23/07/2019 16:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.

23/07/2019 16:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que cientifiquei ao CSMP e ao CACOP da decisão de arquivamento, bem como enviando cópia da inicial da ACP, via sistema E-DOC, conforme protocolo 07010048575201951. Após arquivo o presente procedimento na Caixa 08, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 23 de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

23/07/2019 14:29:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 11:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

05/07/2019 11:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consonância com o despacho retro, foi ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANULATÓRIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE ARRAIAL, destacando que a mesma foi devidamente protocolada e autuada sob o nº 0801396-53.2019.8.18.0028 no sistema Pje e distribuída para a 2ª Vara desta Comarca. DOU FÉ.

05/07/2019 11:53:00 • ATOS COMUNS » Anexação

Comprovante de distribuição e protocolo da Ação Civil Pública.

05/07/2019 11:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Civil Pública Anulatória de Atos Administrativos com pedido de Tutela Provisória de Urgência.

05/07/2019 11:50:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o não acatamento da Recomendação apresentada, determinou a elaboração da peça inicial de Ação Civil Pública Anulatória de Atos Administrativos com pedido de Tutela Provisória de Urgência, instruindo-a com cópias do presente procedimento, devendo, após a certificação de ajuizamento, ser cientificado o CSMP e o CACOP/MPPI da judicialização do objeto de investigação, com cópia da inicial, nos termos da Súmula nº 03, do CSMP.

27/06/2019 12:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos a resposta do Ofício nº 347/2019-1ªPJ. Dou fé. Floriano/PI, 27 de junho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, remeto os presentes autos ao Promotor de Justiça para adoção de providências. Floriano/PI, 27 de junho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

27/06/2019 12:12:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 13:19:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 2/2019 foi enviada via E-DOC ao CACOP, CSMP/PI e publicada no DOEMP/PI, sendo ainda enviado via correios( nº do Objeto BI850311166BR) ofício 347/2019-1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

27/05/2019 13:19:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 347/2019- 1ª PJ

27/05/2019 13:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2019 11:54:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da Recomendação Administrativa retro. E, para constar, lavro o presente termo.

21/05/2019 11:53:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 02/2019.

21/05/2019 11:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando a nomeação, pelo Prefeito Municipal de Arraial, de parentes para o exercício de cargos, determinou a expedição de Recomendação Administrativa ao Sr. Prefeito Municipal de Arraial ¿ PI, NUMAS PEREIRA PORTO, para que determine todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a exoneração de todos os servidores municipais ocupantes de cargos, efetivos ou comissionados, com violação a Súmula Vinculante n° 13, do STF, a fim de que seja restabelecida a observâncias dos princípios constitucionais da administração pública, sob pena de configuração da prática de ato d improbidade administrativa, nos termos da lei.

21/05/2019 10:54:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de expediente encaminhado, intempestivamente, pelo Município de Arraial ¿ PI (Ofício nº 048/2019), às fls. 101/110.

20/05/2019 13:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 13:25:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que decorrido o prazo para apresentação de resposta ao Mandado de Notificação Ministerial nº 103/2019-1ª PJ, não houve manifestação por parte do Prefeito, Sr. Numas Pereira Porto. Dou fé. Floriano/PI, 20 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 20 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

20/05/2019 12:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 103/2019 ¿ 1ª PJ, enviada ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 30 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

30/04/2019 11:41:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

103/2019

30/04/2019 11:41:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

10/04/2019 11:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação ao Prefeito Municipal de Arraial ¿ PI, NUMAS PEREIRA PORTO, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestação escrita acerca da exoneração dos servidores MARIA DALVA DE OLIVEIRA PORTO, NAIANY OLIVEIRA PORTO e NEYRAN OLIVEIRA PORTO, podendo juntar documentos.

08/04/2019 13:57:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA CERTIFICO, a juntada da resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Arraial do Piauí, ao Ofício nº 157/2019-1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 08 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 08 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

08/04/2019 13:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 10:02:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2019 11:40:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 157/2019 1ª PJ.

25/03/2019 09:26:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Despacho fls.74 foi cumprido com a conversão do PP 1422-100/2018 em ICP através da portaria 15/2019, sendo a referida portaria enviada ao CSMP, CACOP e ao DOEMP/PI. Certifico ainda que foi expedido ofício 157/2019- 1ª PJ ao Prefeito do Município de Arraial. Dou fé.

25/03/2019 09:25:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição ofício 157/2019- 1ª PJ.

25/03/2019 09:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

25/03/2019 09:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/03/2019 08:38:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/03/2019 08:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

25/03/2019 08:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 11:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 11:52:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2018 15:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2018 15:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual