28/05/2021 15:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Assim, por todo o exposto, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento nos termos da Resolução n.º 174 do CNMP.

28/05/2021 15:10:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2021 15:10:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2021 15:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

27/05/2021 17:41:58 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 16:48:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/04/2021 16:10:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Para cumprimento.

03/03/2021 17:55:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/03/2022.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO seja prorrogado este PA nº 31/2019, conforme art. 11° da Resolução CNMP Nº 174/2017, retroagindo para 03/03/2021 (vencimento em 03/03/2022).

03/03/2021 17:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/02/2021 08:11:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Redistribuição para análise/minuta

10/12/2020 15:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Movimento para acompanhamento. Motivo: férias deste assessor

05/10/2020 10:08:40 • ATOS COMUNS » Distribuição

10/07/2020 14:03:34 • ATOS COMUNS » Juntada

17/03/2020 14:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 31/2019 SIMP nº 001701-255/2017 DESPACHO Determino que o Município de São Pedro do Piauí seja oficiado para informar se está cumprindo o que ficou consignado no TAC nº 02/2017, às 31-36. Ademais, determino que a Secretaria da Vara de São Pedro do Piauí seja oficiada para que informe as audiências preliminares de transação penal designadas para o primeiro semestre deste ano. Nesse sentido, que na próxima audiência designada com o fim de transação penal, que o Ministério Público se manifeste sobre o direcionamento da prestação pecuniária para a compra de decibelímetros para uso da Polícia Militar em São Pedro do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se. Após, nova conclusão. São Pedro do Piauí (PI), 17 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

17/03/2020 14:34:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

27/11/2019 09:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico que o Sr. Márcio Costa compareceu na sede desta PJ e entregou "lista de bares" de São Pedro do Piauí, com 03 fls., que junto aos autos deste procedimento.

18/11/2019 12:00:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJSP no 102/2019 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais e com arrimo no art. 42, inciso X, da LC no 12/93, vem NOTIFICAR o Senhor Márcio Costa,

18/11/2019 11:56:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de: a) e-mail para publicação de portaria; b) e-doc para ciência de portaria pela Corregedoria e PGJ.

18/11/2019 11:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí/ ¿ PI, certifico que o Sr. Márcio Costa (fls. 74/2019) não compareceu nesta PJ até a presente data. O referido é verdade e dou fé.

01/11/2019 10:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 61/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, com fundamento no art. 8º, IV, da Resolução CNMP nº 174/2017, a fim de ¿apurar possíveis abusos na promoção de serestas, causando transtornos quanto à poluição sonora e risco para a segurança pública¿, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 13/2017 em Procedimento Administrativo nº 31/2019.

01/11/2019 10:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

01/11/2019 10:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/11/2019 10:45:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJSP no 74/2019 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais e com arrimo no art. 42, inciso X, da LC no 12/93, vem NOTIFICAR o Senhor Márcio Costa,

01/11/2019 10:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 18/2017 SIMP Nº: 001980-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há quase 2(dois) anos, nesta Promotoria de Justiça; Determino: a) seja convertida este Procedimento Preparatório Nº 13/2017 em Procedimento Administrativo, haja vista a configuração da hipótese preconizada no art. 8º, IV, da Resolução CNMP Nº 174/2017; b) certifique-se o comparecimento de Márcio Costa, conforme documento de fl. 40 e, em caso negativo, reitere-se a notificação; c) seja efetivada a publicação da Portaria de conversão no Diário Eletrônico do MPPI, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 174/2017. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 28 de agosto de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

12/06/2019 11:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PJSP no 15/2019 O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais e com arrimo no art. 42, inciso X, da LC no 12/93, vem NOTIFICAR o Senhor Márcio Costa,

15/03/2019 11:03:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2019.

12/03/2019 11:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Determino seja notificado o sr. Márcio Costa, agente de saúde e radialista, a comparecer no Gabinete da Promotoria, em 18/03/2018, às 10:00 hs, a fim de prestar esclarecimentos. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 08 de março de 2019.

28/08/2018 15:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

23/05/2018 13:03:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, devido a impossibilidade de designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para a data descrita em fls. 26, faço estes autos conclusos para redesignação de audiência pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima.

16/03/2018 11:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja prorrogado este Procedimento Preparatório Nº 18/2017, com data retroativa a 11/12/2017 (validade até 12/03/2018); b) seja procedida a devida numeração dos autos; c) seja juntada a relação enviada pelo agente de saúde e radialista Márcio Costa; d) seja designada a data de 12/03/2018 para audiência pública, a fim de convocar donos de bares, restaurantes e similares para tratar sobre o TAC constante de fls. 15/20.

21/09/2017 08:58:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 13h30, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Titular da Promotoria de São Pedro do Piauí, Dr. NIELSEN SILVA MENDES LIMA, no uso de suas atribuições legais insertas no art. 201, incisos VI e VIII, § 5o, alínea ¿c¿, da Lei no 8.069/90 e no art. 6o, inciso IV, da Lei Complementar no 12, de 12/12/1994, e especialmente no uso de suas atribuições inerentes à Infância e Juventude, doravante denominado COMPROMITENTE, e os DONOS DE BARES, CLUBES, RESTAURANTES, TRAILERS, CHURRASCARIA, PROMOTORES DE EVENTOS, ENCONTROS, FESTAS, SERESTAS, BAILES DANÇANTES, PROPAGANDISTAS VOLANTES, COMERCIANTES EM GERAL OU DE EVENTOS AFINS QUE DE QUALQUER FORMA UTILIZEM APARELHOS OU INSTRUMENTOS SONOROS E/OU ACÚSTICOS, abaixo assinados, doravante denominados COMPROMISSÁRIOS, a teor do disposto no art. 5º, § 6,º da Lei nº 7.347/85 e no art. 211 da Lei nº 8.069/90, FIRMAM o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, visando não só a coibir a utilização abusiva de instrumentos sonoros e/ou acústicos por parte de pessoas físicas e jurídicas do Município de São Pedro do Piauí, como também a combater o uso de álcool e outras substâncias danosas à saúde de crianças e adolescentes em festas, festejos ou eventos (...)

20/09/2017 15:28:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Procedimento Preparatório Nº 13/2017

20/09/2017 15:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão da presente NF em PP nº 13/2017.

20/09/2017 15:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que a presente NF seja convertida em procedimento preparatório.

04/09/2017 14:38:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 210/2017 São Pedro do Piauí, 04 de setembro de 2017 (Relativo à NF nº 126/2017) Ilmo. Sr. Comandante do GPM de São Pedro do Piauí

04/09/2017 14:37:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 209/2017 São Pedro do Piauí, 04 de setembro de 2017 (Relativo à NF nº 126/2017) Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a) de Infra-Estrutura de São Pedro do Piauí

04/09/2017 14:36:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 208/2017 São Pedro do Piauí, 04 de setembro de 2017 (Relativo à NF nº 126/2017) Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a) do Meio Ambiente de São Pedro do Piauí

04/09/2017 14:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 207/2017 São Pedro do Piauí, 04 de setembro de 2017 (Relativo à NF nº 126/2017) Ilma. Sra. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Pedro do Piauí-PI

04/09/2017 14:35:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 206/2017 São Pedro do Piauí, 04 de setembro de 2017 (Relativo à NF nº 126/2017) Senhor Diretor da Rádio ¿Progresso FM¿

04/09/2017 14:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se interessados.

04/09/2017 14:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática