25/04/2025 17:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/01/2024 10:42:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

MM. Juiz,   Instado a se manifestar, este Órgão Ministerial exara o seu ciente da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/08/2024, às 13h15min.   Campo Maior-PI, datado e a...

08/01/2024 12:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2024 12:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2023 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/04/2023 14:57:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

20/04/2023 15:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2023 15:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2022 08:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

15/06/2022 13:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 13:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2022 08:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

26/01/2022 11:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 13:42:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 13:42:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/01/2022 14:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

11/11/2021 13:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

10/11/2021 08:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 08:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/03/2020 10:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo n°0001130-76.2017.8.18.0026 Réu: Wagno Teixeira Fernandes Crime de condução de veículo automotor sob estado de embriaguez O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: O Ministério Público denunciou o réu Wagno Teixeira Fernandes pela prática do crime de condução de veículo automotor sob estado de embriaguez na forma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme fls. 02-06, todavia, em decorrência da entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019, o Magistrado determinou o retorno dos autos com vistas ao Ministério Público para oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal. O Ministério Público oferece a proposta de acordo de não persecução penal na forma do art. 28-A do Código de Processo Penal desde que o réu aceite, juntamente com seu Defensor, perante o Juiz, alternativamente a primeira ou segunda condição cumulativamente com a terceira condição de confissão formal e circunstancial da prática da infração penal na forma descrita na denúncia: a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de dois terços, ou seja, 02 (dois) meses no presente caso de crime de condução de veículo automotor sob estado de embriaguez, em local a ser indicado pelo juízo da execução na forma do art. 46 do Código Penal sendo que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior Ministério Público sugere em local a ser indicado e fiscalizado pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Campo Maior; b) pagamento da prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, podendo ser paga em até 10 (dez) parcelas mensais, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito sendo que o Ministério Público sugere a entidade Sol Clube de Campo Maior; c) confissão formal e circunstancial da prática da infração penal na forma descrita na denúncia na audiência de apresentação do acordo de não persecução penal. Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) designação de audiência para a apresentação dos termos da proposta de acordo de não persecução penal nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal com a devida intimação do denunciado. N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 17 de março de 2020. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

17/03/2020 10:23:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 13:35:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 13:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/10/2019 08:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 14/10/19.

18/01/2019 10:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

18/01/2019 10:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual

18/01/2019 10:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

18/01/2019 10:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 13:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 12:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/11/2017 08:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

06/11/2017 08:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 10:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2017 09:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001500-060/2017 foi apensado.

03/08/2017 09:12:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual