29/04/2021 10:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento apenso ao IC 01.2015 (000001-025.2015)

29/04/2021 10:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

29/04/2021 10:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 10:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/04/2021 10:02:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000001-025/2015

24/02/2021 21:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

24/02/2021 21:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 18:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2021 10:24:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 10:00:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 09:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 09:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/01/2020 09:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 12:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 11:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2019 12:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Concluir a apuração dos fatos.

18/10/2019 12:05:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 01.2018 - ACP

11/10/2019 11:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 10:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000001-025/2015

28/02/2019 10:28:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2019 11:19:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2019 11:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a remessa deste procedimento extrajudicial à 44ª Promotoria de Justiça desta capital, onde tramita o inquérito civil nº 01/2015 (SIMP 000001-019/2015).

13/02/2019 11:16:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que tramita na 44ª PJ o inquérito civil nº 01/2015 e que abrange o objeto desta investigação.

13/02/2019 11:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2019 11:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 08:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Reenviado o Mandado de Notificação 02/2019 para o noticiado Francisco Átila de Araújo Moura.

01/02/2019 08:18:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do CACOP ao Ofício 006/2019.

30/01/2019 10:57:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão ICP 01-2018 Notificado não encontrado.pdf

30/01/2019 09:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2019 09:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2019 09:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2019 11:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de certidão informando que o investigado Francisco Átila de Araujo Moura não foi, por 3 vezes, encontrado no endereço constante no Inquerito Civil n.01/2018.

22/01/2019 07:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n.003 expedida para João Alves de Moura Filho apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.

22/01/2019 07:45:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n.002 expedida para Francisco Atila de Araujo Moura para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.

22/01/2019 07:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando numeração dos autos e notificação dos investigados Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno (Diretor de Engenharia do IDEPI) e João Alves de Moura Filho (responsável pelos atos de medição final) para apresentarem defesa.

17/12/2018 15:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para despacho.

17/12/2018 08:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2018 11:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DEFESA DE OSVALDO LEÔNCIO NO INQUÉRITO CIVIL N. 001/2018.

17/10/2018 09:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PETIÇÃO DE OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO AOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL Nº 001/2018.

11/10/2018 14:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA DEFESA DE WESCLEY RAON (11/10/2018).

11/10/2018 14:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA DEFESA DE ELIZEU MORAIS DE AGUIAR (11/10/2018).

11/10/2018 13:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DEFESA DA CONSTRUTORA CAXÉ LTDA (03/10/2018).

27/09/2018 13:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO, REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E DILAÇÃO DE PRAZO PARA OFERECER DEFESA E PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

04/09/2018 08:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Hugo de Sousa Cardoso (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2018 07:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/09/2018 07:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

PORTARIA Nº 01/2018, REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/2018 (SIMP 001535-019/2018), DETERMINANDO INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, CONSIDERANDO: QUE o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal); QUE a Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência (art. 37, caput); QUE na Noticia de Fato n. 13/2018 (SIMP ¿ 001535- 019/2018), consta o oficio 005/2018-MPC-PI/RR, dando conta de que na análise da Tomada de Contas Especial realizada no IDEPI ¿ Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí, referente aos serviços de recuperação de 188,70km de estrada vicinal em diversos trechos da zona rural do município de Redenção do Gurguéia(Processo TC/008297/2016), foram detectadas irregularidades que podem configurar improbidade, inclusive com evidências de dano ao erário, vez que os valores gastos com as obras giram em torno de R$5.656.480,69(cinco milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos),e que as irregularidades apontam, de acordo com medições realizadas, para a execução de serviços não realizados; QUE o Ministério Público de Contas, após o devido contraditório nos autos do processo TC/008297/2016, emitiu parecer contundente acerca de indícios graves de irregularidades praticadas pelo Sr. Elizeu Morais de Aguiar (Gestor do IDEPI); Sr. Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno ( Diretor de Engenharia do IDEPI ); Sr. Osvaldo Leôncio da Silva Filho ( Engenheiro responsável pela orçamentação e projeto básico da obra ); Sr. João Alves de Moura Filho , ( Responsável pelos atos de medição final ) e Sr. Wescley Raon de Sousa Marques ( responsável pelos atos de fiscalização acerca de procedimentos de aplicação do s recursos públicos em obras e serviços de engenharia ), e que à todos foi proposta a aplicação de multa máxima prevista no art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do TCE/PI e no art.206, inciso I, da Res. TCE/PI nº 13/11 (Regimento Interno); QUE nos autos TC/008297/2016 também restou proposto pelo MP de Contas, ao gestor do IDEPI, que o saldo máximo admitido a ser recebido dos cofres do Estado pela Construtora Caxé Ltda. de R$ 104.851,02 (R$ 604.851,00 ¿ R$ 500.000,00) seja glosado de quaisquer iniciativas de pagamento em decorrência da execução dos serviços da obra de Recuperação de 188,70 Km de Estrada Vicinal com Revestimento Primário em diversos trechos da Zona Rural do Município de Redenção do Gurgueia-PI; QUE ainda que houve, nos mesmos autos acima, parecer Ministerial pela expedição de declaração de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança do gestor , dos servidores e de terceiros envolvidos; e pela declaração da inidoneidade da empresa Construtora Caxé Ltda., CNPJ: 06.226.439/0001 ¿ 13 , com a consequente proibição de contratação com o Poder Público Estadual ou Municipal , bem como de qualquer outra empresa que tenha como sócios e/ou responsáveis os mesmos sócios da empresa acima mencionada , proibindo-a de contratar com poder público, conforme dispõem os art. 77, c/c 83 da Lei nº 5.888/09 e art.210, V, c/c 212 do Regimento Interno da Corte de Contas; QUE, inobstante não tenha havido julgamento das Contas IDEPI 2016, o Ministério Público do Estado do Piauí atua de forma independente para apuração de eventual ato de improbidade, sobretudo se decorre dele possível dano ao erário; QUE os fatos acima são indícios de irregularidade que devem ser apurados em ICP, na forma da Resolução.

29/08/2018 13:14:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO DETERMINANDO CONVERSÃO DA NF EM INQUÉRITO CIVIL, HAJA VISTA CONTROLE CONCOMITANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAMENTE A TOMADA DE CONTA ESPECIAL DO IDEPI POR INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINUTA DE PORTARIA EM CONFECÇÃO.

29/08/2018 13:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para despacho.

12/07/2018 10:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 09:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Hugo de Sousa Cardoso (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática