Acompanhamento de Processos

Processo: 001620-054/2019

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/06/2019 13:47:29
Data/Hora da Consulta: 19/08/2025 10:27:15
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Vara Criminal - Parnaíba (Local externo)

Código CNJ:

0001081-49.2019.8.18.0031

Promotor:

Promotoria:

Silas Sereno Lopes

5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimento Comum » Ação Penal de Competência do Júri

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a vida » Homicídio Qualificado

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Raimundo Nonato Castelo Branco Costa
Fábio Dias Da Silva

Histórico de Movimentações

04/08/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14326411)
Limite para manifestação: 04/08/2025 - 23:59

12/06/2025 16:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Silas Sereno Lopes - Intimação (13854258)
Limite para manifestação: 17/06/2025 - 23:59

12/06/2025 14:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA-PI AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu presentante signatário, no e...

10/06/2025 15:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/06/2025 15:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

31/01/2025 11:22:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Silas Sereno Lopes - Intimação (12532067)
Limite para manifestação: 07/02/2025 - 23:59

31/01/2025 11:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Silas Sereno Lopes - Intimação (12550374)

31/01/2025 10:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA-PI AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI.   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu presentante signatário, no exercício de...

29/01/2025 08:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

29/01/2025 08:41:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/11/2024 10:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Silas Sereno Lopes - Intimação (11993905)
Limite para manifestação: 25/11/2024 - 23:59

17/11/2024 23:31:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA-PI AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI.   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu presentante signatário, devolve os auto...

14/11/2024 11:27:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

14/11/2024 11:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/06/2024 10:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ciência tomada por Silas Sereno Lopes - Intimação (10389563)
Limite para manifestação: 21/06/2024 - 23:59

05/06/2024 12:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

MM. Juiz,  Segue manifestação ministerial em anexo. 

28/05/2024 09:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/05/2024 09:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

15/09/2023 17:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 09:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/09/2023 13:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Processo minutado.

04/09/2023 14:36:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/09/2023 14:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/05/2023 10:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/02/2023 11:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/06/2021 10:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: João Paulo Santiago Sales - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/05/2021 12:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

15/04/2021 14:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2021 16:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: João Paulo Santiago Sales - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/05/2020 12:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

19/05/2020 12:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/05/2020 11:16:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para minuta

18/05/2020 11:04:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/05/2020 10:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

12/05/2020 12:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

12/05/2020 12:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

PROCESSO MINUTADO

11/05/2020 14:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para minuta

08/05/2020 13:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

08/05/2020 13:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

13/03/2020 07:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

12/03/2020 11:27:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso em sentido estrito

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

12/03/2020 10:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Processos para análise.

11/03/2020 10:28:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/03/2020 10:17:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

19/02/2020 13:12:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/02/2020 09:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior

19/02/2020 09:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior

19/02/2020 08:58:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento dos autos à estagiária.

11/02/2020 08:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/02/2020 12:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

23/01/2020 12:33:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/01/2020 12:50:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/01/2020 09:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

10/01/2020 08:59:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento dos autos à estagiária.

17/12/2019 13:26:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/12/2019 12:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

10/12/2019 14:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 7ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado para o Promotor: Edilvo Augusto de Oliveira Santana

audiência realizada em 31/10/2019

21/11/2019 13:17:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/11/2019 11:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação sobre representação de Prisão

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

01/11/2019 14:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

01/11/2019 13:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

21/10/2019 14:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/10/2019 10:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

21/10/2019 10:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Remessa de processo à assessora

17/10/2019 08:28:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

16/10/2019 13:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

05/09/2019 13:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: João Paulo Santiago Sales - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/08/2019 11:15:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

26/08/2019 11:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

21/08/2019 09:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

21/08/2019 07:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2019 07:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

21/08/2019 07:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara Criminal - Parnaíba

09/08/2019 12:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/06/2019 15:51:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

27/06/2019 13:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

27/06/2019 13:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2019 13:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58