Acompanhamento de Processos
Processo: 001385-089/2016
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotora:
Promotoria:
Itanieli Rotondo Sá
2ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Seção Cível » Entidades de atendimento
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Sussuapara - Pi
Cmdca De Sussuapara-pi
29/11/2022 12:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Protocolo eletrônico arquivado em cumprimento à Decisão (54405233) e homologada pelo CSMPPI (54704406).
29/11/2022 11:43:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
11/11/2022 12:28:35 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão
Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro - 1368ª Sessão Ordinária do CSMP/PI - Realizada em 11/11/2022.
09/11/2022 17:28:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
28/09/2022 11:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
28/09/2022 11:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/09/2022 10:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/09/2022 10:29:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício nº 3804/2022
23/09/2022 07:30:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/09/2022 13:26:17 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/09/2022 13:21:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício nº 3785/2022
21/09/2022 13:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/09/2022 10:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Encaminha-se para fins de cumprir a decisão de arquivamento.
20/09/2022 14:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
20/09/2022 14:23:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
SIMP Nº 001385-089/2016 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil (SIMP nº 001385-089/2016 ) instaurado com a finalidade de fiscalizar a implementação do Plano Municipal de Atend...
20/09/2022 14:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
12/09/2022 07:55:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Envio de Acervo do Usuário: Antônio César Gonçalves Barbosa - Para Responsável pela Lotação: Itanieli Rotondo Sá
11/05/2022 08:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
11/05/2022 08:48:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 3524/2022 Certifico que o despacho ID 53277741 foi cumprido com a expedição dos ofícios nº 1404 e 1405/2022 (ciente da parte dos ids 53377074 e 53420208), reiterados uma vez por meio...
10/05/2022 14:25:18 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/05/2022 09:44:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 3467/2022 Certifico que encaminhei os ofícios nº 1928 e 1929/2022, despacho ID 53277741 e anexo para entrega pelo motorista nesta data. Picos, 09 de maio de 2022. SAYA...
09/05/2022 09:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício nº 1929/2022
09/05/2022 09:37:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício nº 1928/2022
09/05/2022 09:29:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 3465/2022 Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 1404 e 1405/2022, recebido(s) em 18/04/2022 (ID 53377074) e 26/04/2022 ...
27/04/2022 09:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/04/2022 08:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
05/04/2022 12:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos SIMP: 001385-089/2016 CERTIDÃO nº 2465/2021 Certifico q...
05/04/2022 12:33:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício 1405/2022
05/04/2022 12:32:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ofício 1404/2022
31/03/2022 11:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
31/03/2022 11:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão
24/03/2022 14:10:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
24/03/2022 14:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos SIMP: 001385-089/2016 CERTIDÃO Nº 2138/2022 Em cumprime...
24/03/2022 14:00:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
15/03/2022 10:27:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
15/03/2022 10:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/10/2022, por Monisia Carvalho Gomes - 2ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão de ID 53160019.
15/03/2022 10:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão
15/03/2022 10:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
07/03/2022 08:28:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
20/01/2022 12:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
20/01/2022 09:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
20/01/2022 08:59:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
20/01/2022 08:55:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Notificação ID: 2131 Parte(s): Município de Sussuapara - PI;
Data Limite Ciência: 31/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Ofício nº 198/2022 e despacho de 16/08/2021 10:35:17.
20/01/2022 08:53:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
20/01/2022 08:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
29/10/2021 15:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
22/10/2021 16:55:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
minuta elaborada
22/10/2021 09:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
21/10/2021 09:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/10/2021 09:17:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/10/2021 09:15:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Notificação ID: 1508 Parte(s): Município de Sussuapara - PI;
Data Limite Ciência: 03/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 22 Dias
Motivo: Ofício nº 3887/2021, despacho de 16/08/2021 e anexo contido do documento de 05/08/2021.
21/10/2021 09:13:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
16/08/2021 10:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
12/08/2021 10:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
05/08/2021 09:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
05/08/2021 09:22:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
05/08/2021 09:17:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
27/07/2021 10:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
24/06/2021 09:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
16/06/2021 12:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
16/06/2021 00:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
08/06/2021 13:07:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
08/06/2021 09:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/06/2021 09:31:19 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/06/2021 09:30:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
16/04/2021 14:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
16/04/2021 14:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade da realização de algumas diligências, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil, junto ao SIMP, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 01 (um) ano, consoante previsão do artigo 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.
09/04/2021 11:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
09/04/2021 10:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/04/2021 10:23:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
07/04/2021 09:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
06/04/2021 13:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
05/04/2021 07:30:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
24/03/2021 12:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
19/03/2021 09:43:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/03/2021 09:42:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/03/2021 09:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
26/02/2021 10:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/02/2021 11:39:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/02/2021 11:36:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/02/2021 11:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
23/02/2021 11:17:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
19/02/2021 11:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
19/02/2021 11:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
16/02/2021 13:45:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Solicitação de envio de procedimentos para análise durante a Correição Interna da 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI
16/02/2021 13:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
16/02/2021 13:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/02/2021 09:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 32394792.
08/02/2021 09:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 29303206.
08/02/2021 09:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 27950682.
03/02/2021 09:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
03/02/2021 09:08:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
03/02/2021 08:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
02/02/2021 14:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
29/01/2021 19:43:04 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
26/01/2021 11:34:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
26/01/2021 09:45:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Segue procedimento à Assessoria para análise e manifestação.
25/01/2021 16:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa
15/01/2021 12:12:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
07/01/2021 22:53:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
07/01/2021 22:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
07/01/2021 22:35:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
07/01/2021 19:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Envio para a área de trabalho correta
18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
15/12/2020 22:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
14/12/2020 11:47:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
14/12/2020 11:45:57 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Para cumprimento dos despachos.
30/11/2020 12:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual
30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 7ª Promotoria de Justiça - Picos
30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
31/08/2020 12:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva
21/08/2020 22:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
21/08/2020 22:38:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
01/04/2020 12:05:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Despacho
25/03/2020 13:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho para revisão.
23/03/2020 16:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
18/02/2020 13:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
A pedido do servidor.
16/02/2020 14:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminhado para atuação em gabinete.
16/02/2020 14:11:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Parecer Técnico e ofício encaminhados.
16/02/2020 14:00:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Cópia integral dos autos.
14/10/2019 09:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Para cumprimento do despacho.
14/10/2019 09:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Este movimento foi designado para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá
Considerando as irregularidades apontadas no parecer técnico do CAODIJ, oficie-se o Prefeito do Município de Sussuapara-PI para que adéque o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo daquela urbe às sugestões de fls. 144/146., apresentando documento comprobatório nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
14/10/2019 09:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
07/10/2019 13:53:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
01/10/2019 08:39:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Certifico nesta data que juntei o Parecer Técnico e encaminho o presenta para atuação em gabinete.
01/10/2019 08:35:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Nesta data faço juntada do parecer do CAODIJ Nº 26/2019.
03/09/2019 08:57:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Ministério Público do Estado do Piauí Protocolo 07010053952201974 Assunto: envio de Plano Municipal de Atendimento Socieducativo para análise. Cumprindo o despacho consignado na folha de número 137 do ICP número 05/2016, encaminho para o Setor responsável para análise o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Sussuapara-PI. Picos, 03 de setembro de 2019. José Martins de Sousa Júnior. Técnico Ministerial.Matrícula 212 Anexos do Protocolo PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SUSSUAPARA.pdf URL: http://athenas.mppi.mp.br/athenas/FileUploadController/get_file/a511aab230ae4edb033062c00927bc66 Protocolo : 07010053952201974 Data de Protocolização : 03/09/2019 08:24:39 JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR
30/08/2019 11:13:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Seguem os autos por solicitação da diretoria.
02/08/2019 10:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual
01/08/2019 17:39:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento
30/07/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
30/07/2019 10:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
À fl. 133, fora proferido despacho determinando o encaminhamento de cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ao CAODIJ, solicitando análise quanto a regularidade do referido plano, comprovante de envio à fl. 136, datado de 28/02/2019. Considerando o teor da certidão de fl. 138, solicite-se, com urgência, ao CAODIJ informações acerca da análise do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Sussuapara-PI. Cumpra-se. Picos (PI), 15 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça
30/07/2019 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
01/07/2019 11:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
01/07/2019 10:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Em 01/07/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Ministerial, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que até a presente data o CAODIJ, não apresentou, dentro do prazo indicado, as informações acerca da analise do Plano de Atendimento Socioeucativo do Município de Sussuapara. É o que tinha para certificar.
