10/2021 08:40:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
24/09/2021 10:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
22/09/2021 08:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Elaboração de minuta
17/09/2021 12:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
14/09/2021 13:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
14/09/2021 13:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
14/09/2021 09:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
14/09/2021 09:51:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/09/2021 09:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/09/2021 09:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/09/2021 09:08:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/09/2021 09:06:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/09/2021 13:05:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
03/09/2021 11:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
24/08/2021 09:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/08/2021 14:28:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/08/2021 14:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/08/2021 14:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
09/08/2021 10:39:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
09/08/2021 10:38:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
04/08/2021 15:34:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
30/07/2021 09:43:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
14/06/2021 22:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
14/06/2021 22:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
14/06/2021 22:30:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Elaboração de minuta
04/06/2021 13:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
04/06/2021 13:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
17/05/2021 15:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
17/05/2021 15:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/05/2021 12:30:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/05/2021 12:30:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/05/2021 12:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/05/2021 12:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
22/03/2021 08:06:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/03/2021 09:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
10/03/2021 09:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
10/03/2021 09:44:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
11/01/2021 11:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
13/11/2020 11:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Encaminhamento ao Richardson Mousinho em razão das Férias do Servidor Raimundo Wilson.
13/11/2020 08:08:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
09/11/2020 10:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
04/11/2020 09:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
04/11/2020 08:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
04/11/2020 08:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/10/2020 16:35:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/10/2020 16:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
12/10/2020 08:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
12/10/2020 08:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/02/2020 10:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Despacho para cumprir expediente
18/02/2020 10:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Elaboração de minuta
18/02/2020 10:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Remessa de processo
11/02/2020 13:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
11/02/2020 13:05:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que não há diligências pendentes de cumprimento. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor de Justiça Presidente.
11/02/2020 13:03:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Nesta data, faço juntada de e-mail encaminhado via e-mail institucional, contendo Ofício Nº 25/2020, oriundo da Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba, subscrito pelo Assessor Jurídico ¿ PROGER Eliaquim Sousa Nunes, apresentando resposta ao Ofício Nº 176/2020/1323-055/2019-SUPJP.
03/02/2020 13:26:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi recebido pelo destinatário o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 176/2020/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Parnaíba (PI), do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
03/02/2020 10:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi entregue ao Motorista Ministerial o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 176/2020/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Parnaíba (PI), do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
31/01/2020 13:42:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Ofício n° 176/2020/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Parnaíba (PI).
31/01/2020 13:41:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi expedido o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 176/2020/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Parnaíba (PI), do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
31/01/2020 11:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para cumprir diligências
31/01/2020 11:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
28/01/2020 09:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
28/01/2020 09:50:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que decorreu o prazo sem que o Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Parnaíba (PI), se manifestasse acerca da Notificação Recomendatória nº 010/2019/1323-055/2019. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor de Justiça Presidente.
16/12/2019 22:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
ri
16/12/2019 22:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
12/12/2019 09:43:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi publicada a Notificação Recomendatória Nº 010/2019/1323-055/2019 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, Edição nº 541, disponibilizado em 11 de dezembro de 2019, página 10. Certifico, por fim, que uma via da Notificação Recomendatória Nº 010/2019/1323-055/2019 foi afixada no quadro de avisos da recepção da Sede das Promotorias de Justiça de Parnaíba (PI).
12/12/2019 09:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que a Notificação Recomendatória Nº 010/2019/1323-055/2019 foi entregue ao seu destinatário, do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.
09/12/2019 09:12:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/12/2019 08:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
*envio de procedimento
03/12/2019 08:55:27 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Notificação Recomendatória
03/12/2019 08:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Este movimento foi designado para o Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Despacho para elaboração de recomendação
03/12/2019 08:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
*elaboração de minuta
21/11/2019 11:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
21/11/2019 10:23:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que não há diligências pendentes de cumprimento. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor de Justiça Presidente.
21/11/2019 10:23:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi recebido no endereço do destinatário o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 134/2019/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
21/11/2019 10:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Ofício n° 134/2019/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI).
21/11/2019 10:21:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi expedido o expediente a seguir nominado: 1. Ofício n° 134/2019/1323-055/2019-SUPJP, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
18/11/2019 10:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certifico que foi publicada a Portaria nº 075/2019 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, Edição nº 491, disponibilizado em 27 de setembro de 2019, página 25.
25/10/2019 09:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para encaminhar cópia dos autos a 1°PJ
25/10/2019 08:59:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
*Encaminhamento de minuta
22/10/2019 11:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
21/10/2019 14:26:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Certidão de resposta ao Ofício nº 381/2019/1323-055/2019 apresentada dentro do prazo concedido.
