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Processo: 001459-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/10/2023 09:08:13
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 10:27:14
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotor:

Promotoria:

Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Posse e Exercício

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Altos/pi
Município De Alto Longá
Prefeito Do Municipio De Beneditinos-pi

Histórico de Movimentações

05/08/2025 08:22:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

31/07/2025 14:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/06/2025 07:42:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/06/2025 07:42:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/06/2025 07:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/06/2025 11:40:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

09/06/2025 11:40:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/06/2025 08:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/05/2025 08:00:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

22/05/2025 13:17:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

16/05/2025 14:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Encaminhamento de autos em virtude das férias da servidora Naiane ( de 19/05 a 07/06/2025).

14/05/2025 09:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/04/2025 10:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI ____________________________________________   Oficie-se novamente a Câmara Municipal de ALto Longá REQUISITANDO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES a fim de prestar ...

10/03/2025 13:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/03/2025 10:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Mario Alexandre Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Paulo Rubens Parente Rebouças

19/02/2025 06:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Alanna Bruna Paixão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

15/01/2025 14:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

15/01/2025 14:40:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta do CACOP.

15/01/2025 14:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/12/2024 11:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/12/2024 11:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/12/2024 11:34:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0042522/2024-11.

12/11/2024 15:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AR nesta data.

12/11/2024 12:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio nesta data.

11/11/2024 11:27:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0042522/2024-11.

11/11/2024 11:09:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem WhatsApp à Câmara de Alto Longá.

11/11/2024 11:09:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

07/11/2024 10:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

06/11/2024 10:34:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Inquérito Civil nº 05/2024 SIMP nº 001459-154/2023 Vistos, etc. Observa-se erro material no Despacho sob o mov. 60469162, no qual por equívoco foi determinado a expediç...

06/11/2024 10:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ao gabinete, para retificação de despacho.

16/10/2024 09:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/10/2024 09:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

  DESPACHO MINISTERIAL Inquérito Civil nº 05/2024 SIMP nº 001459-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil instaurado em face dos Podere...

26/09/2024 11:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/09/2024 11:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/09/2024 10:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Tendo em vista que findou o prazo de 60 dias deste procedimento em Secretaria, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguard...

09/09/2024 09:13:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

04/09/2024 14:07:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

02/09/2024 13:03:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/08/2024 09:02:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Prefeitura Municipal de Beneditinos.

09/08/2024 16:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/08/2024 10:09:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/08/2024 10:08:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0029144/2024-86.

09/08/2024 09:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

08/08/2024 08:18:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 126 e 127/2024.

01/08/2024 11:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituído por Mario Alexandre Costa Normando) - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2024 11:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/07/2024 08:43:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Movimento de protocolos ímpares - fim das férias da servidora Naiane Durvalina - 30/07/2024.

23/07/2024 11:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/07/2024 14:00:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

PORTARIA N° 19/2024 Inquérito Civil Público nº 05/2024 Simp nº 001459-154/2023   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas atr...

19/07/2024 13:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO DE CONVERSÃO Notícia de fato nº 172/2023 SIMP nº 001459-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada em face dos Poderes ...

11/07/2024 11:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/07/2024 06:13:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Alanna Bruna Paixão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

18/04/2024 11:20:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

18/04/2024 11:20:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

03/04/2024 12:31:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

20/03/2024 10:32:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Câmara Municipal de Beneditinos.

18/03/2024 10:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Postagem em 15/03/2024.

14/03/2024 11:43:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Enviado nesta data.

14/03/2024 11:09:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

14/03/2024 11:03:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Diante da ausência de confirmação de recebimento do e-mail ID 58361718, enviado à Câmara Municipal de Alto Longá - PI, tentarei a notificação deste órgão via Correios.

14/03/2024 10:58:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp à Câmara Municipal de Beneditinos.

11/03/2024 10:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/03/2024 10:40:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 17:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 17:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

27/02/2024 10:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

26/02/2024 10:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/02/2024 10:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2024, por Alanna Bruna Paixão de Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes

26/02/2024 09:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Notícia de Fato N° 172/2023 SIMP N° 001459-154/2023   Despacho em correição. Vistos, etc.. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Notícia de Fato...

22/02/2024 13:31:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Pref. de Alto Longá.

19/02/2024 10:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Tendo em vista que findou o prazo de 60 dias deste procedimento em Secretaria, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguard...

08/02/2024 10:01:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Câmara Municipal de Altos.

05/02/2024 11:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/02/2024 10:21:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Câmara Municipal de Beneditinos.

01/02/2024 10:11:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Pref. de Altos.

25/01/2024 10:02:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

ARs em 25/01/2024.

25/01/2024 09:58:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Enviados nesta data. AR da Câmara Municipal de Altos em 25/01/2024.

24/01/2024 20:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp às Prefeituras de Altos, Alto Longá e de Beneditinos e às Câmaras Municipais de Alto Longá e de Beneditinos.

24/01/2024 20:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/01/2024 20:34:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/01/2024 19:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 19 a 24/2024.

24/01/2024 19:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituído por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2024 19:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/12/2023 14:03:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/12/2023 14:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Doc. em anexo.

05/10/2023 09:23:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

DEMANDA NOVA. Municípios de Altos, Alto Longá, Beneditinos;

05/10/2023 09:18:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

05/10/2023 09:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2023 09:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58