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Processo: 001705-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/11/2023 14:02:55
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 10:21:07
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Vara da Comarca da Altos - Altos (Local externo)

Código CNJ:

0802245-88.2025.8.18.0036

Promotor:

Promotoria:

Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Execução » Execução de Título Extrajudicial » Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Concessão / Permissão / Autorização » Recolhimento e Tratamento de Lixo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Processo Coletivo » Ação Civil Pública » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Liquidação / Cumprimento / Execução » Execução de Título Extrajudicial » Termo de Conciliação Prévia

Partes

Exequente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Executado:

Município De Alto Longá

Histórico de Movimentações

13/05/2025 10:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL protocolada no PJE aos 13/05/2025 -  sob o n. 0802245-88.2025.8.18.0036

13/05/2025 10:17:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2025 10:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/04/2025 11:54:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para os devidos fins;.

10/03/2025 13:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/03/2025 10:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Mario Alexandre Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Paulo Rubens Parente Rebouças

19/02/2025 06:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Alanna Bruna Paixão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

15/01/2025 15:19:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ao gabinete para cumprimento do item 3 do despacho ID 61021248 (3. Minute-se a Ação de Execução de Título Extrajudicial (TAC) em desfavor do Município de Alto Longá/PI.).

15/01/2025 15:17:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0001251/2025-86.

15/01/2025 15:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0001248/2025-70.

11/12/2024 10:23:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

10/12/2024 12:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI ________________________________________________ RELATÓRIO FINAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 SIMP Nº 001705-154/2023   Vistos, etc. Trata-...

10/12/2024 09:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

10/12/2024 09:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

12/11/2024 13:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/11/2024 12:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/11/2024 10:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

06/11/2024 10:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Encaminho estes autos ao gabinete para propor Ação de Execução de Título Extrajudicial em face da Prefeitura de Alto Longá-PI e do gestor público municipal, pelo descumprimento de termo de ajustamento...

06/11/2024 10:05:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/10/2024 13:33:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/10/2024 09:51:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/10/2024 18:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/10/2024 13:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/10/2024 12:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofício nº 181/2024.

14/10/2024 08:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/10/2024 11:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI _________________________________________________ DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Procedimento Administrativo n. 03/2024 SIMP n. 001705-154/2023   Trata-se ...

26/09/2024 11:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/09/2024 11:05:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

18/09/2024 08:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Tendo em vista que findou o prazo de 60 dias deste procedimento em Secretaria, encaminho-a ao gabinete para as devidas providências. Concomitantemente, mantenho o protocolo em Secretaria para aguard...

09/09/2024 09:20:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

02/09/2024 13:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/08/2024 14:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

21/08/2024 09:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

21/08/2024 09:46:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofício nº 137/2024.

21/08/2024 09:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Diante da ausência de confirmação de recebimento do e-mail e da mensagem de WhatsApp IDs 59744358 e 59745921, enviados à Pref. de Alto Longá, tentarei a notificação deste órgão via Correios.

12/08/2024 15:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio nesta data.

12/08/2024 13:56:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp.

12/08/2024 13:56:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/07/2024 08:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Movimento de protocolos ímpares - fim das férias da servidora Naiane Durvalina - 30/07/2024.

18/07/2024 09:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/07/2024 11:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Procedimento Administrativo nº 03/2024 SIMP nº 001705-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO i...

16/07/2024 08:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

16/07/2024 08:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Juntada da Decisão do CSMP - Homologação do Arquivamento do ICP 12/2022 (SIMP 000981_154_2022).

16/07/2024 08:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

05/07/2024 12:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Encaminhamento de procedimentos à Servidora Camila, em decorrência das férias desta servidora.

17/05/2024 12:25:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

16/05/2024 12:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Procedimento Administrativo nº 003/2024 SIMP nº 001705-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...

12/03/2024 12:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

12/03/2024 12:24:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

12/03/2024 12:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/03/2024 14:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

11/03/2024 14:37:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/03/2024 13:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AR em 11/03/2024.

11/03/2024 13:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/03/2024 11:23:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp à Pref. de Alto Longá.

11/03/2024 11:21:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 18:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 10:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

08/02/2024 12:29:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

07/02/2024 11:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

PORTARIA N° 004/2024   Procedimento Administrativo nº 003/2024 Simp nº Nº 001705-154/2024   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos/PI, no exer...

07/02/2024 11:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO Procedimento Administrativo nº 001/2024 SIMP nº 000067-154/2024 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de PROCEDIMENTO ADMI...

27/11/2023 14:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Ao gabinete, para elaboração de portaria.

27/11/2023 14:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: Centro de Distribuição - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

TAC nº 01/2023.

27/11/2023 14:05:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituído por Mario Alexandre Costa Normando) - Tipo de Distribuição: Automática

27/11/2023 14:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40