21/10/2019 14:14:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
JUNTADA do Ofício Nº 167/2019, referente ao Ofício 381/2019/1323-055/2019, contendo 12 (doze) folhas.
15/10/2019 10:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
11/10/2019 06:58:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Richardson Soares Mousinho - Tipo de Distribuição: Automática
10/10/2019 13:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para a secretaria cumprir.
08/10/2019 07:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Envio dos procedimentos para despacho
03/10/2019 09:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/09/2019 08:39:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que a Portaria n° 075/2019 foi publicada no DOEMP/PI n° 491, página 25.
26/09/2019 14:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que foi expedido o ofício n° 381/2019, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 075/2019.
26/09/2019 14:21:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício dirigido ao Procurador Geral do Município de Parnaíba, requisitando informação sobre as providências adotadas pela administração pública para preservação do patrimônio público localizado no loteamento Colina do Alvorada II.
26/09/2019 13:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Faço a juntada do ofício n° 156/2019, da Assessoria Jurídica da Procuradoria do Município de Parnaíba.
24/09/2019 14:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Portaria de instauração de Inquérito Civil Público.
24/09/2019 14:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
24/09/2019 14:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
24/09/2019 14:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para instauração de Inquérito Civil Público.
24/09/2019 14:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
09/09/2019 10:59:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Memorando Nº. 07-09/2019, endereçado ao Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), com remessa dos autos em declínio de atribuição.
09/09/2019 10:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho de declínio dos autos a 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (PI), em vista da matéria objeto dos autos tratar de eventual edificação irregular em área verde.
03/09/2019 12:36:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
para despacho
03/09/2019 11:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Junto aos presentes autos, resposta do Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, através de Ofício/PROGER 185/2019, contendo 5 folhas, acerca do Ofício 33-08/2019/1323-055/2019, expedido por esta 1ª Promotoria de Justiça.
26/08/2019 13:13:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que em cumprimento ao despacho de fls 20, foi encaminhado ofício Nº. 33-08/2019/1323-055/2019, endereçado a Secretária de Infraestrutura, Habitação e Regulação Fundiária do Município de Parnaíba-PI, com solicitação de informações.
22/08/2019 09:12:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Expedido ofício Nº 33-08/2019/1323-055/2019, endereçado a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regulação Fundiária do Município de Parnaíba(PI), com solicitação de informações.
20/08/2019 15:04:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Para cumprimento de despachos.
20/08/2019 14:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho para expedição de ofício à SEINFRA do Município de Parnaíba (PI).
13/08/2019 09:36:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento para despacho.
13/08/2019 09:09:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis do Ofício N°. 46-07/2019, contados a partir do primeiro dia útil após o encaminhamento do expediente à SEIRFH, na data de 22 de julho de 2019, conforme fls.11.
12/08/2019 11:51:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que foi encaminhado Memorando N°. 01-08/2019, endereçado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, com a comunicação de prorrogação da presente notícia de fato.
12/08/2019 11:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Memorando N°. 01-08/2019, endereçado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, com a comunicação de prorrogação da presente notícia de fato.
30/07/2019 09:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias, para continuidade das investigações, conforme Resolução CNMP N°. 174/2017.
30/07/2019 09:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Despacho de prorrogação de Notícia de Fato, conforme Resolução CNMP 174/2017.
23/07/2019 09:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Juntada, aos presentes autos, de Ofício/PROJUR N°. 112/2019, encaminhado pela Procuradoria de Parnaíba-PI, informando o encaminhamento do Ofício N°. 46-07/2019, expedido por esta Promotoria de Justiça, à Secretaria de Infraestrutura Regularização Fundiária e Habitação - SEIRFH, na data de 22 de julho de 2019.
22/07/2019 08:29:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Certifico que foi expedido Ofício N°. 46-07/2019, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI.
18/07/2019 10:29:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ofício Nº. 46-07/2019, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, acerca da ocupação de área destinada ao lazer no Conjunto Colina do Alvorada II - Quadra 39.
10/07/2019 09:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Termo de autuação de Notícia de Fato N°. 001323-055/2019, determinando expedição de ofício à Procuradoria Municipal, para que se manifeste sobre o objeto deste procedimento.
10/07/2019 08:46:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento para diligências.
26/06/2019 13:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
26/06/2019 13:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual
26/06/2019 11:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Automática
26/06/2019 11:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58