24/04/2025 11:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

22/04/2025 10:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 06:00:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Maurício Gomes de Souza - Para Responsável pela Lotação: João Batista de Castro Filho

07/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13128566)
Limite para manifestação: 24/04/2025 - 23:59

27/03/2025 12:18:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2025 12:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/08/2024 17:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/07/2024 09:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001434-060/2018 0803349-19.2023.8.18.0026   MM Juiz,   O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, vem juntar o PARECER TÉCNICO N° 021/2...

24/07/2024 14:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

24/07/2024 14:03:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

24/07/2024 14:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 001434-060/2018 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

03/07/2024 08:07:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2618/2024.1434-060/2018, de Remessa ao CAOMA, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729....

02/07/2024 13:18:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 2618/2024

01/07/2024 14:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2024 14:34:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   001434-060/2018 0803349-19.2023.8.18.0026 DESPACHO     Solicite-se com urgência ao CAOMA/PGJ a realização de inspeção ambiental junto ao Parque Mun...

01/07/2024 09:14:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001434-060/2018 0803349-19.2023.8.18.0026   MM Juiz,     O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, em atenção à decisão id. 58039127...

03/06/2024 08:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 08:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2024 12:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/01/2024 14:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2024 08:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo n.º 0803349-19.2023.8.18.0026 SIMP 001434-060/2018  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior        O MINISTÉRIO ...

26/01/2024 08:53:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Instrumento

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo n.º 0803349-19.2023.8.18.0026 SIMP n.º 001434-060/2018  Ex.mo Sr. Dr. Desembargador - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí     ...

08/11/2023 08:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2023 08:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/07/2023 09:41:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeto os autos para local externo (2ª Vara da Comarca de Campo Maior), tendo em vista o cumprimento do despacho retro, conforme certificado nos autos.

07/07/2023 11:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2023 11:45:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Extraia-se cópia integral dos a...

07/07/2023 11:44:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da folha de distribuição referente ao AP aberto com finalidade de apurar a conduta do Município de Campo Maio que em novembro de 2021, arbit...

29/06/2023 08:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2023 17:58:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2023 17:56:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Extraia-se cópia integral dos autos a ser registrada como AP criminal - possível crime ambiental perpetrado pelo município de Campo Maior

28/06/2023 17:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Segue em PDF

28/06/2023 17:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2023 17:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2023 17:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

23/06/2023 12:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta na pasta ANDRESSA>JUDICIAL>ACP.

23/06/2023 12:06:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos dos documentos que segue: 1. Projeto Parque das Garças KML, acessível através do link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:u:/s/3pj-campomaior/EXfC...

23/06/2023 12:00:41 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2023 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minutar ACP com obrigação de fazer para o Município de Campo Maior. 

25/04/2023 07:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

28/02/2023 08:16:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 12:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 12:00:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

02/02/2023 09:11:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2023 09:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: a) Seja extraída cópia integral...

02/02/2023 09:07:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da folha de distribuição referente ao AP aberto com finalidade de apurar a conduta do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior,...

18/01/2023 14:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2023 12:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2023 11:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 008/2019.001434-060/2018  DESPACHO      R. hoje para análise.  Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de potencial dano ...

07/12/2022 13:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR TERMO NEGATIVO DE AUDIÊNCIA SIMP 001434-060/2018 Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois), às 10h, presente o R. MP, Dr. MAU...

07/12/2022 13:35:38 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos do documento que segue: 1. OFÍCIOO/GAB/Nº 154/2022, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Campo Maio...

05/12/2022 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 10:29:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: a NOTIFICAÇÃO do município ...

29/11/2022 08:30:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2410/2022  enviado ao CSMP comunicando sobre a decisão de prorrogação de prazo,...

23/11/2022 09:26:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2299.2022, enviado para o Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebid...

18/11/2022 11:06:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Prazo de investigação prorrogado nos termos da decisão ID 54556574.

18/11/2022 11:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/11/2023, por ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Prazo de investigação prorrogado com fundamento na decisão ID 54556574.

16/11/2022 11:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2022 11:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, prorrogação de pra...

16/11/2022 11:20:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2299.2022, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ...

16/11/2022 08:21:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Remessa de Decisão.

19/10/2022 12:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2022 12:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2022 10:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IC nº 008/2019.001434-060/2018 DECISÃO  Prorrogação de Prazo    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de potencial...

08/09/2022 08:45:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 08:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2022 08:25:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1557.2...

26/08/2022 10:15:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1557/2022 -REMESSA DE RECOMENDAÇÃO , expediente (s) devidamente recebido por quem de dir...

18/08/2022 10:35:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 1610/202  enviado ao CAOMA  comunicando sobre RECOMENDAÇÃO n.º 001/2022, expedi...

18/08/2022 10:28:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de Remessa.

18/08/2022 09:18:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a referida Recomendação foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1158, página 17-18, disponibilizada no dia 17 de agosto de 2022. Campo Maior, 18 de agosto de 2...

18/08/2022 09:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1557.2021, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ...

18/08/2022 08:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Remessa de Recomendação

17/08/2022 09:14:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº1556/2022 solicitando informações á Tabiliã Interina do Cartorio Extrajudicial de Campo M...

16/08/2022 09:11:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de Informações.

16/08/2022 09:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1556.2022, enviado ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior/PI,solicitando informações...

19/07/2022 10:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

09/06/2022 12:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

09/06/2022 10:19:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 10:16:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

Entregar pessoalmente ao destinatário, conforme Ato PGJ 931/2019

07/06/2022 10:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO        Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir da notícia de potencial dano ambiental no local conhecido como "Berçário das Garças", situado em propriedade particular na zona ...

18/02/2022 12:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 12:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 12:31:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 12:31:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000066-426/2022 foi apensado.

15/02/2022 11:46:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 12:43:35 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2022 11:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 09:08:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 08:56:23 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2022 08:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

17/01/2022 08:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2022 11:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 11:59:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 11:57:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 11:45:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 11:28:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 11:20:04 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2021 12:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Convenção Processual

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

02/12/2021 09:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 09:52:00 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2021 11:27:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 09:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

21/09/2021 09:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

22/04/2021 01:40:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 01:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 10:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos ao membro da SU, responsável originário pelo cumprimento.

26/02/2021 12:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que estou encaminhando meus procedimentos, em lote, para André Victor Portela Melo, em virtude da minha cessão à 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entre os dias 26 de fevereiro e 26 de março de 2021.

03/02/2021 10:16:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 12:23:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 09:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2020 09:40:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2020 11:03:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2020 09:54:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 09:34:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 11:17:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2020 10:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

08/05/2020 10:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 499/2020 requisitando informações, enviado à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo E-mail.

06/05/2020 08:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2020 16:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INÉRCIA DA SU

04/05/2020 16:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 008/2019.001434-060/2018 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 10(dez) dias. Feito paralisado, pois apenas um expediente foi cumprido pela SU. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas, bem como atentando-se ao prazo de vencimento do presente procedimento. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

28/04/2020 13:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM SECRETARIA NA PASTA: ANDRESSA>PRORROGAÇÕES.

08/04/2020 11:22:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Prazo expirado para o cumprimento das diligências em Secretaria Unificada.

08/04/2020 11:20:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que em virtude de já expirado o prazo de 30 (trinta) dias, concedido no Despacho para cumprimento das diligências pendentes em Secretaria Unificada, faço os autos conclusos ao gabinete, mas que no momento está aguardando a assinatura do Ofício nº 499/2020 requisitando informações, para envio à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Maior/PI, com resposta da requisição o posterior reagendamento da audiência para discussão e lavratura de eventual Termo de Ajustamento de Conduta. Importante destacar a vigência dos Atos PGJ nº 995/2020 e nº 997/2020, que suspenderam as atividades presenciais no âmbito do MPPI.

12/03/2020 11:18:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 499/2020 requisitando informações, para envio à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Maior/PI.

12/03/2020 11:05:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 178/2020 solicitando informações, enviado à Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI.

28/01/2020 17:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 17:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/01/2020 08:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

28/01/2020 08:20:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando a resposta do Ofício nº 178/2020 solicitando informações, enviado à Câmara Municipal de Campo Maior/PI, para posterior reagendamento da audiência para discussão e lavratura de eventual Termo de Ajustamento de Conduta.

28/01/2020 08:18:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 178/2020 solicitando informações, enviado à Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

28/01/2020 08:17:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 178/2020 solicitando informações, enviado à Câmara de Vereadores de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

22/01/2020 10:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 178/2020 solicitando informações, para envio ao Presidente da Câmara de vereadores de Campo Maior/PI.

22/01/2020 09:24:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do arquivo contido na mídia de fls. 58.

22/01/2020 09:22:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do arquivo contido na mídia de fls. 31.

22/01/2020 09:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE V).

22/01/2020 09:02:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE IV).

22/01/2020 09:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE III).

22/01/2020 08:59:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE II).

22/01/2020 08:50:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos integralmente digitalizados (PARTE I).

07/11/2019 08:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

06/11/2019 13:43:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 13:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Sem prejuízo do cumprimento das providências constantes no termo de audiências, notifique-se ainda para a audiência a ser realizada o proprietário do imóvel em lume. Seja, por fim, o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar em meio eletrônico. Campo Maior, 06 de novembro de 2019, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/11/2019 13:36:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS PAZ, devidamente acompanhada pela Dra. JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS, OAB/PI nº 13.486, justificando a ausência do Prefeito Municipal de Campo Maior em razão de não ter o gestor municipal recebido pessoalmente a notificação para audiência, somente tomando conhecimento na data de hoje através da Secretária Municipal de Meio Ambiente. Informaram que não há possibilidade de firmar o TAC proposto, pois o Município não possui recursos para viabilizar a criação de REVIS. Ato contínuo deliberou o R. MP pelo reagendamento da audiência para discussão e lavratura de eventual Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser ainda solicitada a Câmara Municipal informações sobre projeto de lei ou lei relativa ao ¿Berçário da Garças¿. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim, _______ (ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS), Assessora de Promotoria. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS PAZ Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS Assessora da Procuradoria do Município de Campo Maior/PI OAB/PI nº 13.486

06/11/2019 12:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 12:54:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado com a Dra. Jéssica Raquel Macedo Santos, OAB/PI nº 13.486, representante da PGM/Campo Maior, e Sra. Maria da Conceição medeiros Paz, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior.

06/11/2019 09:09:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes à Manifestação do Advogado Frankcinato dos Santos Martins com informações acerca do IPC nº 08/2019.1434-060/2018. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subs

24/10/2019 11:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em ordem para TAC.

24/10/2019 10:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agendada para o dia 06/11/2019, às 11:00hs, com os Srs. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl. 88), Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 90) e Antônio de Sousa Martins) (fl. 91), regularmente notificado para a audiência. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/10/2019 10:49:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para comparecimento enviado ao senhor Antonio de Sousa Martins; 2. Notificação para comparecimento enviado a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 10:45:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): Notificação para comparecimento enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 10:36:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 3. Notificação para comparecimento enviado, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 10:35:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s); 2. Notificação para comparecimento enviado ao Sr. Antonio de Sousa Martins, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 10:34:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para comparecimento enviado a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/10/2019 10:19:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento enviado, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

15/10/2019 10:18:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento enviado ao Sr. Antonio de Sousa Martins.

15/10/2019 10:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para comparecimento enviado a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI

05/09/2019 09:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do pedido de resignação de audiência enviado pelo Dr. Frankcinato dos Santos Martins, representante legal do Sr. Antônio de Sousa Martins. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

30/08/2019 10:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/08/2019 12:19:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 12:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, a Sra. GEORGIA SILVA MACHADO, OAB/PI 5530, Assessora da Procuradoria do Município de Campo Maior/PI, justificando a ausência do Prefeito Municipal de Campo Maior e da Secretária Municipal de Meio Ambiente e solicitando remarcação da mesma para data posterior, haja vista problemas de saúde das referidas autoridades. Ato contínuo deliberou o R. MP pelo deferimento do pedido, devendo a Secretaria Unificada reagendar a audiência para discussão e lavratura de eventual Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser comunicado a nova data ao proprietário do imóvel no qual está localizado o ¿Berçário da Garças¿ para, querendo, participar. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim, _____ (ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS), Assessora de Promotoria. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça GEORGIA SILVA MACHADO Assessora da Procuradoria do Município de Campo Maior/PI OAB/PI nº 5530

29/08/2019 12:02:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A ADVOGADA DO MUNICIPIO DRª GEORGIA SILVA MACHADO OAB-PI 5530

29/08/2019 12:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 09:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM ORDEM PARA TAC.

21/08/2019 09:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agendada para o dia 29/08/2019, às 11:00hs, com os Srs. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl. 75), Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 72) e Joaquim de Sousa Martins e sua esposa (representado pelo seu filho Antônio Martins) (fl. 76), regularmente notificado para a audiência. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/08/2019 09:33:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o senhor ANTÔNIO MARTINS, filho do senhor Joaquim de Sousa Martins (falecido), foi devidamente notificado sobre a audiência para TAC a ser realizada no dia 29 de agosto do corrente ano, às 11:00 hs, através de seu advogado Dr. Frankcinato dos Santos Martins, via telefone e por e-mail. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/08/2019 10:40:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, a senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior, foi devidamente informado da remarcação de TAC para o dia 29 de agosto de 2019, às 11:00hs, através do PGM, via e-mail. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

05/08/2019 11:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, a senhora Maria da Conceição Medeiros Paz, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Campo Maior, foi devidamente informada da remarcação de TAC para o dia 29 de agosto de 2019, às 11:00hs, via e-mail.  Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. 

02/08/2019 12:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA REAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA.

02/08/2019 12:06:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que as audiências designadas nos presentes autos para o dia 14 de agosto de 2019 não poderão ser realizadas na data agendada em virtude da participação do Promotor de Justiça Titular da 3ª PJ de Campo Maior/PI em curso promovido pela ACADEPOL nos dias 12, 13 e 14 de agosto. O referido é verdade e dou fé.

29/07/2019 11:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em ordem para TAC.

29/07/2019 11:13:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agendada para o dia 14/08/2019, com os Srs. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl. 65), Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 67) e Joaquim de Sousa Martins e sua esposa (fl. 64), regularmente notificado para a audiência, conforme fls. . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 11:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 417/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 51); 2. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Sr. Joaquim de Sousa Martins e sua esposa (fl.52); 3. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl.49). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 10:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Notificação para comparecimento enviado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/07/2019 10:00:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Notificação para comparecimento enviado ao senhor Joaquim de Sousa Martins e sua mulher; 2. Notificação para comparecimento enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/07/2019 08:37:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 3. Notificação para comparecimento enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/07/2019 08:33:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Notificação para comparecimento enviado a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/07/2019 08:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Notificação para comparecimento enviado ao senhor Joaquim de Sousa Martins e sua mulher, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/06/2019 08:34:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Memorando nº 174/2019, enviado ao CAOMA (fl. 50). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

06/06/2019 10:19:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos ARs referentes aos seguintes expedientes:1. Ofício nº 417/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI (fl. 51); 2. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Sr. Joaquim de Sousa Martins e sua esposa (fl. 52); 3. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl. 49),. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

29/05/2019 10:58:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao seguinte expediente: Memorando nº 174/2019 para apresentar resposta, enviado ao CAOMA (fl.50). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi

20/05/2019 08:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 09:54:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 4. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 09:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 3. Ofício nº 418/2019 para apresentar resposta, enviado ao Sr. Joaquim de Sousa Martins e sua esposa, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 09:47:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Ofício nº 417/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Campo Maior/PI; , expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 09:41:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Memorando nº 174/2019 para apresentar resposta, enviado ao CAOMA, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/04/2019 11:03:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 380, página 31, disponibilizada no dia 16 de abril de 2019.

23/04/2019 09:16:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

15/04/2019 20:28:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 20:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 008/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial, através da NF em lume, que o local conhecido como ¿Berçário das Garças¿, às margens da BR-343, no Município de Campo Maior, foi acometido por incêndio de proporções consideráveis, causando impactos ambientais reais com perda de fauna e flora local, conforme relatório de visita técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Campo Maior; que dita Secretaria informou ser o local de propriedade privada, pertencente ao Sr. JOAQUIM DE SOUSA MARTINS E SUA MULHER, o que, segundo aquela, impossibilitaria o órgão de proceder ações ambientais efetivas na área; que Parecer Técnico nº 13/2019, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, constatou que o local não pode ser considerado Área de Preservação Permanente - APP, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/12); que a Lei Orgânica Municipal de Campo Maior não inclui o local denominado ¿Berçário das Garças¿ como Área de Preservação Permanente; que a transformação do local em APP depende de ato do Chefe do Poder Executivo, sendo sugerido no Parecer Técnico nº 13/2019 a transformação do local em Unidade de Conservação do tipo Refúgio de Vida Silvestre ¿ REVIS, nos termos da Lei do SNUC (Lei nº 9.985/00); que a PGM/Campo Maior não encaminhou a este órgão ministerial informações sobre a existência de processo administrativo municipal em curso tendente a afetação ambiental do ¿Berçário das Garças¿; que o não cumprimento do dever de proteção ambiental pelos entes da federação é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 23, inciso VI, da Constituição Federal, no art. 10, inciso X, e no art. 11, inciso II, da Lei 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CAOMA, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Solicite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Campo Maior informações sobre a existência de processo administrativo municipal em curso tendente a afetação ambiental do ¿Berçário das Garças¿; Com remessa da portaria e do Parecer Técnico nº 13/2019, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, solicite-se ao Município de Campo Maior, bem como ao Sr. JOAQUIM DE SOUSA MARTINS E SUA MULHER, informações sobre os fatos ora mencionados; Solicite-se ao CAOMA apoio operacional quanto ao procedimento para criação de REVIS, bem como peças sobre o tema; Agende-se audiência com o Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, bem como com o proprietário do local, para discussão e celebração de possível Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, KEVIN KESLLEY RODRIGUE

15/04/2019 20:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/04/2019 20:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2019 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA: EXTRAJUDICIAL-PORTARIAS.

27/03/2019 10:45:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Lei Orgânica do Município de Campo Maior ¿ Da Política de Meio Ambiente (art. 141 a 153).

26/03/2019 12:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão ao Gabinete.

26/03/2019 11:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 53/2018. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, (fl. 12/AR 18). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

25/03/2019 15:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Solicitação de inspeção ambiental ao CAOMA. Memo. Nº 32/2019.1434-060/2018. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subscrevi.

15/02/2019 10:44:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Resposta referente ao Memorando nº 32/2019. Solicitação de inspeção ao CAOMA. 2. Extrato de Publicação da Portaria PGJ/PI Nº 394/2019, designando servidor para realização de inspeção no local tratado nesta notícia de fato, agendado para o dia 21 de fevereiro de 2019.

15/02/2019 10:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 010/2019.1434-060/2018 ¿ SEPJCM-MPPI, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Campo Maior/PI.

15/02/2019 10:28:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício n° 53/2019.1434-060/2018, ao excelentíssimo senhor Procurador-Geral do Município de Campo Maior. 2. AR referente Memorando nº 32/2019. Solicitação de inspeção ao CAOMA.

13/02/2019 09:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2019 14:03:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 32/2019. Solicitação de inspeção ao CAOMA.

30/01/2019 13:06:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 53/2018. Solicitação de informações ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI.

30/01/2019 13:05:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 10/2019. Solicitação de informações à Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Campo Maior/PI.

25/01/2019 12:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho de prorrogação.

25/01/2019 12:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Conclusão de diligências.

22/12/2018 14:44:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 14:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com remessa de cópia dos autos, solicite-se à Secretária de Meio Ambiente de Campo Maior informações sobre a propriedade do local conhecido por ¿berçário das garças¿, bem como estudo ambiental simplificado de sua importância ao ecossistema local. Solicite-se ao PGM/Campo Maior informações sobre processo administrativo municipal em curso, tendente a afetação ambiental do ¿berçário das garças¿. Solicite-se ainda ao setor de perícias da PGJ, inspeção ambiental no local denominado ¿berçário das garças¿, notadamente, visando apontamento quanto a eventual importância ambiental ou ser área de preservação ambiental. Após conclusos. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/12/2018 08:43:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE DESPACHO INICIAL ENVIADO NO E-MAIL.

13/12/2018 07:37:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NFS ENVIADAS DA SEDE PARA DESPACHO INICIAL.

11/12/2018 13:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2018 12:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2018 12:46:09 • ATOS COMUNS » Distribuição

DE ORDEM DO DIRETOR DE SEDE SUBSTITUTO LEGAL DR MARCONDES PEREIRA NO DESPACHO INICIAL , CUMPRE-SE A DISTRIBUIÇÃO Á 3ª PJ DE CAMPO MAIOR.

11/12/2018 12:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO INICIAL

11/12/2018 12:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 13:37:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2018 13:21:09 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO 048/2018

07/12/2018 12:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos (Substituido por Marcondes Pereira de Oliveira) - Tipo de Distribuição: Manual