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Processo: 001595-154/2022

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/11/2022 12:40:45
Data/Hora da Consulta: 06/05/2025 23:24:37
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Patrícia Mara Da Silva Leal Pinheiro

Histórico de Movimentações

14/03/2024 10:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

14/03/2024 10:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2024 14:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 11:32:28 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª sessão ordinária do CSMP.  

26/02/2024 11:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

23/01/2024 12:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 12:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

15/12/2023 13:05:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico.

15/12/2023 13:04:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

13/12/2023 11:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

13/11/2023 10:30:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

10/11/2023 14:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  ICP - SIMP nº 001595-154/2022 DECISÃO - ARQUIVAMENTO -     Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar potencial ato ímprobo por violação de princípios administra...

04/10/2023 10:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/09/2023 09:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Para despacho/decisão.

12/09/2023 09:25:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Resposta Patrícia Mara.

12/09/2023 09:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

29/08/2023 10:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Para despacho/decisão.

29/08/2023 10:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Resposta do PGM de Altos.

29/08/2023 10:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/08/2023 13:38:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/08/2023 13:31:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Not. nº 18/2023, enviada pelos Correios, para ser entregue "em mãos", ao Prefeito de Altos, retornou ao remetente pelo motivo "Ausente", tendo sido realizadas 03 tentativas de entrega.

18/08/2023 09:00:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Postada em 17/08/2023.

16/08/2023 15:07:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

16/08/2023 11:54:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

16/08/2023 09:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que o SIGEP Web encontra-se inoperante e tendo em vista a Certidão ID 56615267, aguardo a regularização do Sistema SIGEP Web para envio da Notificação nº 18/2023 pelos Correios.

15/08/2023 14:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

AR do Ofício nº 35/2023 em 11/08/2023.

15/08/2023 14:11:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Ofíci nº 36/2023 enviado à Sra. Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, pelo endereço "Av. João de Paiva, nº 330, Centro, Altos - PI", retornou ao remetente pelo motivo "Mudou-se".

14/08/2023 10:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

14/08/2023 10:05:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/08/2023 12:56:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Postados em 08/08/2023.

04/08/2023 16:27:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/08/2023 16:17:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/08/2023 16:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/08/2023 12:48:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Ofícios nº 35 e 36/2023.

04/08/2023 12:24:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/08/2023 12:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

31/07/2023 08:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Fim das férias da servidora Naiane.

07/07/2023 14:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Remessa de procedimentos em decorrência de férias de 10 a 29/07/2023.

03/07/2023 13:02:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 07:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

30/06/2023 11:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

23/06/2023 11:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

ICP - SIMP 001595-154/2022 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado com vias de apurar irregularidades observadas a partir de fiscalização do TCE/PI das contas anuais do Município de Altos-...

25/05/2023 12:33:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/05/2023 13:36:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SEI CACOP: 19.21.0328.0015868/2023-29

11/05/2023 10:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

10/05/2023 15:24:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

10/05/2023 14:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 14:57:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

08/05/2023 10:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituído por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 09:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Redistribuição para a PJ de Beneditinos, tendo em vista a desativação da PJ de Alto Longá.

28/04/2023 09:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

28/04/2023 09:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

12/04/2023 12:46:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

29/03/2023 09:26:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

28/03/2023 22:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2023, por Naiane Durvalina da Luz - Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento a despacho.

01/03/2023 11:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/03/2023 11:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

01/03/2023 10:15:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

17/02/2023 10:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

17/02/2023 10:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

17/02/2023 10:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

17/02/2023 10:15:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

15/02/2023 13:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/01/2023 10:46:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Certifico para os devidos fins que, em 23 de janeiro de 2023, realizei o cumprimento integral das determinações dispostas no despacho. Diante disso, faço a remessa dos autos para a Secretaria deste ...

23/01/2023 10:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2023 10:38:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

23/01/2023 10:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

19/01/2023 21:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

28/11/2022 11:23:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

23/11/2022 01:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Faço a juntada do Relatório nº 8/2017 - Estado do Piauí Tribunal de Contas

23/11/2022 01:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos

Faço a juntada do relatório TC/005867/17 - Altos - 2017 - Contas de Gestão.

10/11/2022 12:42:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

10/11/2022 12:42:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

FAÇO JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ITEM 2.1.7 DO DESPACHO EM ANEXO.

10/11/2022 12:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2022 12:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/05/2025 12:47:00