08/09/2021 11:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados em razão do ajuizamento de ACP.

08/09/2021 11:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

18/08/2021 11:46:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2021 11:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

13/01/2020 11:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 12:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 03/2018 ¿ SIMP 001537-019/2017 APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ¿ PPAGAMENTOS INDEVIDOS A SERVIDORES JÁ APOSENTADOS DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO Tratam os autos de Inquérito Civil instaurado no âmbito desta PJ cujo objeto cinge-se a apurar irregularidades cometidas pelo servidor Francisco das Chagas Oliveira, no exercício da profissão, concernentes em pagamentos indevidos a servidores já aposentados.] Compulsando detidamente os autos, verifica-se que as servidoras que receberam os valores irregularmente firmaram acordo com o IPMT para que estes fossem devolvidos aos cofres públicos, atos consectários da autotutela administrativa. Entretanto, em relação ao Sr. Francisco das Chagas Oliveira, não há qualquer comprovação de que este venha devolvendo os valores irregularmente adicionados aos contracheques das servidoras, os quais, conforme se apurou, eram repassados a ele de forma contínua. Em sendo assim, determino seja confeccionada minuta de ACP por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento ao Erário dos valores constantes nos autos, bem como seja confeccionada Minuta de Denúncia Criminal. Teresina-PI, 07 de agosto de 2019 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

07/08/2019 12:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 15:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao membro para despacho

12/07/2019 15:34:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de certidão da não localização do Sr. Francisco das Chagas no endereço fornecido

12/07/2019 15:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 10:45:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 241-2019 - informa ao CSMP quanto a necessidade de porrogação IC nº 032018 (SIMP nº 0015367-0192017).

12/07/2019 10:40:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação 77 Sr. Francisco das Chagas de Oliveira Sousa oferecimento de resposta.

11/07/2019 12:07:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, em que se expediu ofício nº 241/2019 e notificação nº 77/2019 da 35ª PJ, enviados ao Presidente ao CSMP e Sr. Francisco das Chagas de Oliveira Sousa.

11/07/2019 11:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Devido a necessidade realização de novas diligências.

11/07/2019 11:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 11:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 11:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Compulsando os autos, verifico que o mesmo encontra-se com o prazo expirado. Dessa forma, visto que ainda há diligências a serem realizadas, determino: a) Prorrogação do presente inquérito civil, por mais 1 (um ano), nos termos da Resolução CNMP nº 023/2007, com a comunicação necessária ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí e registros no SIMP; b) Expedição de notificação ao Sr. Francisco das Chagas de Oliveira Sousa, no seguinte endereço: Conjunto Mocambinho, QD 31 CS 24, bairro Mocambinho, com a respectiva certidão, em virtude de não constar nos autos tal comprovação, a fim de que, caso entenda necessário, apresente defesa no presente inquérito civil.

05/07/2019 15:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao membro.

05/07/2019 15:04:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão da não localização da Sr. Constância Pires de Jesus Abreu, por não mais residir no endereço mencionado.

05/07/2019 15:02:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que tramita no âmbito da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil nº 03/2018, autuado sob Protocolo SIMP nº 001537-019/2017, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis atos de improbidade administrativa perpetrados pelos Srs. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, CONSTÂNCIA PIRES DE ABREU e MARIA DE SOUSA RAMOS, consistentes em recebimento, a maior, de verbas em seus contracheques. Segundo consta dos autos do procedimento em tela, que possui como subsídio o Processo Administrativo Disciplinar nº 047-02168/15, o Sr. Francisco das Chagas, enquanto chefe de pessoal e chefe da folha no IPMT, efetuou pagamentos a maior nas contas de Constância Pires e Maria de Sousa. Após a instrução do PAD retromencionado, determinou-se fosse cassada a aposentadoria do Sr. Francisco e que as Sras. Constância e Maria de Sousa procedessem à devolução de todos os valores. Após devidamente notificados para que se manifestassem nos autos do Inquérito em tela, somente a Sra. Maria de Sousa o fez, oportunidade em que informou ter sido firmado acordo com os órgãos responsáveis, IMPT e PGM, para os fins de que fossem descontados, mensalmente, em seus contracheques os valores a serem ressarcidos. Nesse sentido, considerando que para o deslinde do feito tornam-se imprescindíveis documentos comprobatórios do já apurado em sede de procedimento perante esta Promotoria de Justiça, vimos, por este, requisitar, para o prazo máximo de 10 (dez) dias, o seguinte: I ¿ informações quanto à existência ou não do acordo de devolução dos valores percebidos de forma irregular e, caso existente, seja enviada a esta PJ cópia dos documentos comprobatórios; II ¿ informações quanto aos valores já ressarcidos pelos investigados, bem como se tais descontos encontram-se sendo realizados mensalmente; III ¿ informações quanto à finalização, por parte desse Instituto, do Procedimento Administrativo 041.01636/2018, que objetiva averiguar os valores a serem ressarcidos pelo Sr. Francisco das Chagas Oliveira. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente,

05/07/2019 14:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Nesta data, junto aos autos o Termo de Declaração da Sra. Maria de Sousa Ramos que, após devidamente notificada para apresentação de defesa, compareceu a esta 35ª PJ.

16/04/2019 09:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste Inquérito a defesa da Sra. Maria de Sousa Ramos.

16/04/2019 09:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 10:37:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, notifico à Sra. CONSTÂNCIA PIRES DE JESUS ABREU, em atendimento ao despacho retro, para que querendo, apresente resposta aos autos deste procedimento.

29/03/2019 10:34:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, notifico o Sr.FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SOUSA, em atendimento ao despacho retro, para que querendo, apresente resposta nos autos deste procedimento.

29/03/2019 10:26:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, notifico à Sra. MARIA DE SOUSA RAMOS, em atendimento ao despacho retro, para que, querendo apresente resposta nos autos do deste procedimento.

29/03/2019 10:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 14:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Membro para despacho

20/02/2019 14:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando 01/2018- NPJCT

20/02/2019 14:55:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 10:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 10:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a solicitação de endereços ao CACOP e, após, caso não encontrados, notificações por Edital.

06/07/2018 10:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao membro para despacho.

06/07/2018 10:21:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Após a primeira tentativa de notificação dos investigados, nenhum foi encontrado.

03/07/2018 14:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Investigados notificados para, querendo, apresentarem defesa.

29/06/2018 10:25:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do extrato THEMIS WEB

29/06/2018 10:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando, entre doutras medidas: - Notificar os investigados para, no prazo de dez dias, apresentarem defesa escrita; - Juntada do extrato Themis;

27/06/2018 10:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/06/2018 10:19:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 55/2018-GAB-PGM em resposta ao Ofício nº 52/2018-MPPI

12/06/2018 12:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando solicitando informações ao Núcleo Criminal

12/06/2018 12:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicita informações à PGM

08/06/2018 12:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante do exposto, em prosseguimento, DETERMINO: 1- O efetivo registro dos atos no SIMP, caso existam pendências a serem registradas; 2- Que seja certificado e após, juntada aos autos a devida publicação da Portaria de instauração no DOMP; 3 ¿ Seja oficiada a PGM ¿ Procuradoria Geral do Município, para que informe, no prazo de 10(dez)dias, acerca dos valores eventualmente desviado/subtraído da municipalidade, ante à ação do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUSA, e se tais valores foram restituídos; 4- Se a decisão do Processo Disciplinar n. 047-02168/2015-CPIA transitou em julgado administrativamente, e se existe eventual ação judicial discutindo a decisão administrativa; 5- Seja oficiada a Coordenadora do Núcleo das Promotorias Criminais do MPPI, para que diga sobre a interposição ou não de ação penal no caso, para o fim de evitar-se duplicidade de ações criminais, em caso de oferta de denúncia pelo Núcleo da Fazenda Pública, considerando que o presente ICP foi instaurado. 6- Numeração imediata de páginas.

29/05/2018 10:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao Membro para despacho em correição.

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 13:49:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Autuação - Conversão em Inquérito Civil

03/05/2018 13:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2018 13:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2018 13:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/06/2017 11:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2017 11:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual