22/09/2023 17:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/03/2022 10:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

em pdf

15/03/2022 12:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 09:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 08:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/05/2021 09:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/06/2019 12:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

na forma da fundamentação expendida, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ denuncia FLÁVIO WILLAME DA SILVA, retro qualificado, pela prática do crime previsto no art. 147 do código penal, c/c artigo 7º, II da Lei 11.340-06, requerendo a instauração do competente processo crime, seguindo-se os demais atos processuais, com recebimento da denúncia, citação da acusado para, em dez dias, apresentar defesa escrita, seguindo-se a instrução, com oitiva da vítima e testemunhas abaixo indicadas, e interrogatório do acusado, até final condenação, fixando-se ainda reparação mínima dos danos a vítima, apurando-se, na instrução, os prejuízos por ela suportados (art. 387, IV, CPP). Por fim, opina este Órgão Ministerial favoravelmente ao deferimento das Medidas Protetivas, pedido constante nas fls. 23-24, acrescida da medida constante no art. 22, I, da Lei Maria da Penha, qual seja, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tendo em vista que o acusado possui arma de fogo, conforme foto dos autos, e sua alta periculosidade. Consta no sistema ThemisWeb dois processos em que atua como réu: 1) proc. Nº 0000113-85.2016.8.18.0140, em que é processado pelo crime de receptação; 2) proc. Nº 0030006-24.2016.8.18.0140, caso do Tribunal do Júri, em que consta como coautor de homicídio duplamente qualificado.

27/06/2019 12:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 07:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 11:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2019 11:34:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2019 11:13:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuição: Automática