26/11/2019 08:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Promotoria de Justiça de Itainópolis

20/11/2019 11:44:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado a Secretaria Unificada de Picos equivocadamente.

18/11/2019 13:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2019 09:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Vencidos os votos da Dra. Clotildes Costa Carvalho e do Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 09:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:34:08 • ATOS COMUNS » Voto

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 11:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2019 09:55:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, em cumprimento à decisão de arquivamento às fls. 92/93, procedo a remessa dos autos do Procedimento Investigatório Criminal n. 03/2018 (SIMP n. 001373-086/2017), o qual possui 118 folhas, volume único, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI). ITAINÓPOLIS/PI, 02 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

02/08/2019 09:54:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 304/2019-PJ ITAINÓPOLIS Itainópolis, 29 de Julho de 2019 À Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima, Teresina-PI Assunto: Homologação de arquivamento de PIC (Referente ao PIC nº 03/2018; SIMP nº 001373-086/2017) Exma. Sra. Presidente, Considerando as diretrizes contidas no ofício circular nº 04/2017 ¿ CGMP/PI, remeto a Vossa Excelência a decisão de arquivamento do PIC nº 03/2018 (SIMP nº 001373-086/2017), em trâmite na Promotoria de Justiça de Itainópolis, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/07/2019 14:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento a ser submetida à homologação do Órgão Superior

06/06/2019 09:28:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao GACEP - MPPI

31/05/2019 09:08:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a expedição de ofício ao GACEP

31/05/2019 09:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 12:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

29/05/2019 12:22:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no Ofício n. 155/2019 e até a presente data não houve resposta.

02/05/2019 13:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 26 de abril de 2019, junto aos autos o recebido do ofício n. 155/2019, expedido à Delegacia de Polícia Civil de Picos.

29/03/2019 11:51:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N. 155/2019 EXPEDIDO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS.

29/03/2019 11:50:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO NOVAMENTE A REITERAÇÃO DE OFÍCIO EXPEDIDO À DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL.

29/03/2019 11:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos para despacho/decisão.

27/02/2019 09:51:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC 03/2018 - SIMP 001373-086/2017 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no ofício n. 396/2018 e não houve resposta até a presente data. Itainópolis, 27 de fevereiro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15327

27/02/2019 09:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:16:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 11:29:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto AR do ofício nº 396/2018 ao Delegado de Polícia Civil de Picos-PI.

11/01/2019 11:14:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 396/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. Ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Civil de Picos-PI Rua Hilda Policarpo, nº 661, Canto da Várzea, Picos-PI, CEP 64.600-180. ASSUNTO: Requisição de informações. (Referente ao PIC n° 03/2018 e SIMP n° 001373-086/2017) . Exmo. Sr. Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste REQUISITAR , no prazo de 10 (dez) dias, informações à Delegacia Regional de Picos, acerca do andamento/conclusão do IP nº 010.562/2017. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2019 11:13:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2018 ¿ SIMP 001373-086/2017 DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo da fl. 71, reitere-se o ofício nº 292/2018 (fl. 69). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/12/2018 09:31:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao ofício nº 292/2018 (fl. 69). Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

24/10/2018 09:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 292/2018 ao Delegado de Polícia Civil de Picos-PI

24/10/2018 09:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Requisite-se informações à Delegacia Regional de Picos, acerca do andamento/conclusão do IP nº 010.562/2017. Expedientes necessários. Picos, 22 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/10/2018 14:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2018 09:00:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2018 08:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 09:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2018 10:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 84/2018 ¿ 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI (Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2018, protocolo nº 001373-086/2017) Picos (PI), 25 de maio de 2018. A Excelentíssima Senhora ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI Exma. Sra. Promotora de Justiça, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os autos do Procedimento Investigatório Criminal 03/2018, procotolo nº 001373-086/2017, tendo em vista a ausência de atribuição territorial desta Promotoria de Justiça para proceder as investigações relacionadas aos delitos de tráfico de drogas, favorecimento à prostituição, bem como a venda de bebida alcoólica para menor de idade, fatos estes constantes nos autos. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

25/05/2018 10:41:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Investigatório Criminal 03/2018 ¿ SIMP 001373-086/2017 CERTIDÃO Certifico que, em determinação da decisão retro, desentranhei dos autos as folhas 40 a 63. Certifico, ainda, que retirei cópias do inteiro teor do procedimento para a instauração de duas Notícias de Fato, uma em relação à conduta do Sr. PAULO IBIAPINO e a outra em relação à conduta do Sr. ÍCARO ROBERTO. Picos-PI, 25 de maio de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora Ministerial Mat. 15327

25/05/2018 10:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Decisão determinando o declínio de atribuição e retirada de cópias do procedimento para abertura de Noticia de Fato

25/05/2018 10:37:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Investigatório Criminal 03/2018 - SIMP nº 001373-086/2017 TERMO DE JUNTADA Em 24/05/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço juntada do Ofício nº 86/2018 enviado pelo Conselho Tutelar de Picos-PI, em resposta ao Ofício nº 35/2018-5ºPJ-Picos.

25/05/2018 10:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2018 10:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 11:52:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, junto aos presentes autos as informações recebidas do CAOCRIM.

25/04/2018 10:57:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 35/2018 - 5ª PJ de Picos ao Presidente do Conselho Tutelar de Picos solicitando informações.

24/04/2018 10:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi solicitado informações ao CAOCRIM acerca do endereço atualizado da Sra. Maria das Dores Ribeiro.

16/04/2018 10:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/03/2018 12:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento de Investigação Criminal n 2 03/2018 Objeto: Averiguar a suposta prática dos crimes de exploração sexual, tortura, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. DESPACHO EM CORREIÇÃO Em vista da impossibilidade, conforme certidão de fls. 78, de notificação da Sra. MARIA DAS DORES RIBEIRO no endereço constante nos autos, oficie-se ao CAOCRIM para a obtenção do endereço atualizado. Ainda, reitere-se o oficio de fls. 75 ao Presidente do Conselho Tutelar de Picos - PI, aprazando o feito em 10 (dez) dias, conforme o exposto no art. 7°, inciso III e §3 2 da Resolução n 2 181/2017 do CNMP, sob pena das sanções previstas no Código Penal e na Lei 8.429/1992 Cumpra-se com urgência. Picos - PI, 26 de fevereiro de 2018

08/03/2018 12:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 11:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos concluso ao membro oficiante nesta Promotoria de Justiça.

16/02/2018 11:18:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao teor constante da notificação, referente ao presente PIC, tenho a informar que não foi possível notificar a Sra. Maria das Dores Ribeiro.

16/02/2018 11:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 10:14:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Referente ao Procedimento de Investigação Criminal nº 03/2018 O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Ex. mo . Sr. Promotor de Justiça, respondendo pela 5 Promotoria de Justiça de Picos/PI, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, etc... NOTIFICA a Sra. MARIA DAS DORES RIBEIRO , residente e domiciliada n a rua São José, nº 261, apto 201, Centro de Picos-PI , a comparecer, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 5ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, no dia 25 de janeiro de 2018, às 10h00min, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos tratados no PIC em referência. Picos-PI, 18 de janeiro de 2018. Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça CIENTE DA NOTIFICADA: ___________________________ DATA: __/__/__

31/01/2018 10:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Em decorrência de haver sido juntada aos autos documentação, proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de Picos - PI, noticiando que a menor TALUANY RIBEIRO DE BARROS, ora vítima, estaria desaparecida desde o dia 14.10.2017, notifique-se a Sra. MARIA DAS DORES RIBEIRO a comparecer ante esta Promotoria de Justiça, a fim de que sejam prestados esclarecimentos. Expedientes necessários. Picos ¿ PI, 18 de janeiro de 2018 Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça

31/01/2018 10:11:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 01/2018 Picos, 15 de janeiro de 2018. (Procedimento de investigação criminal nº 03/2018) Ao Senhor Presidente do Conselho Tutelar Picos - PI Senhor Presidente O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante Legal, vem, perante Vossa Senhoria, REQUISITAR diligências acerca qualificação da pessoa de ÍCARO ROBERTO, apontado nos autos do Procedimento de Investigação Criminal em epígrafe, como suposto autor dos crimes previstos nos arts. 218-B e 243 do ECA, entre outros, praticados contra a menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO DE BARROS. Ressalte-se que, segundo consta no bojo do relatório nº 055/2017, proveniente do Conselho Tutelar de Picos-PI, constante às folhas 16/20 do PIC em referência, no dia 19 de abril de 2017, fora realizada visita pelo Ilmo. Presidente à residência da qual se solicita o endereço, constando ainda dos mencionados autos que esta se localiza no bairro Pedrinhas, nesta cidade. Atenciosamente, Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça

31/01/2018 10:08:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando n 03/2018 - 5ªPJ Picos - PI, 15 de janeiro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. Cleandro Alves de Moura Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, CEP 64.000-060 Teresina - PI Exmº Presidente, Exmºs. Conselheiros, Venho, por meio deste, informar a Vossas Excelências acerca da CONVERSÃO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 001373-086/2017 EM PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Nº 03/2018, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI em vista da necessidade de complementação das investigações realizadas para a apuração dos crimes capitulados nos arts. 218-B e 243 do ECA, supostamente cometidos pelas pessoas de RICARDO HENRIQUE DA SILVA CAMPOS e ÍCARO ROBERTO; do crime previsto no art. 136 do Código Penal, supostamente praticado pela pessoa de MARIA DAS DORES RIBEIRO; do crime previsto no art. 217-A c/c art.14, inciso II do Código Penal, supostamente cometido por pessoa identificada como DENILSON; e do crime previsto no art. 213, §1º do Código Penal, supostamente praticado pela pessoa de PAULO IBIAPINO ¿ todos vitimando a menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO DE BARROS. Ainda, apuração dos crimes previstos no art. 33 da Lei 11.343/2006 e do art. 14 da Lei.10.826/2003, supostamente cometidos pela pessoa de ÍCARO ROBERTO. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Sem mais para o momento, votos de estima e de consideração. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES Promotor de Justiça

31/01/2018 10:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 03/2018 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante Legal, que abaixo subscreve, no desempenho das atribuições conferidas art. 127, caput, e 129, II e VII, da Constituição Federal, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc.; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, por meio de documentação remetida pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, consistente em cópia do PA nº.81/2017-B, Protocolo 000593- 089/2017, notícia da possível ocorrência dos crimes capitulados nos arts. 218- B e 243, ambos do ECA; art. 213, §1º e art. 217-A c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal; art. 33 da Lei 11.343/2006 e art. 14 da Lei.10.826/2003; CONSIDERANDO que os documentos informam supostos crimes de favorecimento da prostituição e fornecimento de bebidas alcóolicas e drogas ilícitas para pessoa menor de idade, praticados por pessoas identificadas como RICARDO HENRIQUE DA SILVA CAMPOS e ÍCARO ROBERTO contra a menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO DE BARROS; CONSIDERANDO informarem também os documentos acerca da suposta prática do crime de maus-tratos, cometido pela pessoa de MARIA DAS DORES RIBEIRO, genitora da menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO BARROS; CONSIDERANDO constar dos documentos a notícia de possível cometimento do crime de estupro de vulnerável na modalidade tentada contra a menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO DE BARROS, supostamente praticado pela pessoa identificada como DENILSON; 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS - PI CONSIDERANDO constar dos documentos a notícia de possível cometimento do crime de estupro qualificado, supostamente praticado pela pessoa identificada como PAULO IBIAPINO, contra a menor ANTÔNIA TALUANY RIBEIRO DE BARROS; CONSIDERANDO ainda que tais documentos informam supostos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo por pessoa identificada como ÍCARO ROBERTO, bem como, possível ponto de venda drogas ilícitas, conhecido como ¿Bar do Piau¿, localizado no mercado público desta cidade, em frente ao calçadão; CONSIDERANDO que com base no que determina o art. 3º da Resolução nº 174 de 2017, do CNMP, o prazo da presente noticia de fato expirou-se sem que houvesse apuração integral dos fatos; RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para possível oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC; Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 15 de janeiro de 2018.

31/01/2018 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2018 10:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/01/2018 10:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Em vista de haver, conforme determina o art. 3º da Resolução nº 174 de 2017 do CNMP, expirado-se o prazo da presente notícia de fato sem que houvesse apuração integral dos fatos, converta-se a presente em Procedimento de Investigação Criminal. Ainda, proceda-se as diligências necessárias à notificação das pessoas de ÍCARO ROBERTO e RICARDO HENRIQUE DA SILVA CAMPOS, a fim de que compareçam ante a esta Promotoria de Justiça e sejam prestados esclarecimentos. Expedientes necessários. Picos ¿ PI, 15 de janeiro de 2018 Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça

31/01/2018 10:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 08:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos concluso ao membro oficiante nesta Promotoria de Justiça.

18/01/2018 08:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do memorando nº 02/2018 proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de Picos.

18/01/2018 08:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 09:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática