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Processo: 001613-041/2021

Comarca: Teresina
2ª Instância
Data de Registro no MP: 12/05/2021 11:14:19
Data/Hora da Consulta: 26/08/2025 03:33:33
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0803850-87.2021.8.18.0140

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Receptação
DIREITO PROCESSUAL PENAL » Prisão em flagrante

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Delegacia De Polícia Interestadual - Polinter

Apelante:

Jonas Rafael Mendes Da Silva
Renata Araujo Frazao

Histórico de Movimentações

31/03/2025 12:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE

24/03/2025 10:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

24/03/2025 10:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/02/2025 11:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Intimação (2814927)

26/02/2025 11:52:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente sobre a inclusão do processo em Sessão Virtual.

26/02/2025 11:38:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/02/2025 11:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/02/2025 13:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Intimação (2800639)

24/02/2025 13:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciente sobre a inclusão do processo em Sessão Virtual.

24/02/2025 12:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

24/02/2025 12:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/09/2024 15:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Notificação (2301885)
Limite para manifestação: 26/09/2024 - 23:59

26/09/2024 15:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/09/2024 18:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

16/09/2024 18:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

16/09/2024 18:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

26/08/2024 14:32:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   Data: 21/05/2024

21/08/2024 12:44:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

21/08/2024 12:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/08/2024 10:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: RENAN ALEXANDRE SOARES DE MIRANDA - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2024 07:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

09/08/2024 07:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

18/07/2024 21:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

CIENTE O MPPI

18/07/2024 21:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/07/2024 09:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: RENAN ALEXANDRE SOARES DE MIRANDA - Tipo de Distribuição: Automática

17/07/2024 09:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

17/07/2024 09:08:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

11/06/2024 16:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

ALEGAÇÕES FINAIS

11/06/2024 16:15:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/05/2024 09:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: RENAN ALEXANDRE SOARES DE MIRANDA - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2024 09:13:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

27/05/2024 09:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

06/05/2024 12:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

CIENTE O MPPI

06/05/2024 12:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/05/2024 12:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Assessor: MYLLA CHRISTIE MARTINS SENA - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2024 12:09:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

03/05/2024 12:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rita de Fátima Teixeira Moreira - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2024 12:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

03/05/2024 12:06:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

11/06/2021 10:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

24/05/2021 18:34:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao(s) expediente(s): 2868959

24/05/2021 18:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/05/2021 21:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ciência tomada por José Eduardo Carvalho Araujo - Intimação (2868959)
Limite para manifestação: 11/06/2021 - 23:59

13/05/2021 16:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2021 11:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

12/05/2021 11:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Automática

12/05/2021 11:15:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/08/2025 01:10:44