01/07/2019 10:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
29/04/2019 15:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
29/04/2019 14:22:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ref. ao ICP nº 05/2016 Simp nº 001385-089/2016 VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DESPACHO Versam os autos de Inquérito Civil Público, deflagrado para apurar a implantação do SINASE no Município de Sussuapara-PI. Tendo em vista que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Sussuapara-PI foi encaminhado ao CAODIJ para análise (fl.136), suspendo este inquérito civil pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria. Após expiração deste, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 29 de abril de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça
29/04/2019 14:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
09/04/2019 15:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote
25/03/2019 10:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote
07/03/2019 09:00:26 • ATOS COMUNS » Termo de Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
No dia 28/02/2019 fiz a juntada de cópia do comprovante de envio do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Sussuapara-PI, via e-mail ao CAODIJ, à fl. 136 dos autos, em atendimento ao despacho de fl. 133. Picos, 07/03/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida
13/02/2019 13:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote
13/02/2019 13:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
01/02/2019 14:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote
30/01/2019 10:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Memorando n. 49/2019 ¿ 2ª PJ (Referente ao Inquérito Civil Público n.05/2016, SIMP nº 001385-089/2016) Picos (PI), 30 de janeiro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público. Em cumprimento ao artigo 9º da Resolução 23/2007 do CNMP, comunica-se a Vossa Excelência, a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público n. 05/2016, SIMP 001385-089/2016, autuado na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, para fins de cumprimento do despacho de fl. 133. Respeitosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo
17/01/2019 11:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Procedimentos encaminhados a secretaria para cumprimento de despacho.
17/01/2019 10:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Destarte, determino seja encaminhada cópia do Plano Municipal acostado aos autos ao CAODIJ para que, se possível, proceda a análise quanto a regularidade do mesmo.
17/01/2019 10:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de auxílio do CAODIJ na análise do Plano Municipal juntado aos autos, motivo pelo qual prorrogo o presente Inquérito Civil, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 01 (um) ano, consoante previsão do artigo 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.
17/01/2019 10:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
14/01/2019 09:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/conclusão.
14/01/2019 09:20:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data, junto aos autos o Ofício n 07 da SMAS de Sussuapara e o Plano de Atendimento Socioeducativo.
14/01/2019 09:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
07/12/2018 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
17/10/2018 16:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote
02/10/2018 10:36:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data faço a juntada de comprovante de entrega dos Ofícios n.° 399/2018, 400/2018 e 401/2018, às fls. 41/43. Picos, 02/10/2018 Francisca Barros Dantas servidora
01/10/2018 12:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Para cumprimento do despacho.
01/10/2018 12:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao Inquérito Civil Público nº 05/2016 Simp nº 001385-089/2016 DESPACHO: Certifique-se a entrega da Recomendação nº 04/2018 aos seus respectivos destinatários. Cumpra-se. Picos-PI, 01 de outubro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
01/10/2018 12:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
06/09/2018 08:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 401/2018-2ªPJ Picos (PI), 06 de setembro de 2018. (Inquérito Civil n.° 05/2016, SIMP 001385-089/2016)) Senhor(a) Representante do Conselho Municipal de Direitos da Crinaça e do Adolescente-CMDC de Sussuapara-PI Senhor(a) Representante, O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, RECOMENDAÇÃO nº 04/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
06/09/2018 08:23:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 400/2018-2ªPJ Picos (PI), 06 de setembro de 2018. (Inquérito Civil n.° 05/2016, SIMP 001385-089/2016)) Senhora JESUÍTA ARAÚJO ROCHA Secretária de Assistência Social de Sussuapara - PI Senhora Secretária, O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, RECOMENDAÇÃO nº 04/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
06/09/2018 08:22:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 399/2018-2ªPJ Picos (PI), 06 de setembro de 2018. (Inquérito Civil n.° 05/2016, SIMP 001385-089/2016)) Excelentíssimo Senhor EDVARTON ANTONIO DA ROCHA Prefeito do Município de Sussuapara - PI Excelentíssim Senhor Prefeito, O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, RECOMENDAÇÃO nº 04/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
31/08/2018 08:49:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
31/08/2018 08:48:32 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Em caso de desrespeito, mesmo que parcial, ou do não cumprimento integral às diretrizes e determinações desta Lei Federal nº 12.594/2012, os gestores, operadores e seus prepostos e entidades governamentais às medidas previstas no inciso I e no § 1o do artigo 97, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). E àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram, sob qualquer forma, direta ou indireta, para o não cumprimento desta Lei, aplicam-se, no que couber, as penalidades dispostas na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Encaminhe-se a presente recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, ao Prefeito do Município de Sussuapara-PI, à Secretaria de Assistência Social, ao Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação em Diário Oficial de Justiça do Estado do Piauí. Registre-se em meio eletrônico. Picos-PI, 30 de agosto de 2018. Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça
31/08/2018 08:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
30/08/2018 14:27:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
30/08/2018 14:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 dias do mês de agosto de 2018, às 9h45min, na 2ª Promotoria de Justiça de Picos - PI, compareceram perante o Promotor de Justiça LEONARDO FONSECA RODRIGUES, o senhor Edvardo Antônio da Rocha, Prefeito do Município de Sussuapara ¿ PI, e a senhora Maria Gabriela de Sousa Leal, assistente social de Sussuapara ¿ PI, oportunidade em que foram tratados assuntos relacionados ao plano de atendimento socioeducativo municipal, sendo respondido o seguinte: que entende ser inviável e desnecessária a assinatura do TAC proposto pelo Ministério Público para implantação do plano de atendimento socioeducativo municipal; que solicita prazo para apresentação do referido plano. Ao final foi informado que o prazo que o Ministério Público poderia conceder seria fixado Termo de ajustamento de Conduta, com previsão de multa para descumprimento. Edvardo Antônio da Rocha Prefeito do Município de Sussuapara ¿ PI Maria Gabriela de Sousa Leal assistente social de Sussuapara ¿ PI LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
30/08/2018 14:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
24/08/2018 12:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
INQUÉRITOS NO GABINETE, AGUARDANDO AUDIÊNCIAS.
24/08/2018 12:54:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 dias do mês de agosto de 2018, às 9h, na 2ª Promotoria de Justiça de Picos - PI, compareceram perante o Promotor de Justiça LEONARDO FONSECA RODRIGUES, o senhor Edvardo Antônio da Rocha, Prefeito do Município de Sussuapara ¿ PI, a senhora Jesuíta Araújo Rocha, Secretária de Assistência Social, e a senhora Maria Gabriela de Sousa Leal, assistente social de Sussuapara ¿ PI, oportunidade em que foram tratados assuntos relacionados ao plano municipal de atendimento socioeducativo municipal, sendo respondido o seguinte: que o plano ainda está em fase de elaboração; que estão no processo de escolha da comissão para elaboração do plano municipal; que nesse mês de agosto receberam a equipe da SASC que prestaram orientação quanto a elaboração do referido plano; que receberam todo o material e orientação quanto à elaboração. Ao final foi disponibilizada cópia de Termo de ajustamento de Conduta para os representantes do Município ¿ PI, concedendo-se prazo de 04 (quatro) dias para análise dos seus termos e designando-se nova data para audiência acerca da sua possível celebração às 8h15min do dia 30/08/2018. Edvardo Antônio da Rocha Prefeito do Município de Sussuapara ¿ PI Jesuíta Araújo Rocha Secretária de Assistência Social Maria Gabriela de Sousa Leal assistente social de Sussuapara ¿ PI, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
24/08/2018 12:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
09/08/2018 08:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Autos enviados ao Gabinete, aguardando audiência.
09/08/2018 08:36:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro, Picos ¿ PI, CEP:64601-352. Tel. (89) 3422-1141 ____________________________________________________________________________________ NOTIFICAÇÃO n° 315/2018 ¿ 2ª PJ Picos, 08 de agosto de 2018 Inquérito Civil n.° 05/2016, Protocolo 001385-089/2016) Excelentíssimo Senhor EDVARDO ANTONIO DA ROCHA Prefeit do Município de Sussuapara -PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, NOTIFICA Vossa Excelência para comparecer à audiência no dia 22 de agosto de 2018, às 08h40min para tratar de assunto relacionado à elaboração e oportuna execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Sussuapara -PI, oportunidade na qual também será realizada proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para cumprir o objetivo supracitado. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça - Recebido em _____/_____/______ _____________________________________
09/08/2018 08:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro, Picos ¿ PI, CEP:64601-352. Tel. (89) 3422-1141 ____________________________________________________________________________________ NOTIFICAÇÃO n° 314/2018 ¿ 2ª PJ Picos, 08 de agosto de 2018 Inquérito Civil n.° 05/2016, Protocolo 001385-089/2016) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) de Assistência Social do Município de Sussuapara -PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, NOTIFICA Vossa Excelência para comparecer à audiência no dia 23 de agosto de 2018, às 08h40min para tratar de assunto relacionado à elaboração e oportuna execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Sussuapara -PI, oportunidade na qual também será realizada proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para cumprir o objetivo supracitado. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça - Recebido em _____/_____/______ _____________________________________
09/08/2018 08:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
06/08/2018 08:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/conclusão.
06/08/2018 08:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Aos 06 de agosto de 2018, junto aos autos os documentos: Ofícios 793-794/2018 - SASC e Memorando 198/2018 - DUASE/SASC.
06/08/2018 08:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
18/07/2018 11:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Para cumprimento do despacho.
18/07/2018 10:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao ICP 05/2016 Simp 001385-089/2016 DESPACHO: Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para fiscalizar/ acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do Município de Sussuapara-PI. Destarte, considerando a necessidade de diligências complementares, notifique-se o Prefeito e o Secretário de Assistência Social do Município de Sussuapara-PI para comparecerem à audiência nesta Promotoria de Justiça para tratar de assuntos relacionados a elaboração/execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo daquela urbe. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos-PI, 18 de julho de 2018. Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça
18/07/2018 10:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
26/06/2018 09:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício n.° 257/2018-2ªPJ de Picos Picos, 18 de junho de 2018. Senhora ANA PAULA MENDES DE ARAUJO Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania. Rua Acre n.° 33, bairro Cabral, Teresina-PI CEP: 64.014-042 Assunto: Ref. ao Inquérito Civil Público nº 05/2016, SIMP 001385-089/2016 Senhora Secretária, O Ministério Público do Estado do Piauí, com fulcro no art. 8º da Lei Federal nº 7.347/85, art. 26, I, alínea b, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, art. 201, VI, alínea b, da Lei Federal nº 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente), e tendo em vista audiência extrajudicial realizada em 24/11/2017, REQUISITA-SE, a Vossa Senhoria que no prazo de 15(quinze) dias úteis, a partir do recebimento deste, seja informado a esse Órgão Ministerial as providências adotadas quanto a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Sussuapara-PI. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça respondendo pela 2ªPromotoria de Picos-PI.
13/06/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
J U N T A D A (Referente ao IC 05/2016 e Protocolo nº 001385-089/2016) Em 13/06/2018, eu, Francisca Barros Dantas _________, servidora cedida, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos, às fls. 72, cópia do comprovante de recebimento (AR) referente ao Ofício n° 122/2018-2ªPJ de Picos.
22/05/2018 12:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Para cumprimento do despacho.
21/05/2018 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao Procedimento Administrativo nº 05/2016 (Protocolo 001385-089/2016) V. H. Certifique-se acerca da entrega do ofício nº 122/2018 e do declínio do prazo concedido naquele; Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para que informe as providências adotadas quanto a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Sussuapara-PI. Cumpra-se. Picos (PI), 21 de maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
21/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
02/05/2018 08:23:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Procedimento devolvido ao gabinete para inclusão do despacho no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Autos encaminhados à servidora Francisca Barros para cumprimento do despacho.
02/05/2018 08:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao IC n° 05/2016 (Protocolo nº 001385-089/2016) V. H. Aguarde-se a chegada do Aviso de Recebimento (AR)e declínio do prazo em Secretaria. Após, conclusos. Picos (PI), 17 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
02/05/2018 08:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
04/04/2018 07:52:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 122/2018 ¿ 2ª PJ (Referente aos Inquéritos Civis n.° 01/2016; 02/2018; 03/2016; 04/2016; 05/2016; 06/2016 e 07/2016, SIMPs 001371-089/2016; 001372-089/2016; 001373-089/2016; 001374-089/2016; 001385-089/2016; 001389-089/2016 e 001391-089/2016) Picos (PI), 03 de abril de 2018. Senhora MARIA VERÔNICA XAVIER Representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí Rua Acre n.° 33, bairro Cabral, Teresina-PI CEP: 64.014.042 Senhora Representante, REQUISITA-SE a Vossa Senhoria, informações acerca da data e programação da capacitação em favor dos servidores municipais dos Municípios de Picos, São José do Piauí, Geminiano, Sussuapara, Santana do Piauí, Dom Expedito Lopes e Aroeiras do Itaim-PI., tendo como objetivo a elaboração do plano de atendimento socioeducativo de cada município. REQUISITA-SE, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo de 20(vinte) dias, a partir do recebimento deste. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de Picos/PI
22/02/2018 11:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Para cumprimento do despacho.
22/02/2018 10:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao Inquérito Civil protocolo 001385-089.2016 V. H. Cumpra-se despacho de fl. 62 (item 2). Picos (PI), 06 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
22/02/2018 10:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
05/02/2018 09:11:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Memorando nº 41/2018 ¿ 2ª PJ (Referente ao Inquérito Civil n.° 05/2016, SIMP nº 001385-089/2016) Picos (PI),05 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Civil. Em cumprimento ao artigo 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, comunico a Vossa Excelência a prorrogação do prazo do Inquérito Civil n.° 05/2016, SIMP nº 001385-089/2016, instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, para fins de cumprimento do despacho de fls. 62 dos autos, o qual segue cópia anexa. Respeitosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de Picos/PI-
31/01/2018 10:03:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Nesta data fiz a juntada às fls, 63/64 de documentos, conforme despacho de fls. 62 dos autos. Picos, 31/01/2018 Francisca Barros Dantas servidora
31/01/2018 10:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao Inquérito Civil nº 05/2016 Protocolo nº 001385-089/2016 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando o recebimento dos autos na data de hoje, provenientes do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Infância e Juventude (CAODJI) do Ministério Público do Piauí, o qual prestou auxílio a 2ª Promotoria de Justiça de Picos, e havendo necessidade de dar continuidade ao Inquérito Civil para acompanhamento da capacitação a ser realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SASC) em favor dos servidores municipais, tendo como objetivo a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE); Resolvo: Prorrogar o presente Inquérito Civil pelo prazo de 1 (um)ano, contado de 03/11/2017, a fim de que sejam realizadas diligências para cumprimento do seu objeto. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino as seguintes diligências: 1) Junte-se cópia do ofício (e do respectivo AR) enviado ao CAODJI solicitando seu auxílio; 2) Expeça-se ofício à representante da SASC-PI, senhora Maria Verônica Xavier, solicitando informações, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da data e programação da capacitação a ser realizada em favor dos servidores municipais da Região de Picos, tendo como objetivo a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo(PMASE). Cumpra-se. Picos ¿ PI, 29 de janeiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
31/01/2018 10:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: CAO de Defesa da Infância e Juventude - Teresina
26/10/2017 11:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Memorando nº. 203/2017 ¿ 2ª PJPICOS Picos-PI, 25 de Outubro de 2017. A sua Excelência LIA RAQUEL BURGOS RIBEIRO MARTINS Promotora de Justiça Coordenadora do CAODIJ Exma Senhora Coordenadora, Encaminhamos os Inquéritos Civis n.° 01/2016; 02/2016; 03/2016; 04/2016; 05/2016; 06/2016 e 07/2016, instaurados na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, que tratam da implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos municípios de Picos, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Santana, Sussuapara e São José do Piauí, bem como solicitamos a Vossa Excelência designação de audiência com este Promotor de Justiça a fim de tratar/fornecer informação/orientação acerca da instrução dos referidos Inquéritos, visando a implantação dos respectivos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
17/10/2017 09:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Encaminhamento dos autos à servidora Francisca Barros para cumprimento do despacho.
17/10/2017 08:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Despacho: Vistos hoje; Cumpra-se o despacho de fl. retro. Picos-PI, 16 de outubro de 2017. Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça
17/10/2017 08:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
20/06/2017 09:59:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Encaminhamento dos autos à servidora Francisca Barros para cumprimento do despacho.
20/06/2017 09:45:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
DESPACHO: Visto em correição interna. Diante do não comparecimento à audiência, renove-se a notificação contida no despacho de fl.43. Picos/PI, 19 de junho de 2017. Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça
20/06/2017 09:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
29/05/2017 08:49:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Notificação nº 227/2017 Picos (PI), 29 de maio de 2017. Inquérito Civil n.° 05/2016, Protocolo 001385-089/2016) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer à audiência no dia 07 de junho de 2017, às 08hs para tratar de assunto relacionado à elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça - Recebido em _____/_____/______ _____________________________________ Ciente
29/05/2017 08:47:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Notificação nº 226/2017 Picos (PI), 29 de maio de 2017. Inquérito Civil n.° 05/2016, Protocolo 001385-089/2016) Senhor(a) Secretário(a) de Assistência Social de Sussuapara-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer à audiência no dia 07 de junho de 2017, às 08hs para tratar de assunto relacionado à elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça - Recebido em _____/_____/______ _____________________________________ Ciente
29/05/2017 08:44:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Notificação nº 225/2017 Picos (PI), 29 de maio de 2017. Inquérito Civil n.° 05/2016, Protocolo 001385-089/2016) Excelentíssimo Senhor EDVARDO ROCHA Prefeito de Sussuapara-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, NOTIFICA Vossa Excelência para comparecer à audiência no dia 07 de junho de 2017, às 08hs para tratar de assunto relacionado à elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça - Recebido em _____/_____/______ _____________________________________ Ciente
08/05/2017 12:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
23/02/2017 08:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Referente ao Inquérito Civil nº 05/2016 (Sussuapara ¿ PI) Notifique-se o(a) Ilustríssimo(a) senhor(a) Prefeito(a), o(a) Secretário(a) de Assistência Social e o(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara ¿ PI para audiência nesta Promotoria de Justiça, a fim de tratarem de assuntos relacionados à elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Cumpra-se. Picos (PI), 22 de fevereiro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça
23/02/2017 08:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
22/02/2017 12:33:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
20/02/2017 10:22:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio n.° 111/2017 Picos, 20 de fevereiro de 2017. COORDENAÇÃO DO CRAS DE SUSSUAPARA-PI Senhor(a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Inquérito Civil n.° 05/2016 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração n.° 13/2016. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues - Promotor de Justiça ¿
20/02/2017 10:19:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio n.° 110/2017 Picos, 20 de fevereiro de 2017. COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre ¿A¿, 8º andar, Brasilia-DF CEP: 70.308-200 Senhor(a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Inquérito Civil n.° 05/2016 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração n.° 13/2016. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues - Promotor de Justiça ¿
20/02/2017 10:17:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio n.° 109/2017 Picos, 20 de fevereiro de 2017. COORDENAÇÃO GERAL DO CONANDA Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre ¿A¿, 8º andar, Brasilia-DF CEP: 70.308-200 Senhor(a) Coordenador(a), COMUNICAMOS a Vossa Senhoria que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Inquérito Civil n.° 05/2016 com o objetivo de fiscalizar/acompanhar do plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Segue em anexo cópia da Portaria de instauração n.° 13/2016. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues - Promotor de Justiça ¿
10/02/2017 10:04:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 72/2017 Picos(PI), 09 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência Dra.NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juíza da 5ª Vara de Picos Excelentíssima Senhora Juíza, Encaminhamos a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia da Portaria n. 13/2016 que trata da instauração do Inquérito Civil n.° 05/2016 na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, com a finaliadade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça -
10/02/2017 10:02:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 71/2017 Picos(PI), 09 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência Dr.SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Juiz da 4ª Vara de Picos Excelentíssimo Senhor Juiz, Encaminhamos a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia da Portaria n. 13/2016 que trata da instauração do Inquérito Civil n.° 05/2016 na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, com a finaliadade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça -
06/02/2017 09:25:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
JUNTADA (Referente ao Inquérito Civil n.° 05/2016, Portaria 13/2016, Protocolo SIMP 001385-089/2016) Em 06/02/2017, eu, Francisca Barros Dantas ______________, servidora lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto Oficio n.° 016/2016 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Sussuapara-PI, a estes autos, em resposta ao ofício nº.523/2016-2ªPJ de Picos.
06/02/2017 09:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
JUNTADA (Referente ao Inquérito Civil n.° 05/2016, Portaria 13/2016, Protocolo SIMP 001385-089/2016) Em 06/02/2017, eu, Francisca Barros Dantas ______________, servidora lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto Oficio n.° 016/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Sussuapara-PI, a estes autos, em resposta ao ofício nº.523/2016-2ªPJ de Picos.
06/02/2017 09:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 59/2017 Picos(PI), 06 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência Dr.Geneci Benevides Ribeiro Juiz da 3ª Vara de Picos Excelentíssimo Senhor Juiz, Encaminhamos a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia da Portaria n. 13/2016 que trata da instauração do Inquérito Civil n.° 05/2016 na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, com a finaliadade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA - Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, respondendo cumulativamente pela 2ª Promotoria de Justiça de Picos -
06/02/2017 09:10:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Ofício nº 58/2017 Picos(PI), 06 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência Dr.Cleandro Alves de Moura Procurador- Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Excelentíssimo Senhor Procurador, Comunicamos a Vossa Excelência que o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou o Inquérito Civil n.° 05/2016, Portaria 13/2016, Protocolo SIMP 001385-089/2016, com a finaliadade de fiscalizar/acompanhar o plano de atendimento socioeducativo no Município de Sussuapara-PI. Segue em anexo cópia da Portaria 13/2016. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA - Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, respondendo cumulativamente pela 2ª Promotoria de Justiça de Picos -
06/02/2017 09:10:05 • ATOS COMUNS » Termo de Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
TERMO DE INFORMAÇÃO (Inquérito Civil n.° 05/2016-, PROTOCOLO 001385-089/2016) INFORMO que não foi possível cumprir o despacho de fls. 13 dos autos, no prazo determinado pelo Promotor de Justiça oficiante, em razão do volume de processos/ procedimentos vindos das secretarias das varas de Picos, bem como do cartório da 62ª zona eleitoral, e também a grande quantidade de procedimentos instaurados na 2ª Promotoria de Justiça de Picos (notícias de fato, procedimentos administrativos). Era o que tinha a informar. Picos, 06/02/2017. Francisca Barros Dantas servidora cedida
10/11/2016 10:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio nº 524 /2016 Picos ¿ PI, 03 de novembro de 2016. À sua Senhoria a(o) Senhor(a) Prefeito do Município de Sussuapara ¿ PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhor Prefeito, A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos Municípios, de acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014,. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Sussuapara ¿ PI já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, sejam enviadas a esta Promotoria de Justiças cópias do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Público nº 13/2016, instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85: ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor(a) de Justiça da Infância e Juventude
10/11/2016 10:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio nº 523/2016 Picos ¿ PI, 03 de novembro de 2016. À sua Senhoria a(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sussuapara ¿ PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhor(a) Presidente, A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos Municípios, de acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014,. De acordo com o § 2º do art. 5º da Lei do SINASE compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe, ainda, aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Sussuapara ¿ PI já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, sejam enviadas a esta Promotoria de Justiças cópias do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Público nº 13/2016, instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85: ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor(a) de Justiça da Infância e Juventude
10/11/2016 10:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Oficio nº 522/2016 Picos ¿ PI, 03 de novembro de 2016 À sua Senhoria a(o) Senhor(a) Secretário (a) de Assistência Social do Município de Sussuapara ¿ PI, Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhor (a) Secretário (a), A Lei nº 12.954, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos municípios, acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, o plano municipal de atendimento socioeducativo, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Sussuapara ¿ PI já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópias do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Público nº 13/2016, instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85 ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor(a) de Justiça da Infância e Juventude
10/11/2016 10:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Portaria 13/2016-2ª Promotoria de Justiça de Picos
09/11/2016 11:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual
09/11/2016 11:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/07/2025 01:09:59