06/07/2022 14:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo digital

06/07/2022 09:19:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

10/06/2022 13:57:54 • ATOS COMUNS » Voto

23/03/2022 11:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 11:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 11:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2022 12:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 16:06:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/03/2021 09:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

04/03/2021 22:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 15:25:56 • ATOS COMUNS » Juntada

06/11/2020 13:10:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 13:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/11/2020 16:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 11:19:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 11:17:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 11:08:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2020 11:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2020 11:03:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 11:02:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2020 10:39:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

21/09/2020 09:03:04 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 10:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 10:31:03 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 10:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/02/2021.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP nº 26/2018, conforme art. 11 da Resolução CNMP Nº 174/2017, retroagindo para 13/02/2020 (vencimento em 13/02/2021);

02/09/2020 10:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/08/2020 09:06:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 08:03:36 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2020 13:49:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2020 11:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/07/2020 11:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2020 10:06:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca de São Pedro do Piauí - PI.

21/11/2019 09:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos do supracitado procedimento documentação encaminhada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres, por meio do Ofício nº 25/2019, com anexo o "Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Relatório de Atividades"

28/08/2019 15:26:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 271/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 28 de agosto de 2019 ILMO(a). Sec. Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres

28/08/2019 15:24:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 270/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 28 de agosto de 2019 EXMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres

28/08/2019 15:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2018 SIMP Nº: 001679-255/2018 DESPACHO Com efeito, conforme ensinamento de Eduardo Digiácomo1, ¿(...)Quando se fala em "Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo", estamos falando do planejamento de uma política pública eminentemente intersetorial que, como tal, logicamente não pode ficar a cargo apenas de um setor da administração (ou pior, de um único "equipamento" - com é o caso do CREAS - ou de uma única pessoa), seja ele qual for. Importante não perder de vista que a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo depende de dados confiáveis acerca da demanda de atendimento (atual, "histórica" e "projetada" - afinal, trata-se de um "pano decenal"), e estes deverão ser colhidos junto às mais diversas fontes (Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar etc.). O "Plano Municipal" deve prever abordagens múltiplas junto aos adolescentes e suas famílias (respeitadas as peculiaridades e "necessidades pedagógicas" de cada um), que deverão ser executadas pelos mais diversos setores da administração (com ênfase para aqueles responsáveis pela educação, saúde, assistência, trabalho/profissionalização, cultura, esporte e lazer), sendo cada qual devidamente justificada sob o ponto de vista técnico, a partir de uma análise crítica - e também interdisciplinar ¿ das vantagens e desvantagens de cada ação planejada. Deve também contemplar a interlocução com órgãos, programas, serviços e autoridades com atuação na esfera estadual, pois muitas das abordagens a serem efetuadas, como a reintegração ao sistema de ensino (no caso de adolescentes que cursam o ensino médio) e a própria preparação para reintegração familiar de egressos das unidades de internação, por exemplo, irão demandar intervenções e investimentos no âmbito estadual (razão pela qual deve haver "harmonia" entre os Planos Municipal e Estadual de Atendimento Socioeducativo). Para que isto ocorra, é preciso que o planejamento das ações que irão compor o "Plano Municipal" (que vão muito além da simples previsão da implantação de programas correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, como alguém poderia imaginar) seja, de fato, efetuado por profissionais de áreas e especialidades diversas, cada qual trazendo para o debate sua "visão" - e sua justificativa técnica (ou objeção) - para esta ou aquela abordagem/intervenção proposta, de modo que sua pertinência (ou não) seja analisada sob os mais diversos ângulos (...)¿. Nesse contexto, determino sejam oficiados o Prefeito e a Secretaria da Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres, para informarem sobre o efetivo planejamento do Plano. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 21 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

13/08/2019 14:02:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

13/08/2019 13:59:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento Ofício nº 002/2019, encaminhado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio dos Milagres.

06/08/2019 16:04:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 219/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 06 de agosto de 2019. ILMO(a) Secretário(a) de Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

06/08/2019 16:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 218/2019 São Pedro do Piauí ¿ PI, 06 de agosto de 2019 EXMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres

06/08/2019 15:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Determino sejam oficiados o Prefeito e a Secretária de Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres, a fim de prestarem as informações e as providências adotadas quanto ao teor dos documentos de fls. 22, 24 e 32 dos autos. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 1º de agosto de 2019.

30/07/2019 14:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2019 13:08:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

24/04/2019 13:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento o Ofício nº 02/2019, com um total de 01 fls, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI.

10/04/2019 11:45:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

10/04/2019 11:45:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento resposta ao Ofício nº 42/2019, encaminhada a sede desta PJ pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, com um total de 01 fl.

10/04/2019 11:45:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 42/2019 São Pedro do Piauí, 27 de fevereiro de 2019 ILMO(A). Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio dos Milagres - PI

01/03/2019 08:16:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 41/2019 São Pedro do Piauí, 28 de fevereiro de 2019 ILMO(a). Secretário(a) de Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres - PI

01/03/2019 08:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 40/2019 São Pedro do Piauí, 28 de fevereiro de 2019 EXMO. Senhor Prefeito de Santo Antônio dos Milagres - PI

01/03/2019 08:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino sejam reiterados os ofícios de fls. 09, 11 e 12, devendo constar que, caso não sejam atendidos, serão responsabilizados nas searas cíveis (improbidade) e criminal (crime de desobediência). Logo após, sejam conclusos para nova análise. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 26 de fevereiro de 2019.

01/03/2019 08:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

28/02/2019 15:52:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia da publicação da Portaria no Diário Eletrônico do MPPI

17/12/2018 13:43:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail encaminhando publicação para tomada de ciência pelo PGJ, Corregedoria e CAO responsável, além de solicitação de publicação do documento no diário Oficial do MPPI

17/12/2018 13:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 346/2018 São Pedro do Piauí, 13 de dezembro de 2018 ILMO(a). Secretário(a) de Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres - PI

17/12/2018 13:42:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 345/2018 São Pedro do Piauí, 13 de dezembro de 2018 ILMO(A). Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio dos Milagres - PI

17/12/2018 13:41:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 342/2018 São Pedro do Piauí, 13 de dezembro de 2018 EXMO. Senhor Prefeito de Santo Antônio dos Milagres - PI

17/12/2018 13:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 43/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal; no artigo 201, incisos V e VIII, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e no artigo 8º da Lei nº 7.347/85, a fim de fiscalizar e acompanhar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em Santo Antônio dos Milagres ¿ PI;

17/12/2018 13:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática