15/12/2023 12:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme ID 57680336.

15/12/2023 12:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2023 13:25:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

31/10/2023 14:00:16 • ATOS COMUNS » Voto

31/10/2023 13:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 06:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/06/2023 11:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

27/06/2023 13:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos do Inquérito Civil em epígrafe ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação de arquivamento.

27/06/2023 13:51:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 141/2023/35ªPJ foi recebido pessoalmente em 26/06/2023, conforme anexo.

26/06/2023 23:51:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 143/2023/35ªPJ foi recebido em 26/06/2023, conforme anexo.

26/06/2023 15:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 142/2023/35ªPJ foi recebido em 26/06/2023, conforme anexo.

26/06/2023 10:43:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 141/2023/35ªPJ foi recebido em 26/06/2023, conforme anexo.

26/06/2023 10:41:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 143/2023/35ªPJ foi encaminhado via e-mail e SEI nº 19.21.0109.0021516/2023-04.

26/06/2023 10:31:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 142/2023/35ªPJ foi encaminhado via e-mail e SEI nº 19.21.0109.0021515/2023-31.

26/06/2023 10:18:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o OFÍCIO Nº 141/2023/35ªPJ foi encaminhado via e-mail.

26/06/2023 09:08:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 143/2023/35ªPJ à 3ª Promotoria de Justiça de Picos/PI

26/06/2023 09:07:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 142/2023/35ªPJ à Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Piauí.

26/06/2023 09:06:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 141/2023/35ªPJ à SESAPI.

26/06/2023 09:05:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

TERMO DE ARQUIVAMENTO

26/06/2023 09:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2023 09:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2023 14:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

22/06/2023 14:56:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi elaborado relatório das ações judiciais conforme determinado em ID 55233402, estando o relatório disponível no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/35.pj.grupo/EoevUP...

23/02/2023 14:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/02/2023 14:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2023 14:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2023 16:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

18/10/2022 09:37:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o MEMORANDO Nº 33/2022/35ªPJ foi encaminhando via Sei 19.21.0109.0028659/2022-79, conforme anexo.

18/10/2022 09:10:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MEMORANDO Nº 33/2022/35ªPJ comunicando a prorrogação do prazo ao CSMP.

18/10/2022 09:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/08/2023, por DANIEL RODRIGUES GONCALVES - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências, conforme despacho de ID. 54571687.

18/10/2022 09:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

18/10/2022 09:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2022 09:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 09:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para Despacho/Decisão.

23/03/2022 11:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 11:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

24/02/2022 11:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 11:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/11/2021 13:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 13:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 10:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação, nos termos do despacho de id. n. 33845706.

28/09/2021 10:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

28/09/2021 10:15:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2021 10:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/07/2021 10:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2021 08:55:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

24/06/2021 08:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2021 13:31:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/04/2021 07:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

17/03/2021 10:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/03/2021 10:28:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 11:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

02/03/2021 11:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 18:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2021 07:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 09:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/11/2020 11:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 09:20:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

01/10/2020 11:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 11:51:21 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2020 11:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 08:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

03/02/2020 08:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/02/2020 08:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante adiante assinado, promotor de justiça em exercício da 35ª Promotoria de Justiça ¿ Núcleo de Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ¿ da comarca de Teresina/PI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência (art. 37, caput); CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 03/2019, autuado sob o protocolo SIMP nº 001544-019/2017, que apura o descumprimento de diversas decisões judiciais relacionadas à concretização do direito à saúde, relatados pelo Memorando nº 116/2017-CAODS, encontra-se com prazo expirado; CONSIDERANDO que os ofícios nº 281/2019/35ªPJ e 328/2019/35ªPJ, direcionados ao Secretário Estadual da Saúde do Piauí, requisitando informações e/ou justificativas acerca dos fatos mencionados, bem como se ainda persistem os descumprimentos das decisões judicias constantes da relação encaminhada pelo CAODS, não foram respondido até a presente data; CONSIDERANDO o disposto no § 7º, art. 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP; RESOLVE DETERMINAR: 1- A conversão do Procedimento Preparatório nº 03/2019 em INQUÉRITO CIVIL com os respectivos registros no SIMP e autuações necessárias; 2- Seja reiterado o inteiro teor do Ofício nº 281/2019/35ªPJ e Ofício nº 328/2019/35ª; 3- A publicação desta portaria DOMP; 4- Comunique-se ao CACOP; 5- Após, à conclusão.

03/02/2020 08:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 18/2020/35ªPJ Teresina-PI, 30 de janeiro de 2020 A Sua Excelência o Senhor Florentino Alves Veras Neto Secretário da Secretaria de Estado da Saúde ¿ SESAPI Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco A, Centro Administrativo, CEP 64.018-900, Teresina-PI Assunto: Informações relativas ao IC nº 01/2020 ( SIMP nº 001544-019/2017). Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., informamos acerca da conversão do Procedimento Preparatório nº 03/2019 em Inquérito Civil nº 01/2020, registrado sob o protocolo SIMP 001544-019/2017, instaurado em virtude do descumprimento de diversas decisões judiciais relacionadas à concretização do direito à saúde (portaria em anexo). Em virtude do fato relatado, foram encaminhados os ofícios nº 281/2019/35ªPJ e 328/2019/35ªPJ para essa Secretaria a fim de que apresentasse informações/justificativas acerca do fato mencionado, bem como se ainda persistem os descumprimentos das decisões judicias constantes da relação encaminhada para o e-mail assessoriajuridica@saude.pi.gov.br (conforme solicitado). No entanto, sem resposta até a presente data. Dessa maneira, vimos, por meio deste, reiterar os ofícios supramencionados, advertindo que, conforme art. 10, da Lei nº 7.347/1985, ¿constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿. Alertamos, ainda, que o descumprimento de requisições formuladas pelo Ministério Público, em tese, configura ato de improbidade administrativa nos termos do art. 11, II, da Lei nº 8.429/92: ¿constitui ato de improbidade administrativa (...) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício¿.

03/02/2020 08:42:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Determino a conversão deste procedimento preparatório em inquérito civil, nos termos da Resolução nº 023/2007/CNMP, para que reitere-se o Ofício nº 281/2019/35ªPJ ao Secretário Estadual de Saúde.

13/01/2020 13:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho.

13/01/2020 13:20:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho anexada aos autos

13/01/2020 13:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 10:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a solicitação de envio de cópias das decisões, defiro e determino sejam encaminhadas à SESAPI. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

11/11/2019 10:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 09:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o OFÍCIO Nº 328/2019 à SESAPI, o qual requisita para o prazo de 10 (dez) dias, informações e/ou justificativas acerca dos fatos mencionados acima, notadamente se ainda persistem os descumprimentos das decisões judiciais constantes na relação anexa.

26/09/2019 09:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista não haver resposta ao Ofício nº 281/2019-35ª PJ, DETERMINO a sua reiteração.

26/09/2019 09:24:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2019 10:05:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 281/2019-35ªPJ Teresina, 09 de agosto de 2019. A Sua Excelência o Senhor FLORENTINO NETO Secretário Estadual de Saúde Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco A, Centro Administrativo CEP: 64.018-900 - Teresina-PI Assunto: Procedimento Preparatório nº 03/2019 ¿ SIMP 001544-019/2017 Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Procedimento Preparatório nº 003/2019, autuado sob o procolo SIMP nº 001544-019/2017, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis irregularidades concernentes em descumprimentos imotivados de decisões judiciais relacionadas à concretização do direito à saúde, o que caracteriza, em tese, improbidade administrativa. Segundo consta nos autos, a 3ª Promotoria de Justiça de Picos encaminhou relação com 24 processos judiciais em que foram proferidas decisões, contudo sem qualquer comprovação de cumprimento, conforme documentos anexos. Todas as decisões referem-se à concretização do direito à saúde no âmbito do Estado do Piauí. Em sendo assim, considerando o lapso temporal existente desde a instauração do procedimento investigatório em epígrafe, vimos, por este, requisitar, para o prazo de 10 (dez) dias, informações e/ou justificativas acerca dos fatos mencionados acima, notadamente se ainda persistem os descumprimentos das decisões judiciais constantes na relação anexa. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

09/08/2019 10:04:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tratam os autos de Procedimento Preparatório instaurado no âmbito desta PJ cujo objeto cinge-se a apurar descumprimentos imotivados de diversas decisões judiciais relacionadas à concretização do direito à saúde relatados pelo Memorando nº 116/2017-CAODS. Após expediente enviado à Promotoria de Justiça de Picos, em 17 de Maio de 2019, foi informado que diversas decisões continuam sendo descumpridas, razão pela qual imprescindível se faz a continuidade das investigações. Nesse sentido, determino seja oficiado ao Secretária Estadual de Saúde, Florentino Neto, a fim de que preste informações acerca dos descumprimentos mencionados acima. Determino, ainda, seja encaminhada, anexa, a relação das decisões informadas pelo Memo. 116/2017-CAODS. Teresina-PI, 09 de agosto de 2019 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

09/08/2019 10:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:28:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 179/2019- CAODS em resposta ao ofício nº 143/2019/35ªPJ.

10/04/2019 12:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho Of. 143/2019-35ª PJ ao CAODS.

10/04/2019 12:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2019 12:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2019 12:14:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Portaria de Conversão da Noticia de Fato nº 42/2018, em Procedimento Preparatório.

10/04/2019 12:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Nesta data, faço o registro do despacho aos autos desde procedimento datado de 10 de fevereiro de 2019, o qual determina a conversão desta Noticia de fato em PP, bem como seja reiterado o memorado nº 156/2018.

05/04/2019 12:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 11:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2019 07:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2018 08:50:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 156/2018

11/09/2018 08:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inicial

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/06/2017 10:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2017 09:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual