19/07/2019 14:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/07/2019 14:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido. Nesta data, promovo o arquivamento dos presentes autos.

19/07/2019 14:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a decisão do CSMP homologando a decisão de arquivamento, determino o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa. Cumpra-se.

19/07/2019 14:39:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi os presentes autos remetidos pelo CSMP-PI. CONCLUSO

19/07/2019 14:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 11:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 02/2012 (SIMP nº 001416-100/2018). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Floriano. Assunto: investigar irregularidade na convocação dos aprovados e classificados em concurso público no município de Arraial-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: José de Arimatéa Dourado Leão. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Apurar possíveis irregularidades no concurso público para servidores efetivos, realizado pela Prefeitura Municipal da Cidade de Arraial, no ano de 2012. Procedimento instaurado após representação feita por Francisco Pereira da Rocha, o qual aduz ter o gestor do município incindido em irregularidades quanto à convocação dos aprovados no aludido concurso público, munindo-se do objetivo de inflar a folha de pagamento de forma que inviabilizasse a gestão seguinte. Após solicitação do Parquet, o Sr. Numas Pereira Porto, Prefeito Municipal à época, e o TCE-PI apresentaram vasta documentação. Em análise à referida documentação, a douta Promotora de Justiça opinou pelo arquivamento do feito, ante a ausência de irregularidades em face da anulação do ato de nomeação, objeto deste procedimento, não havendo qualquer prejuízo ao erário. Ademais, ressalte-se que transcorreram mais de 5 (cinco) anos desde o término do mandato do investigado, de modo que restou configurado o instituto da prescrição. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 11:12:39 • ATOS COMUNS » Voto

SESSÃO 1309

20/05/2019 10:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 10:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 11:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2019 14:08:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2019 14:07:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o DESPACHO fls.376 foi cumprido com remessa do ICP n º 001416-100/2018 via correios ( Nº Objeto OG860469977BR) ao CSMP.

19/03/2019 14:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 136/2019 ao CSMP.

12/02/2019 09:59:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - PREPARAR REMESSA AO CSMP.

12/02/2019 09:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

O representante do Ministério Público apresentou DECISÃO determinando o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, o qual, por conseguinte, deve ser remetido ao CSMP para deliberação.

12/02/2019 09:56:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO

12/02/2019 09:55:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

07/02/2019 11:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 14:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2018 14:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual